A Composição do TCE

Conselheiros - Auditores - Corpo Técnico - Topo

O TCE de Santa Catarina é integrado por sete conselheiros e atua como órgão colegiado. Tem sede em Florianópolis (SC), jurisdição em todo o Estado e quadro próprio de pessoal.


Tribunal Pleno

Auditores - Corpo Técnico - Topo

O Tribunal Pleno é o órgão deliberativo do TCE, composto pelos sete conselheiros e dirigido pelo presidente do órgão. Três são escolhidos pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembléia Legislativa, sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE. A escolha dos outros quatro cabe à Assembléia Legislativa (CE,art. 61, § 2º, I e II), mas só serão nomeados brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que tenham exercido, por mais de dez anos, função pública ou atividade profissional que exija tais conhecimentos (CE, art. 61, § 1º).
Os conselheiros são agentes políticos, têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (art. 61, § 4º), mandato vitalício e não podem dedicar-se à atividade político-partidária (CE, art.80).
É o Pleno que decide sobre os processos dos órgãos públicos estaduais e municipais sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, depois da análise realizada pela área técnica do TCE e emissão do parecer do Ministério Público junto ao Tribunal, como prevê a tramitação de processos no órgão.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem a missão de promover a ordem jurídica e o regime democrático como guarda da lei e fiscal de sua execução, no âmbito da fiscalização das contas públicas, além de zelar pelo efetivo respeito da execução orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios.

A instituição funciona no mesmo prédio do Tribunal de Contas, mas tem independência funcional e regras próprias estabelecidas em Regimento Interno.
O representante do Ministério Público tem de comparecer às sessões do Tribunal Pleno e se manifestar, por escrito ou verbalmente, em todos os assuntos sujeitos à decisão do TCE, sendo obrigatória a sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos relacionados aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, além de promover diligências de qualquer natureza.

Cabe também ao órgão promover, junto à Procuradoria-Geral do Estado ou perante os dirigentes dos órgãos fiscalizados pelo TCE, as medidas necessárias para a cobrança judicial dos débitos ou multas não recolhidas nos prazos legais, remetendo-lhes os documentos e instruções necessárias.

Saiba mais sobre o Ministério Publico junto ao TCE.

Exceção

O Ministério Público junto ao TCE é o último a se manifestar nos processos, antes do parecer do conselheiro-relator. As únicas matérias não submetidas ao MP são: projetos de lei, resoluções, férias e licença de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas.

Fonte: TCE Controle Público e Cidadania

O TCE aprecia em média 6.500 processos por ano. Até a deliberação do Tribunal Pleno, cada processo percorre este caminho dentro da instituição:

Agora, conheça as atribuições de cada setor por onde passam os processos apreciados pelo TCE:

Secretaria Geral - recebe documentação relativa à matéria de competência do Tribunal e autua processos encaminhados pelas unidades fiscalizadas, por meio documental e/ou magnético, denúncia enviada por qualquer cidadão e consulta formulada por administradores públicos. O registro do recebimento de documentos é feito através de numeração seqüencial, chamado número do protocolo, ao qual o interessado deve se reportar para acompanhar o andamento do processo no âmbito do TCE.

Diretorias Técnicas - unidades competentes para efetuar a análise e instrução dos processos.

Ministério Público junto ao TCE- emite seu parecer, como fiscal da lei, nos processos submetidos ao julgamento do Tribunal.

Gabinete do Relator (Conselheiro ou Auditor) - analisa a matéria, apresenta voto com proposta de decisão e remete o processo para o Pleno.

Tribunal Pleno - responsável pela apreciação dos processos, julgamento e decisão definitiva sobre as matérias.

Secretária Geral - comunica a decisão definitiva do processo ao interessado, por meio de correspondência registrada e por publicação no Diário Oficial do Estado. É na Secretaria-Geral que o processo fica aguardando o prazo para ingresso de recurso pelo interessado.

 

José Carlos Pacheco
O conselheiro José Carlos Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2009/2011, é economista, natural do Rio Grande do Sul. Ingressou no TCE, em 1974, como auditor. Tomou posse como conselheiro em 23 de julho de 2002. Saiba mais

          O conselheiro José Carlos Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2009/2011, é natural do Rio Grande do Sul, onde nasceu em 31 de março de 1940. Formou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina.
          Ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 19 de março de 1974, nomeado por ato do Governador Colombo Machado Salles para exercer o cargo de auditor do Corpo de Auditores.   
          Em 23 de julho de 2002, foi empossado no cargo de conselheiro, o primeiro na condição de funcionário de carreira. Foi supervisor do Instituto de Contas do TCE de Santa Catarina, biênio 2003/2005, vice-presidente do Órgão, no biênio 2005/2007, e presidente, no biênio 2007/2009. Também foi presidente da Associação dos Servidores da Corte catarinense e, atualmente, é vice-presidente para a região Sul da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
          Durante sua vida estudantil, dirigiu o Diretório Acadêmico de Economia e Direito da UFSC e a Federação Catarinense de Desportos Universitários.
          Começou no serviço público estadual em 1970, no antigo Plano de Metas do Governo (Plameg) e, no ano seguinte, passou a trabalhar como secretário particular e chefe de gabinete do governador Colombo Machado Salles.
          Com expressiva atuação comunitária, Pacheco é 1º vice-provedor da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, mantenedora do Hospital de Caridade, presidente de honra do Albergue Noturno “Manoel Galdino Vieira”, entidades filantrópicas que funcionam em Florianópolis, e ex-presidente da Confederação Maçônica do Brasil. Em dezembro de 2006, tomou posse como membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina.
          Entre as honrarias que marcam a trajetória de José Carlos Pacheco, merecem destaque a concessão do título de “Cidadão Catarinense” — iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado —, em 15 de maio de 2008; a outorga da “Medalha do Mérito Anita Garibaldi” — a maior honraria do Estado —,  em 11 de agosto de 2008; e da “Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina” — no grau de Grande Mérito —, em 1º de outubro de 2008. Além disso, recebeu os títulos de “Cidadão Honorário” de Laguna e de Florianópolis — iniciativas das câmaras municipais — e o colar do mérito “Ministro Miguel Seabra Fagundes”, conferido pela Atricon, em setembro de 2008.

