A Composição do TCE

Conselheiros - Auditores - Corpo Técnico - Topo

O TCE de Santa Catarina é integrado por sete conselheiros e atua como órgão colegiado. Tem sede em Florianópolis (SC), jurisdição em todo o Estado e quadro próprio de pessoal.


Tribunal Pleno

Auditores - Corpo Técnico - Topo

O Tribunal Pleno é o órgão deliberativo do TCE, composto pelos sete conselheiros e dirigido pelo presidente do órgão. Três são escolhidos pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE. A escolha dos outros quatro cabe à Assembléia Legislativa (CE,art. 61, § 2º, I e II), mas só serão nomeados brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que tenham exercido, por mais de dez anos, função pública ou atividade profissional que exija tais conhecimentos (CE, art. 61, § 1º).
Os conselheiros são agentes políticos, têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (art. 61, § 4º), mandato vitalício e não podem dedicar-se à atividade político-partidária (CE, art.80).
É o Pleno que decide sobre os processos dos órgãos públicos estaduais e municipais sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, depois da análise realizada pela área técnica do TCE e emissão do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, como prevê a tramitação de processos no órgão.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem a missão de promover a ordem jurídica e o regime democrático como guarda da lei e fiscal de sua execução, no âmbito da fiscalização das contas públicas, além de zelar pelo efetivo respeito da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios.

A instituição funciona no mesmo prédio do Tribunal de Contas, mas tem independência funcional e regras próprias estabelecidas em Regimento Interno.
O representante do Ministério Público tem de comparecer às sessões do Tribunal Pleno e se manifestar, por escrito ou verbalmente, em todos os assuntos sujeitos à decisão do TCE, sendo obrigatória a sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos relacionados aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, além de promover diligências de qualquer natureza.

Cabe também ao órgão promover, junto à Procuradoria-Geral do Estado ou perante os dirigentes dos órgãos fiscalizados pelo TCE, as medidas necessárias para a cobrança judicial dos débitos ou multas não recolhidas nos prazos legais, remetendo-lhes os documentos e instruções necessárias.

Saiba mais sobre o Ministério Publico junto ao TCE.

Exceção

O Ministério Público junto ao TCE é o último a se manifestar nos processos, antes do parecer do conselheiro-relator. As únicas matérias não submetidas ao MP são: projetos de lei, resoluções, férias e licença de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas.

Fonte: TCE Controle Público e Cidadania

O TCE aprecia em média 6.500 processos por ano. Até a deliberação do Tribunal Pleno, cada processo percorre este caminho dentro da instituição:

Agora, conheça as atribuições de cada setor por onde passam os processos apreciados pelo TCE:

Secretaria Geral - recebe documentação relativa à matéria de competência do Tribunal e autua processos encaminhados pelas unidades fiscalizadas, por meio documental e/ou magnético, denúncia enviada por qualquer cidadão e consulta formulada por administradores públicos. O registro do recebimento de documentos é feito através de numeração seqüencial, chamado número do protocolo, ao qual o interessado deve se reportar para acompanhar o andamento do processo no âmbito do TCE.

Diretorias Técnicas - unidades competentes para efetuar a análise e instrução dos processos.

Ministério Público junto ao TCE- emite seu parecer, como fiscal da lei, nos processos submetidos ao julgamento do Tribunal.

Gabinete do Relator (Conselheiro ou Auditor) - analisa a matéria, apresenta voto com proposta de decisão e remete o processo para o Pleno.

Tribunal Pleno - responsável pela apreciação dos processos, julgamento e decisão definitiva sobre as matérias.

Secretária Geral - comunica a decisão definitiva do processo ao interessado, por meio de correspondência registrada e por publicação no Diário Oficial do Estado. É na Secretaria-Geral que o processo fica aguardando o prazo para ingresso de recurso pelo interessado.

