Normas

Resolução nº 07/2001 - Regulamenta o funcionamento do Instituto de Contas

Resolução TC nº 10/2004  - Estabelece normas e procedimentos para a implantação e operacionalização do Programa de Capacitação dos servidores do Tribunal de Contas, consolida normas existentes e dá outras providências.

Resolução TC nº 36/2009 - Dispõe sobre a organização dos órgãos auxiliares do TCE/SC

Resolução TC nº 37/2009 - Altera a Resolução TC nº 07/2001 entre outras.

Portaria TC nº 383/2005 - Suspende a concessão de benefícios financeiros

Portaria TC nº 704/2007 - Suspende a concessão de benefícios financeiros

Portaria TC nº 313/2008 - Dispõe sobre o registro de freqüência

Portaria TC nº 172/2009 - Altera e consolida a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

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