GOVERNO FEDERAL
Secretaria da Receita Federal – SRF Objetivo: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. Período: 24/04/2007 - sem prazo final. Publicado no: DOU 78 / Seção 3 -24/4/2007.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP PROMOEX Objetivo: Fortalecimento institucional e modernização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina pelo incremento da eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social. Período: 03/04/2006 - 03/04/2009. Publicado no: DOU 72 / Seção 3 -13/4/2006.
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS Objetivo: Intercâmbio de informações econômico-fiscais relativas à situação previdenciária no Estado de Santa Catarina. Período: 15/10/2003 - sem prazo final. Publicado no: DOE 17.260 -15/10/2003.
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