Diário Oficial Eletrônico

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O Diário Oficial Eletrônico - DOTC-e é o veículo de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas. Acesse aqui as edições do DOTC-e.

Final de Mandato

A publicação “Final de mandato: orientação aos gestores públicos” aborda as providências para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios e as condutas proibidas pela Lei Eleitoral.

Sistema de Processo On-line

Para acompanhar e receber, por e-mail, informações atualizadas sobre a tramitação de processos de seu interesse, clique aqui.

Obras Públicas

Para acessar informações sobre Obras Públicas já realizadas ou em andamento, clique aqui.

Certidão LRF

O Tribunal de Contas emite certidão referente ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal de forma eletrônica. Clique aqui.

e-Sfinge

Para acessar o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge ou obter informações e atualizações, clique aqui.
Últimas Notícias: 
19/12/2008 - César Fontes é escolhido relator das contas/2009 do Governo do Estado
18/12/2008 - TCE reforça orientação sobre a gestão dos recursos do Fundo Estadual da Defesa Civil
18/12/2008 - TCE conclui análise das contas/2007 dos municípios
18/12/2008 - Deter atende determinação do TCE e corrige edital para exploração comercial de espaços do Rita Maria
17/12/2008 - José Carlos Pacheco é reeleito, por unanimidade, presidente do TCE
16/12/2008 - TCE prorroga prazos processuais em função do recesso do final do ano
15/12/2008 - Revista do TCE/SC chega ao sexto número
15/12/2008 - TCE inicia transmissão das suas sessões plenárias pela televisão e pela internet
12/12/2008 - Sessões do TCE serão transmitidas, ao vivo, pela televisão e pela Internet
03/12/2008 - Iniciativa do TCE une órgãos para orientar gestores públicos de cidades atingidas pelas enchentes
02/12/2008 - TCE esclarece dúvidas dos administradores públicos nas regiões atingidas pela enchente
02/12/2008 - Vice-presidente coloca TCE à disposição dos gestores públicos do Vale do Itajaí
27/11/2008 - Fórum sobre saneamento básico, promovido pelo TCE, foi aberto nesta quinta-feira
26/11/2008 - TCE esclarece dúvidas sobre ações emergenciais que possam ser tomadas por causa das enchentes
21/11/2008 - TCE promove Fórum sobre saneamento básico para firmar entendimento na análise de editais
20/11/2008 - “Hélio Teixeira da Rosa” apresenta cultura e música de Santa Catarina em evento do TCM de São Paulo
18/11/2008 - TCE participa de Ciclo que comemora os 10 anos da Escola de Contas do TCE-PE
17/11/2008 - TCE considera regular edital para obras do Aeroporto de Jaguaruna
17/11/2008 - Sociedade deve denunciar irregularidades em obras públicas
17/11/2008 - TCE orienta contadores e controladores municipais para encerramento do exercício
12/11/2008 - Tribunais de contas de SC e Angola vão manter intercâmbio
11/11/2008 - Tribunais de contas de Santa Catarina e de Angola fortalecem cooperação
11/11/2008 - Participantes do VI Encontro Anual dos Tribunais de Contas aprovam Carta de Fortaleza
07/11/2008 - “Hélio Teixeira da Rosa” participa de X Encontro de Corais do TCM de São Paulo
04/11/2008 - Tribunal de Contas completa 53 anos de criação
04/11/2008 - “Hélio Teixeira da Rosa” do TCE participou do II Encontro de Corais da Alesc
03/11/2008 - Não haverá sessão nesta quarta-feira
30/10/2008 - TCE ouve setor cultural antes de executar auditoria nas ações do governo estadual de incentivo à cultura
28/10/2008 - Fatma terá que apresentar Plano de Ação para aprimorar atuação e controles gerenciais de fiscalização ambiental
24/10/2008 - Setor cultural poderá contribuir com o TCE no planejamento de auditoria para avaliar ações do Estado de incentivo à cultura
24/10/2008 - TCE aprova plano da prefeitura de Itajaí para solucionar problemas do aterro sanitário e do programa “Lixo-Reciclado – Tarifa Zero”
21/10/2008 - TCE já emitiu parecer prévio sobre as contas/2007 de 190 municípios
17/10/2008 - TCE fará ponto facultativo no dia 31
14/10/2008 - TCE-SC participa de Seminário da EURORAI na Áustria
14/10/2008 - Pacheco anuncia vinda do presidente do TC de Angola para novembro
10/10/2008 - Angolanos colhem informações no TCE para emitir primeiro parecer prévio do país
09/10/2008 - TCE autoriza prosseguimento da licitação da Ponte de Ilhota, se Deinfra corrigir edital
08/10/2008 - TCE participa do Dia Municipal do Cidadão da Paz
07/10/2008 - Plano de Contas Único promove inovação na análise das contas/2008 pelo TCE
07/10/2008 - TCE participa do Dia Municipal do Cidadão da Paz
07/10/2008 - Salomão Ribas Junior é o mais novo membro efetivo da Academia Catarinense Maçônica de Letras
06/10/2008 - TCE/SC repassa subsídios para o aperfeiçoamento das atividades do Tribunal de Contas de Angola
26/09/2008 - IRB apresenta Portal e Rede dos Tribunais de Contas aos servidores do TCE/SC
23/09/2008 - Conselheiro do TCE/SC continua na presidência do IRB
19/09/2008 - Tribunais de Contas desenvolvem Portal e Rede para integrar as atividades de fiscalização e promover a transparência