 

Salomão Ribas Junior
O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2013/2014, é advogado, natural de Caçador (SC). Ingressou no TCE em 28 de agosto de 1990. Saiba mais

          O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nasceu em Caçador (SC), em 24 de abril de 1945. Tomou posse em 1º de fevereiro de 2013 para administrar o TCE/SC no biênio 2013/2014.
          Ingressou no TCE em 28 de agosto de 1990. Foi presidente por seis vezes — em 1995, 1996, 1999, 2000 e nos biênios 2001/2003 e 2003/2005 — tendo sido vice-presidente em 1991 e 1992 e corregedor-geral no biênio 2011/2012. 
         Como conselheiro, ocupou a presidência de associações representativas de âmbito nacional: do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Também foi secretário-executivo da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, organização que presidiu interinamente.
          Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, foi bancário, radialista e jornalista.
          No serviço público há mais de 30 anos, exerceu funções técnicas e ocupou diversos cargos, destacando-se os de secretário de Estado da Educação, da Casa Civil, da Imprensa, da Cultura, Esporte e Turismo, e da Saúde e Promoção Social.
          Foi também Consultor-Geral do Estado, respondeu, interinamente, pelas funções delegadas ao vice-governador do Estado e deputado à Assembleia Legislativa por duas vezes: 1983/1987 e 1989/1990. Como constituinte, presidiu a Comissão de Sistematização da Carta Estadual de 1989. Em 1990, foi aprovado no concurso para Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (1° lugar em Direito e 2° lugar na classificação geral). Em seguida renunciou ao mandato parlamentar para tomar posse como conselheiro do TCE catarinense.
          Ocupa a cadeira n. 38 na Academia Catarinense de Letras e é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, da Associação Catarinense de Imprensa e do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Santa Catarina.
         Como escritor, além de colaborar com diversos jornais e revistas e participar em antologias e coletâneas, publicou várias obras e trabalhos, destacando-se: A Educação em Debate (1976), O Povo no Poder (1977), Considerações sobre a Reforma Tributária (1983), O Velho da Praia Vermelha e Outros Contos (1993), obra que serviu de base para o curta-metragem “Perto do Mar”, do cineasta Zeca Pires, lançado em fins de 2002, Uma Viagem a Hessen (1996), Retratos de Santa Catarina (1998), Corrupção Endêmica – Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção (2000) e Ética, Governo e Sociedade (2003). 

Luiz Roberto Herbst 
O conselheiro Luiz Roberto Herbst, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é engenheiro civil, natural de Mafra (SC). Ingressou no TCE em 29 de março de 2000. Saiba mais

          O conselheiro Luiz Roberto Herbst, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nasceu em Mafra (SC), em 19 de outubro de 1955. Em 1º de fevereiro de 2013, foi reconduzido ao cargo de vice-presidente para o biênio 2013/2014.
          Ingressou no TCE no dia 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro. De 1º de fevereiro de  2011 a 31 de janeiro de 2012, foi presidente da Instituição, e de 6 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, exerceu a função de vice-presidente. Além das atividades inerentes ao cargo, foi, em 2005 e 2006, supervisor do Instituto de Contas, e em 2007, 2008, 2009 e 2010, corregedor-geral do TCE/SC.
          É engenheiro civil formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) em 1981. Como experiência profissional, desenvolveu atividades na área agrícola, foi professor do ensino médio, em Blumenau, e também do ensino superior em Mafra.
          Iniciou sua vida pública como vereador no município de Mafra, com mandato no período de 1989 a 1992. Foi eleito deputado estadual em 1994 e reeleito em 1998. Na Assembleia Legislativa, exerceu a segunda vice-presidência e presidiu a Comissão de Educação.

César Filomeno Fontes
O conselheiro César Filomeno Fontes, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é advogado, natural de Florianópolis (SC). Ingressou no TCE em 20 de outubro de 2005. Saiba mais

