GOVERNO ESTADUAL

Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC Objetivo: Promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de implementação da metodologia de apoi à disseminação da gestão estratégica orientada para resultados - SIGEROR PARCEIROS. Período: 26/03/2012 a 31/01/2013. Publicado no: DOTC-e 963 - 13/04/2012, página 21.

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, visando inserir a Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC na execução do projeto pedagógico que será executado nos próximos 02 (dois) anos, referente a mais uma etapa da campanha intitulada "O que Você tem a ver com a corrupção?". Período: 31/10/2011 a 30/10/2016. Publicado no: DOTC-e 865 - 14/11/2011, página 10.

Ministério Público JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS – MPTC Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, para fins de cessão de pessoal e troca de informações, visando ao aprimoramento do serviço público. Período: 1º/01/2011 a 31/12/2011. Publicado no: DOTC-e 676 - 30/09/2011, página 3.

Secretaria de Estado da Educação - SED Objetivo: Concessão de bolsas de estágio para alunos regularmente matriculados e que frequentam unidades de ensino médio da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina. Período: 11/04/2011 a 10/04/2013, podendo ser renovado. Publicado no: DOTC-e 719 - 13/04/2011, página 15. 

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Cooperação técnica entre as partes, visando facilitar uma atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro a favor da população infantojuvenil, com ênfase para aferição do efetivo respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente nos orçamentos públicos.   Período: 08/11/2010 a 31/12/2011. Publicado no: DOTC-e 676 - 08/02/2011, página 8.

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC Objetivo: Promover a interligação dos Sistemas Informatizados entre a JUCESC e o TCE/SC utilizando os recursos tecnológicos disponíveis, visando a consecução de meios de acesso para pesquisas mútuas a base de dados de ambos os sietemas. Período: 06/10/2010 até 05/10/2015. Publicado no: DOE nº 18.946 - 06/10/2010, página 05. 

Secretaria de Estado da Educação - SEE Objetivo: Estabelecimento de formas de colaboração entre os convenientes para realização do 1º Concurso Estadual de Redação sob o tema "O Tribunal de Contas: orientar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público em favor da sociedade", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, mediante atividades, procedimentos operacionais, instrumentos e canais de comunicação, obrigações e responsabilidade e condições estabelecidas neste termo. Período: Até o encerramento de todas as etapas previstas no cronograma do concurso. Publicado no: DOTC-e 576 - 03/09/2010, página 10. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Transferir para o exercício de 2012 a realização do 2º Concurso Estadual de Redação, sob o tema "O Tribunal de Contas e o Cidadão no Combate ao Desperdício do Dinheiro Público", a ser promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, para alunos do ensino médio das escolas públicas mantidas pelo Estado, com apoio institucional da Secretaria de Estado da Educação, em razão da adequação do calendário da rede de ensino estadual para o ano letivo de 2011, em face da recomposição do período de paralisação das atividades escolares ocorridas no primeiro semestre.

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC Objetivo: Estabelecer formas de cooperação entre o TCE/SC e o TJ/SC, para aprimorar o desempenho de suas atividades. Período: 05/08/2010 - 05/08/2012. Publicado no: DOTC-e 562 - 16/08/2010, página 17. 

Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA BRASIL Objetivo: Estabelecer e regulamentar cooperação institucional entre a ENA BRASIL e o TCE/SC, com o fim de viabilizar ações de aperfeiçoamento e capacitação de servidores do Tribunal de Contas, nas áreas de sua atuação e interesse.  Período: 04/05/2010 a 04/05/2013. Publicado no: DOTC-e 490 - 05/05/2010, página 14. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Estabelecer forma de participação de dois servidores do Tribunal de Contas no Curso de Estudos Estratégicos em Administração Pública, promovido pela ENA BRASIL. 2º Termo Aditivo: Objetivo: Estabelecer forma de participação de dois servidores do Tribunal de Contas em Curso de Pós-Graduação, na modalidade de Especialização lato sensu em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, promovido pela ENA BRASIL. 

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, visando a estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e nas edificações públicas e de uso coletivo, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.  Período: 12/11/2009 a 11/11/2014. Publicado no: DOMP-e 220 - 27/11/2009, página 12 e 13.

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Aprimorar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, as atividades de controle externo dos atos da Administração Pública, através da promoção de atividades de capacitação e aperfeiçoamentos do agentes públicos e do intercâmbio de informações entre os órgãos signatários. Período: 12/11/2009 a 11/11/2011. Publicado no: DOTC-e 381 - 23/11/2009, página 11.

Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC Objetivo: Estabelecer mecanismos de atuação para combater irregularidades nas contratações de servidores temporários e de mão de obra mediante contratos de serviços terceirizados no âmbito dos Poderes Públicos Municipais e Estadual de Santa Catarina, visando a adequação legislativa do Estado e Municípios para utilização de tais instrumentos, regularidade no desenvolvimento das atividades desempenhadas e fiscalização do atendimento aos preceitos legais atinentes.Período: 12/11/2009 a 11/11/2013. Publicado no: DOTC-e 381 - 23/11/2009, página 11.

Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina – CIASC Objetivo:   Cooperação mútua para implementação e atualização do Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno - SIACI, especificado pelo TCE/SC e desenvolvido pelo CIASC. Período: 03/03/2009 - 03/03/2014 Publicado no: DOTC-e 223 - 01/04/2009.  

Gabinete do Governador Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a promoção de ações e atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - SIGEF/SC, integrado aos Sistemas Informatizados desenvolvidos pelo Controle Externo, em especial ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão e-SFINGE. Período: 07/01/2009 - 31/12/2013 Publicado no: DOE 18.521 - 07/01/2009.

Assembléia Legislativa - ALESC Objetivo: Cooperação recíproca na área de fiscalização, controle e a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico -científica e cultural. Período: 17/12/2008 - 31/12/2011 Publicado no: DOALESC 5.981 - 17/12/2008. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2010 e 31/12/2011. 2º Termo Aditivo: Objetivo: Prorroga a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2013.

Assembléia Legislativa - ALESC Objetivo: disponibilizar horários na grade de programação da TV Assembléia Legislativa, bem como apoio técnico para transmissão das Sessões realizadas pelo Pleno do TCE/SC, inclusive pela internet. Período: 17/12/2008 - 31/12/2011 Publicado no: DOALESC 5.981 - 17/12/2008.  1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2013.

Assembléia Legislativa - ALESC Objetivo: disponibilizar o uso de equipamentos de informática da ALESC para o TCE/SC. Período: 01/12/2008 - 31/12/2011 Publicado no: DOALESC 5.981 - 17/12/2008, pág. 21. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2013.

Secretaria de Estado da Fazenda – SEF  Objetivo: Apoio financeiro do Poder Executivo para o Tribunal de Contas, para execução da auditoria financeira -operacional anual do Programa de Corredores Rodoviários de Santa Catarina - Etapa IV, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sob a responsabilidade operacional DEINFRA. Período: 01/12/2008 - 31/12/2008 Publicado no: DOE 18.504 - 05/12/2008.

Assembléia Legislativa - ALESC / Tribunal de Justiça - TJSC/ Tribunal de Contas - TCE/SC  Objetivo: Consiste no compromisso que assumem as três instituições de manter o hasteamento da bandeira do Estado de Santa Catarina, localizada na Praça Tancredo Neves, Centro, Florianópolis, Santa Catarina. Período: 11/08/2008 - sem prazo. Publicado no: DOTC-e nº 74 – 18/08/2008.

Secretaria de Estado da Fazenda - SEF Objetivo: Cooperação financeira para ampliação da estrutura física do Tribunal de Contas do Estado. Período: 18/12/2007 - 31/12/2008.  Publicado no: DOE 18.302 - 15/02/2008.

Secretaria de Estado da Fazenda – SEF  Objetivo: Apoio financeiro do Poder Executivo para o Tribunal de Contas, para execução da auditoria financeira -operacional anual do Programa de Corredores Rodoviários de Santa Catarina - Etapa IV, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, sob a responsabilidade operacional DEINFRA. Período: 26/11/2007 - 31/12/2008 Publicado no: DOE 18.259 - 03/12/2007.

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC Objetivo: Aprimoramento do desempenho das respectivas atribuições constitucionais e legais, mediante o desenvolvimento organizacional e dos seus recursos humanos, bem como no desenvolvimento de tecnologias da informação. Período: 28/11/2007 - 28/11/2009. Publicado no: DOE 18.260 - 04/12/2007. 

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC Objetivo: Estabelecer formas de cooperação entre o TCE/SC e o MP/SC, para aprimorar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, as atividades de controle externo dos atos da administração pública, através da promoção de atividades de capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos e do intercâmbio de informações entre os signatários; prazo: até 08/04/2009. Período: 09/04/2007 - 08/04/2009. Publicado no: DOE 18.099 - 10/4/2007. 

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC Objetivo: Cooperação a execução da nova etapa da campanha intitulada "O que você tem a ver com a corrupção?" destinada, principalmente, ao público infantil e juvenil, através de cartilha a ser distribuída ao publico alvo.  Período: 01/03/2007 - 31/12/2008. Publicado no: DOE 18.081 - 12/03/2007. 

Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC Objetivo: Facilitar uma atuação integrada, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, no sentido da efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro a favor da população infantojuvenil, com ênfase para aferição do efetivo respeito à garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente nos orçamentos públicos. Prazo: até 31/12/2011. Período: 08/11/2010 - 31/12/2011. Publicado no: DOTC-e 676 - 08/2/2011. 1º Termo Aditivo: Objetivo: Prorrogar a vigência pelo período compreendido entre 01/01/2012 e 31/12/2015.

Junta Comercial do Estado de Santa Catarian - JUCESC Objetivo: Promover a interligação dos sistemas informatizados, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução de meios de acesso para pesquisas  mutuas à base de dados. Período: 06/09/2005 - 05/09/2010.   Publicado no: DOE 17.717 - 06/09/2005.

Assembléia Legislativa - ALESC Objetivo: Troca de experiência na área de fiscalização e controle visando a realização de cursos de capacitação, de formação e de aperfeiçoamento, de graduação e pós-graduação, de intercâmbio de treinandos e instrutores, etc... Período: 26/06/2002 - 31/12/2009 Publicado no: DOALESC 5.003 - 26/06/2002. 

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