Tribunal de Contas de Santa Catarina

<sup>O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, em 3 de abril, a Programação de Fiscalização para 2012, coordenada pela Diretoria Geral de Controle Externo. As diretorias técnicas do TCE/SC realizarão 132 auditorias — entre operacionais e de regularidade — em unidades sujeitas à jurisdição do TCE/SC.

A Programação de Auditoria além de constituir-se em cumprimento de uma das metas do Plano Estratégico, estabelece critérios para a execução das ações de fiscalização de modo a garantir maior efetivdade do controle externo e incrementar a percepção social da utilidade do Tribunal de Contas Catarinense.</sup> 

^{Saúde, educação, controle interno, segurança pública, saneamento básico, folha de pagamento, hospitais e transferências de recursos públicos a entidades sem fins lucrativos são os Temas de Maior Relevância (TMR) — identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade — que orientarão as atividades de controle externo no período.}

^{Segundo a programação, a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) realizará 27 auditorias; a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), 14; a Diretoria de Administração Estadual (DCE), 30; a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), 34; e a Diretoria de Licitações de Contratações (DLC), 27.}

^{Diante de fatos relevantes — denúncias e de questões determinadas pela conjuntura — outras ações poderão ser incluídas na programação ao longo do período, a partir de solicitações do presidente, conselheiro ou de diretoria técnica.}

^{Ao clicar sobre a sigla da unidade técnica do TCE/SC, a seguir, acessa-se o Programa de Fiscalização relativo ao exercício de 2012.}

^{DCE - Fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.}

^{DMU - Fiscaliza as administrações públicas municipais. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.}

^{DLC - Analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.}

^{DAP - Planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.}

^{DAE - Realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.}