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CONVÊNIO
CONVÊNIO MP/PROMOEX Nº011/2006
O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, firmou com este Tribunal o Convênio MP/PROMOEX nº011/2006, de 03/04/2006, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 72, de 13/04/2006, seção 3, página 106, prevendo a transferência de recursos financeiros que totalizam R$ 3.358.879,20, com uma contrapartida de local de 40% do total transferido, ou seja, R$ 2.239.252,80, totalizando um investimento de R$ 5.598.132,00.
Em 13 de abril de 2009 foi publicado no DOU nº 69, na página 86, o extrato do termo aditivo ao Convênio, alterando a vigência para 31/12/2010, bem como os valores conveniados do Programa para a seguinte forma: Valor Global passou para R$ 4.020.901,50, sendo R$ 2.362.797,78 a ser repassado pelo Governo Federal e R$ 1.658.103,72 de contrapartida do TCE/SC.
Em 29 de setembro de 2011 foi publicado no DOU nº 188, na página 132, o extrato do termo aditivo ao Convênio, alterando a vigência para 30/06/2012.
Termos Aditivos
Relatórios de Progresso
2º Semestre de 2008Projeto TCE/SC
Plano Operacional Anual
2008