Apresentação
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina traz a público a versão 2007 de uma coletânea de informações denominada “Indicadores Financeiros e Sociais dos Municípios de Santa Catarina”. São cerca de 2,7 mil informações sobre cada um dos 293 municípios catarinenses, totalizando em média 780 mil dados estatísticos, o que alcançaria, aproximadamente, 15,6 mil páginas de publicação impressa.
Sobre as finanças públicas, trabalhou-se a base de dados do TCE/SC, gerando uma série de informações a respeito do comportamento dos componentes da receita e despesa orçamentárias dos municípios. Assim, os cidadãos podem obter informações sobre o desempenho da sua cidade quanto à arrecadação de impostos (IPTU, ISS e IRRF); transferências correntes do Estado e da União; receita própria; investimentos; resultado da execução orçamentária e situação patrimonial. Ainda estão disponíveis as demonstrações das vinculações constitucionais: despesas com pessoal, educação e saúde. Estas informações estão disponíveis em valores nominais e em valores atualizados, com base no IGP-DI/FGV.
Os munícipes também têm acesso a estatísticas sociais sobre o número de habitantes; abastecimento de água; coleta de lixo; tratamento de esgoto; taxa de alfabetização; evasão escolar; expectativa de vida; PIB Municipal, IDH Municipal (índice de renda, índice de educação e índice de longevidade), ICMS gerado nos municípios e Arrecadação de tributos federais gerados nos municípios. Cabe ainda ressaltar que, além do esforço de consolidação, o TCE/SC elaborou uma série de classificações e de comparações da performance dos municípios.
O TCE/SC cria, dessa forma, um instrumento valioso para a identificação da realidade social e econômica e das desigualdades dos municípios catarinenses, que poderá servir de base para o planejamento e a gestão da administração pública.
Cabe ressaltar que as informações aqui apresentadas são meramente estatísticas. Portanto, não substitui, para efeitos legais, os relatórios oficiais arquivados no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais
Departamento de Planejamento - Raul Fernando Fernandes Teixeira
Departamento de Projetos Especiais – Gilberto Paiva de Almeida
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Esclarecimentos e Sugestões: E-mail gilberto@tce.sc.gov.br
Fone/fax: (0xx48) 3221 - 3668 |
Apresentação Bibliografia Dados 2005 Dados 2006 Financiamento da Educação Indicadores por Assunto Indicadores por Município Metodologia Glossário