          O conselheiro César Filomeno Fontes, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nasceu em Florianópolis (SC), em 4 de abril de 1948. Tomou posse em 1º de fevereiro de 2013 para o biênio 2013/2014.
          Ingressou no Tribunal de Contas do Estado no dia 20 de outubro de 2005, nomeado pelo então governador do Estado em exercício, deputado Julio Garcia, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE. Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição de 1988.
          No TCE, ocupou a presidência de 6 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 e a vice-presidência de março de 2010 a fevereiro de 2011. Além disso, foi supervisor do Instituto de Contas de 2007 a maio de 2010.
          Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1973, tem MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa, Portugal.
          Ingressou no serviço público, em 1970, como oficial de gabinete do secretário do Interior e Justiça. Também exerceu os cargos de assistente da Coordenação das Organizações Penais do Estado; assessor jurídico do gabinete do secretário do Interior e Justiça; diretor administrativo, diretor técnico e presidente da Fundação Catarinense do Trabalho (Fucat); coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC); diretor da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval); e diretor financeiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
          Na vida pública, foi vereador da Câmara Municipal de Florianópolis por 16 anos (1972 a 1987). Neste período, assumiu os cargos de presidente, de vice-presidente, de primeiro e segundo secretário. Também foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, relator do novo Plano Diretor, dos códigos de Obras e Edificações, de Posturas, de Loteamento e Arruamento e autor da Lei nº 2.153, de 1984, que assegura direitos aos portadores de deficiência no âmbito da Capital catarinense. Além disso, foi presidente da Associação de Vereadores da Grande Florianópolis e procurador-geral da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
          Em 17 de maio de 1982, tomou posse no cargo efetivo de procurador do Ministério Público junto ao TCE. Por oito anos, foi procurador-geral – de 1992 a 1996 e de 2000 a 2004. De janeiro a outubro de 2000 e de outubro de 2004 a outubro de 2005, exerceu a função de procurador-geral adjunto. Também foi vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil (Anpcon).

Wilson Rogério Wan-Dall
O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall é natural de Gaspar (SC). Ingressou no TCE em 16 de fevereiro de 2000. Saiba mais       

     O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall é natural de Gaspar (SC), onde nasceu em 21 de julho de 1955.
     Ingressou no TCE no dia 16 de fevereiro de 2000, no cargo de conselheiro. De março de 2010 a 31 de janeiro de 2011, foi presidente da Instituição. Também foi vice-presidente no biênio 2007/2008 e no primeiro período do biênio 2009/2010 e corregedor-geral no biênio 2005/2006. Foi supervisor da Ouvidoria de março de 2012 a maio de 2013.
     Antes de assumir a função de conselheiro no TCE, exerceu atividade política. Foi eleito vereador para a Câmara Municipal de Blumenau (1982-1986) e deputado estadual por quatro legislaturas (1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003).   
     Na Assembleia Legislativa, foi 2º secretário da Mesa Diretora.  Presidiu a Comissão de Redação de Leis e integrou as comissões de Finanças, Orçamento e Contas do Estado; de Educação, Cultura e Desporto; do Trabalho, Administração e de Serviço Público; de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e de Saúde e Meio Ambiente. Também representou o Legislativo de Santa Catarina no Fórum Catarinense de Desenvolvimento, no Fórum de Desenvolvimento Regional do Médio Vale do Itajaí e no Comitê da Bacia do Vale do Itajaí.
     Entre as moções e diplomas recebidos, estão a Comenda do Legislativo Catarinense, concedida pela Assembleia Legisaltiva de Santa Catarina; os títulos de Cidadão Blumenauense e Emérito de Gaspar, entregues pelas câmaras municipais de Vereadores de Blumenau e Gaspar, respectivamente; e o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmin, conferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Herneus João De Nadal
O conselheiro Herneus João De Nadal é advogado, natural de Palmitos (SC). Ingressou no TCE em 20 de julho de 2009. Saiba mais

     O conselheiro Herneus João De Nadal é natural de Palmitos (SC), onde nasceu em 06 de março de 1955.
     Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 20 de julho de 2009, no cargo de conselheiro. O ato de nomeação (n.º 815) foi assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, publicado no Diário Oficial nº 18.611, de 25 de maio, que circulou no dia 29 de maio.
     É formado em Direito pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Em 1982, foi eleito prefeito de Caibi (Oeste de SC), distante 650 quilômetros da Capital. Deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1990, 1994, 1998, 2002 e 2006). Participou das comissões de Constituições e Justiça (CCJ), de Legislação Participativa, e de Economia, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia. Atuou, ainda, nas comissões de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, além de ter representado o Parlamento em missões cooperativas internacionais.