19/09/2008 - Tribunais de contas de todo o país vão avaliar ações de capacitação de professores
17/09/2008 - Encontro nacional dos Tribunais de Contas do Brasil será aberto amanhã, em Florianópolis
15/09/2008 - Representantes dos Tribunais de Contas do Brasil participam de encontro em Florianópolis
15/09/2008 - TCE/SC apresenta produtos em encontro nacional, em Florianópolis
15/09/2008 - TCE desenvolve novos aplicativos para agilizar procedimentos
15/09/2008 - TCE/SC sedia encontro nacional e assembléia geral do IRB
11/09/2008 - TCE conclui terceira auditoria no Projeto de Proteção da Mata Atlântica
11/09/2008 - TCE confirma irregularidades na contratação de advogados para cobrança de impostos em Tubarão
05/09/2008 - TCE tem nova norma para análise de editais de concorrência e pregão
04/09/2008 - Solenidade com apresentação e homenagens no aniversário de seis anos do Coral do TCE
03/09/2008 - Novo aplicativo vai agilizar assinatura eletrônica de documentos no TCE
02/09/2008 - TCE aponta supostas irregularidades nas obras de ampliação do Centro Administrativo do Governo do Estado, na Capital
01/09/2008 - Decisão definitiva do TCE aprova edital para construção de casas no Maciço do Morro da Cruz
01/09/2008 - TCE analisa edital de unidades habitacionais em São José
29/08/2008 - Edição nº 88 do Boletim Informação do TCE começa a ser distribuído
22/08/2008 - TCE considera legal edital de concorrência para colocação de defensas metálicas em pontes da Capital
21/08/2008 - TCE analisa edital de concorrência que trata da ligação da BR 470 ao acesso à Ilhota
21/08/2008 - TCE encaminha ao Ministério Público decisão que aponta supostas irregularidades no Tratamento de Resíduos Sólidos de Braço do Norte
15/08/2008 - Coral do TCE disponibiliza músicas do CD no Portal
12/08/2008 - TCE determina a sustação de dois editais da Casan e considera legal o que trata de obras no Maciço do Morro da Cruz
11/08/2008 - TCE, TJ e Alesc vão manter bandeira do Estado na Praça Tancredo Neves
08/08/2008 - Conselheiro José Carlos Pacheco receberá a Medalha Anita Garibaldi
08/08/2008 - Não haverá sessão do Pleno no dia 11 de agosto
08/08/2008 - TCE, TJ e Alesc realizam ato cívico para comemorar o “Dia do Estado de Santa Catarina”
07/08/2008 - TCE aponta irregularidades no edital para exploração comercial de espaços no Terminal Rodoviário Rita Maria
04/08/2008 - TCE constata novo superfaturamento na aquisição de equipamentos pela Udesc
01/08/2008 - TCE determina sustação de edital da prefeitura de Águas Mornas diante da constatação de 20 irregularidades
01/08/2008 - TCE, TJ e Alesc vão manter bandeira do Estado na Praça Tancredo Neves
01/08/2008 - TCE determina anulação de atos de transposição de servidores estaduais
25/07/2008 - TCE participa de Encontro Técnico do PROMOEX, em Curitiba
11/07/2008 - Coral do TCE participa de mais um evento benemerente
10/07/2008 - TCE determina sustação de edital da prefeitura de Florianópolis para construção de casas no Maciço do Morro da Cruz
08/07/2008 - TCE recebe homenagem da Fecam pela contribuição ao fortalecimento dos municípios
08/07/2008 - TCE aponta irregularidades na prestação de contas da XVII Festa do Colono de Turvo
02/07/2008 - Toma posse novo auditor do Tribunal de Contas do Estado
02/07/2008 - TCE avalia desempenho do aterro sanitário e do programa “Lixo-Reciclado – Tarifa Zero”, de Itajaí
02/07/2008 - TCE inicia apreciação das contas/2007 dos municípios
27/06/2008 - TCE publica relação de agentes públicos com contas irregulares encaminhada ao TRE
26/06/2008 - “Portas Abertas” recebe alunos de Florianópolis e São José
26/06/2008 - TCE determina anulação de edital para concessão dos boxes do Mercado Público da Capital
25/06/2008 - TCE fará auditoria na SCGás, conforme Planejamento Operacional 2008-2009
23/06/2008 - TCE constata falta de controle e atraso na entrega de medicamentos de alto custo a pacientes
20/06/2008 - Pleno aprecia processo que trata do Programa de Medicamentos Excepcionais
20/06/2008 - TCE participa do V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
20/06/2008 - Coral do TCE participa de encontro de corais
19/06/2008 - TCE orienta servidores da Câmara de Florianópolis sobre previdência e aposentadoria
19/06/2008 - TCE cria honrarias para homenagear pessoas, organizações e instituições
13/06/2008 - Servidores do TCE participam do “Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais de 2008”
13/06/2008 - TCE multa responsáveis por irregularidades na SC Genéricos
12/06/2008 - TCE discute com a sociedade o planejamento de auditoria operacional no SAMU/SC
11/06/2008 - Secretaria Estadual da Saúde não encaminhou ao TCE edital para construção de novo almoxarifado de medicamentos
10/06/2008 - TCE vai colher sugestões da sociedade para o planejamento de auditoria no SAMU/SC
10/06/2008 - Parecer prévio do TCE sobre as Contas/2007 do Governo está na AL
06/06/2008 - TCE entrega parecer prévio sobre as Contas/2007 à AL
05/06/2008 - Presidente do IRB fala sobre a Súmula do TCU que trata da restituição de valores recebidos de boa-fé