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Tomada de Contas Especial é tema do #Conexão TCE

sex, 06/03/2020 - 14:33
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A Tomada de Contas Especial (TCE) é um dos instrumentos que o Tribunal de Contas de Santa Catarina dispõe para julgar processos que envolvem dano aos cofres públicos. O #Conexão TCE exibe a partir desta sexta-feira (6/3) um vídeo que explica em que situações um processo deve ser convertido em uma TCE.

Desde 18 de dezembro de 2019, pela Decisão Normativa TC 15/2019, o TCE/SC fixou o valor de alçada para os exercícios de 2019 e 2020 em R$ 75 mil.  Ou seja, processos de TCE cujo dano seja igual ou superior a este valor devem ser encaminhados imediatamente à Corte de Contas para julgamento.

espaço no canal do TCE/SC no Youtube busca mostrar — por meio da exibição de vídeos — a atuação das diversas áreas da Corte de Contas e contribuir para o exercício do controle social, com a ampliação da conexão com o cidadão. A coordenação é da Assessoria de Comunicação Social (Acom).

 

Acompanhe o TCE/SC:

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