 

Julio Cesar Garcia
O conselheiro Julio Garcia é natural de Florianópolis (SC). Ingressou no TCE em 1º de setembro de 2009. Saiba mais   

     O conselheiro Julio Garcia é natural de Florianópolis, onde nasceu em 28 de março de 1950. Sua trajetória profissional começou em 1976, no Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Funcionário de carreira, foi diretor de Crédito Geral e Câmbio, em 1983. Em 1985, foi presidente da Indústria Carboquímica Catarinense S/A (ICC). No mesmo ano, participou da fundação do Partido da Frente Liberal em Santa Catarina. Em 1986 foi eleito deputado estadual — mandato 1987 a 1991.
     Ingressou na Assembléia Legislativa como líder de sua bancada (1987).     Em 1990, voltou à condição de líder da bancada e foi reeleito deputado. No segundo mandato consolidou seu poder de liderança. Foi líder da bancada pefelista, de 1991 a janeiro de 1995. Em 1993 assumiu também a Secretaria Geral do PFL e permaneceu no cargo durante 10 anos.
     Em 1995 foi presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc). Um ano depois foi designado presidente da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Em seu terceiro mandato liderou a bancada pefelista em 2000, 2001 e 2002. Em 2004, durante o quarto mandato, assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
     Em janeiro de 2005 foi conduzido, por unanimidade, em votação aberta, à Presidência do Legislativo catarinense. No início de 2007, foi reeleito para presidir o Poder novamente por meio do voto aberto dos 40 deputados - fato inédito em toda a história do Parlamento catarinense.
      Em 11 de outubro de 2005, Julio Garcia assumiu o governo do Estado por 12 dias, durante viagem do governador Luiz Henrique da Silveira e do vice-governador Eduardo Moreira para o exterior. Na condição de governador em exercício, encaminhou à Assembléia Legislativa, no dia 19 de outubro, um projeto de lei que garantiu às Apaes de Santa Catarina 1% dos recursos do Fundo Social a cada mês. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares no dia 6 de dezembro.

Adircélio de Moraes Ferreira Junior
O  conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, natural de Belo Horizonte (MG). Tomou posse como conselheiro do TCE em 13 de maio de 2010.  Saiba mais   

    O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior é natural de Belo Horizonte (MG), onde nasceu em 14 de maio de 1973.
     Tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 13 de maio de 2010, nomeado pelo governador do Estado, Leonel Pavan – ato nº 899, de 5/5/2010, para a única vaga destinada constitucionalmente a um auditor substituto de conselheiro.
     Foi o primeiro auditor substituto de conselheiro a assumir o cargo de conselheiro que ingressou no Tribunal de Contas através de concurso público. Iniciou suas atividades no Tribunal no dia 2 de julho de 2008, depois de ser aprovado no concurso público nº 001/2006 para auditor substituto de conselheiro no TCE/SC. Nomeado pelo Governador do Estado – ato nº 1.151, de 25/06/2008, foi empossado pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores, onde exerceu suas funções até a posse como conselheiro do Tribunal de Contas. Foi supervisor do Instituto de Contas de junho de 2010 a abril de 2013.
     Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS  (2001/2005). Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1992/1996), com curso de especialização em Contabilidade e Auditoria pela UFRGS, concluído em 2000. Atualmente, cursa o programa de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina.
     Começou sua carreira profissional como auditor independente, no período de setembro de 1992 a fevereiro de 1998, na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C, em Recife/PE. Em março 1998, ingressou no serviço público após ser aprovado no concurso para o cargo de auditor fiscal de tributos do Estado do Maranhão (1º lugar, 1997, Fundação Carlos Chagas - FCC), onde exerceu suas funções até setembro de 1998. De outubro de 1998 até junho de 1999 exerceu o cargo de auditor fiscal de tributos do Município de Fortaleza/CE (4º lugar, 1998, Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda - ESAF). De julho de 1999 até julho de 2008 exerceu o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (3º lugar na classificação nacional para a área de auditoria, 1998, ESAF) na Delegacia de Porto Alegre/RS.
     Possui, ainda, as seguintes aprovações em concursos públicos: auditor fiscal de tributos do Estado de Santa Catarina (6º lugar, 1998, FEPESE/SC); e perito criminal da Polícia Federal – Área Contábil (1º lugar na classificação nacional para todas as áreas, 2002, CESPE/UNB).


