Promoex

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é integrante do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
O Promoex tem por objetivo o fortalecimento institucional e a modernização do sistema de controle externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo sua integração nacional e aumentando a eficiência e eficácia das ações de fiscalização e controle, com a finalidade de servir de instrumento de cidadania e contribuir para a efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Este Programa conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com previsão de aplicação de cerca de US$ 64 milhões, distribuídos entre todos os tribunais de contas do País.
O financiamento tem como mutuário a União, que repassa os recursos aos tribunais de contas estaduais e municipais e do Distrito Federal, por meio de convênio celebrado com o Ministério do Planejamento e Gestão.
A meta do programa é agilizar a tramitação dos processos, priorizar a modernização de procedimentos, incluindo a ampliação da informatização, e intensificar o aprimoramento do corpo técnico, a interação entre os organismos de controle público e a aproximação com a sociedade.


São objetivos gerais e específicos do Promoex:

1. Fortalecimento e Integração dos Tribunais de Contas no Âmbito Nacional
1.1 Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os Tribunais de Contas e destes com o Governo Federal
1.2. Redesenho dos procedimentos de Controle Externo, contemplando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
1.3. Desenvolvimento de política e gestão de soluções compartilhadas de Tecnologia de Informação

2. Modernização dos Tribunais de Contas
2.1. Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais com outros Poderes e instituições dos três níveis de governo e com a sociedade
2.2. Integração dos Tribunais de Contas no ciclo de gestão governamental
2.3. Redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo
2.4. Planejamento estratégico e aprimoramento gerencial
2.5. Desenvolvimento da política e da gestão da tecnologia de informação
2.6. Adequação da política e gestão de pessoal

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CONVÊNIO