Corpo de Auditores

Conselheiros - Corpo Técnico - Topo

O Corpo de Auditores é composto por cinco membros que são os substitutos dos conselheiros nos seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Nessas ocasiões têm as mesmas garantias e impedimentos do titular. Os auditores também presidem a instrução de processos que lhes forem distribuídos. Por conseqüência, a exemplo dos conselheiros, relatam e apresentam proposta de decisão para as matérias durante as sessões do Tribunal Pleno. Os auditores são nomeados pelo governador do Estado, após aprovação em concurso público de provas e títulos, entre bacharéis em Direito, Economia, Administração ou Contabilidade. Quando não estiverem substituindo os conselheiros, têm as mesmas garantias e impedimentos que os juízes de Direito da última entrância (CE, art. 61, § 5º). Hoje três auditores atuam no TCE de Santa Catarina.

Sabrina Nunes Iocken
A auditora Sabrina Nunes Iocken é bacharel em Direito, natural de Niterói (RJ). Ingressou no TCE em 1º de agosto de 2006. Saiba mais

           A auditora Sabrina Nunes Iocken é bacharel em Direito, natural de Niterói (RJ), onde nasceu em 08 de novembro de 1979. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 1º de agosto de 2006, aprovada em concurso público nº 001/2006. Nomeada pelo Governador do Estado – ato nº 1.669, de 28/07/2006, foi empossada pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores. Foi coordenadora do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de fevereiro de 2008 a abril de 2013.

           Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense, onde também concluiu o curso de pós-graduação lato sensu em Direito da Administração Pública em 2005.  Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, concluído em 2010. "As funções do Tribunal de Contas no Controle das Políticas Públicas", foi o tema da dissertação defendida.
           Ingressou no serviço público em setembro de 2003, exercendo a função de professora substituta pelo período de dois anos na Universidade Federal Fluminense. Em 2006, foi nomeada para o cargo de assessora jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu (RJ), no mesmo ano, também foi nomeada para o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional.

 

 

Gerson dos Santos Sicca
O auditor Gerson dos Santos Sicca é bacharel em Direito, natural de Pedro Osório (RS). Ingressou no TCE em 1º de agosto de 2006. Saiba mais

           O auditor Gerson dos Santos Sicca é bacharel em Direito, natural de Pedro Osório (RS), onde nasceu em 20 de abril de 1974. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 1º de agosto de 2006, aprovado em concurso público nº 001/2006. Nomeado pelo Governador do Estado – ato nº 1.669, de 28/07/2006, foi empossado pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (RS) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, concluído em 2000.
           Foi professor dos cursos de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, de 1998 a 2000; da Universidade do Sul de Santa Catarina, de 1999 a 2000; da Universidade Federal de Pelotas (graduação e pós-graduação), de 2001 a 2002 e do curso de graduação em Segurança Pública da Academia de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, realizado conjuntamente com a UNIVALI.
           Foi Procurador Federal, de 2002 a 2006, e exerceu suas funções na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em Brasília (DF), e, posteriormente, na Procuradoria Seccional da União em Rio Grande (RS). Foi, também, professor do curso de especialização em Direito das Faculdades Atlântico Sul, em Pelotas (RS).

 

Cleber Muniz Gavi
O auditor Cleber Muniz Gavi é bacharel em Direito, natural de Vitória (ES). Ingressou no TCE em 1º de agosto de 2006. Saiba mais

           O auditor Cleber Muniz Gavi é bacharel em Direito, natural de Vitória (ES), onde nasceu em 14 de outubro de 1977. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 1º de agosto de 2006, aprovado em concurso público nº 001/2006. Nomeado pelo Governador do Estado – ato nº 1.669, de 28/07/2006, foi empossado pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores.
           Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1996/2001), com curso de especialização em Direito Processual Civil pela instituição “Faculdades Integradas de Vitória”, concluído em 2004.
           Ingressou no serviço público em 2001, após ser aprovado no concurso de provas e títulos para o cargo de controlador de recursos públicos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde exerceu suas funções até fevereiro de 2005.
           Aprovado, em 2004, no concurso público para o cargo de analista processual do Ministério Público da União. Exerceu suas funções, inicialmente, na Procuradoria do Trabalho no Estado do Paraná, de março de 2005 a outrubro de 2005, e, mais tarde, na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, no período de novembro de 2005 a julho de 2006.

 


Corpo Técnico

Conselheiros - Auditores - Topo

Os servidores que integram o quadro de pessoal do TCE exercem atividades técnicas, administrativas e operacionais. Ingressam por concurso público e estão organizados em carreiras. Os auditores fiscais de controle externo, que integram o corpo técnico, possuem nível superior nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Engenharia. A grande maioria dos auditores fiscais de controle externo atua nas diretorias técnicas, os chamados órgãos de controle do Tribunal de Contas. São eles que exercem diretamente a fiscalização, inclusive através de auditorias “in loco”, dos órgãos da administração pública estadual e municipal. Nas diretorias técnicas atuam mais de 50% dos servidores do Tribunal, entre técnicos de nível médio e superior. Mas, para que o Tribunal possa exercer plenamente sua missão de fiscalizar a gestão dos recursos públicos e garantir à sociedade segurança quanto aos resultados dessa tarefa é fundamental a atuação conjunta de toda a sua estrutura composta também pelos órgãos de apoio técnico e administrativo, de consultoria e de assessoria. Conheça mais detalhes da estrutura organizacional do TCE de Santa Catarina:

Órgãos de controle:

- Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) – planeja, coordena e supervisiona as atividades das diretorias técnicas.
- Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) – fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
- Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) – fiscaliza a Administração Pública Municipal. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
- Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) – analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
- Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) – planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
- Diretoria de Atividades Especiais (DAE) – realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Órgão de apoio técnico e administrativo do Plenário:

- Secretaria Geral (SEG) – responsável pelos serviços de protocolo, controle de decisões, organização da pauta, controle do andamento das sessões plenárias, redação da ata das reuniões, redação e comunicação das decisões do Pleno aos interessados, emissão de certidões e gerenciamento das bases de informação sobre normas, jurisprudência e deliberações do TCE.

Órgãos de apoio técnico e administrativo do Tribunal:

- Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA) – planeja, coordena e supervisiona os projetos e atividades-meio e avalia seus resultados.
- Diretoria de Administração e Finanças (DAF) – gerencia as atividades e os recursos materiais e humanos, orçamentários, financeiros e patrimoniais do TCE.
- Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE) - coordena o planejamento estratégico, visando à modernização administrativa e a melhoria contínua do desempenho da Instituição.
- Diretoria de Informática (DIN) – coordena as ações de gestão da tecnologia no TCE, com o objetivo de agilizar e democratizar os processos de troca de informações inerentes ás atividades de controle.

Órgão de consultoria e controle:

- Consultoria Geral (COG)- instrui os processos de consulta, de revisão e de recurso interpostos contra decisões TCE.

Órgãos de assessoria:

- Gabinete da Presidência (GAP) – presta apoio e assessoramento técnico e administrativo ao Presidente do Tribunal e coordena as atividades de representação da Presidência. É integrado pela Chefia de Gabinete, Assessoria da Presidência e Assessoria Militar.
- Assessoria de Comunicação Social (ACOM) – coordena as ações decorrentes da política de comunicação adotada pelo TCE com o objetivo de aprimorar o fluxo de informações com seus públicos interno e externo.
- Auditoria Interna (AUDI) – assessora o Presidente na supervisão da correta gestão orçamentária, financeira e patrimonial do TCE.
- Instituto de Contas (ICON) – viabiliza o aperfeiçoamento e fomenta a produção intelectual e a disseminação do conhecimento no TCE.