 

Wilson Rogério Wan-Dall
O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2009/2011, é natural de Gaspar (SC). Ingressou no TCE em 16 de fevereiro de 2000. Saiba mais           

          O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2009/2011, é natural de Gaspar (SC), onde nasceu em 21 de julho de 1955.
          Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 16 de fevereiro de 2000, no cargo de conselheiro. Foi corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no biênio 2005/2007, e vice-presidente, no biênio 2007/2009.
         Iniciou na atividade política elegendo-se vereador em 1982 pelo município de Blumenau. Em seguida, foi eleito deputado estadual em 1986. Foi reeleito para a Assembléia Legislativa nos pleitos de 1990, 1994 e 1998.

 

 

Luiz Roberto Herbst
O conselheiro Luiz Roberto Herbst, corregedor geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2009/2011, é engenheiro civil, natural de Mafra (SC). Ingressou no TCE em 29 de março de 2000. Saiba mais

           O conselheiro Luiz Roberto Herbst, corregedor geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2009/2011, é natural de Mafra (SC), onde nasceu em 19 de outubro de 1955. 
          Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no dia 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro. Foi corregedor-geral do Órgão, no biênio 2007/2009.         
          É Engenheiro Civil formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) em 1981. Foi professor de Matemática e Física no Colégio Estadual Pedro II, em Blumenau e na Fundação Norte Catarinense de Ensino (FUNORTE), em Mafra.
       Iniciou sua vida pública elegendo-se vereador no município de Mafra com mandato no período de 1989 a 1992. Elegeu-se deputado estadual em 1994. Em 1999, exerceu a vice-liderança de seu partido, o PMDB.

 

Salomão Ribas Junior
O conselheiro Salomão Ribas Junior é advogado, natural de Caçador (SC). Ingressou no TCE em 28 de agosto de 1990. Saiba mais

          O conselheiro Salomão Ribas Junior é natural de Caçador (SC), onde nasceu em 24 de abril de 1945. Ingressou no TCE em 28 de agosto de 1990. Foi presidente por seis vezes - em 1995, 1996, 1999, 2000 e nos biênios 2001/2003 e 2003/2005 - tendo sido vice-presidente em 1991 e 1992.
          Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, foi bancário, radialista, jornalista e técnico em contabilidade.
        No serviço público há mais de 30 anos, exerceu funções técnicas e ocupou diversos cargos, destacando-se os de Secretário de Estado da Educação, da Casa Civil, da Imprensa, da Cultura, Esporte e Turismo, e da Saúde e Promoção Social.
         Foi também Consultor-Geral do Estado e deputado à Assembléia Legislativa por duas vezes: 1983/1987 e 1989/1990. Como constituinte presidiu a Comissão de Sistematização da Carta Estadual de 1989. Em 1990 foi aprovado no concurso para Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (1° lugar em Direito e 2° lugar na classificação geral). Em seguida renunciou ao mandato parlamentar para tomar posse como conselheiro do TCE catarinense.
         Como conselheiro foi Secretário-Executivo da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, organização que também presidiu interinamente.
         Atualmente é presidente do Instituto Ruy Barbosa, entidade civil de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil, e vice-presidente da ATRICON para a região sul.
         É membro titular da Cadeira nº 38 da Academia Catarinense de Letras, sócio benemérito do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, membro instituidor da Fundação ESAG e do Conselho Superior da Associação Catarinense de Imprensa (Casa do Jornalista).
         Como escritor, além de colaborar com diversos jornais e revistas e participar em antologias e coletâneas, publicou várias obras e trabalhos, destacando-se: A Educação em Debate (1976), O Povo no Poder (1977), Considerações sobre a Reforma Tributária (1983), O Velho da Praia Vermelha e Outros Contos (1993), obra que serviu de base para o curta-metragem “Perto do Mar”, do cineasta Zeca Pires, lançado em fins de 2002, Uma Viagem a Hessen (1996), Retratos de Santa Catarina (1998), Corrupção Endêmica – Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção (2000) e Ética, Governo e Sociedade (2003).

César Filomeno Fontes
O conselheiro César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é advogado, natural de Florianópolis (SC). Ingressou no TCE em 20 de outubro de 2005. Saiba mais

      O conselheiro César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é natural de Florianópolis (SC), onde nasceu em 04 de abril de 1948. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado no dia 20 de outubro de 2005, nomeado pelo governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE.
        Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição Estadual de 1989.
        Formado em direito na Universidade Federal de Santa Catarina, em 1973, tem MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa, Portugal.
        Ingressou no serviço público, em 1970, como oficial de gabinete do secretário do Interior e Justiça. Também exerceu os cargos de assistente da Coordenação das Organizações Penais do Estado; assessor jurídico do gabinete do secretário do Interior e Justiça; diretor administrativo, diretor técnico e presidente em exercício da Comissão de Implantação da Fundação Catarinense do Trabalho (Fucat); coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC); diretor da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval); e diretor financeiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
        Na vida pública, foi vereador da Câmara Municipal de Florianópolis por 16 anos, tendo sido eleito pela primeira vez em 1972 e reeleito por mais três mandatos. Neste período, assumiu os cargos de presidente, de vice-presidente, de primeiro e segundo secretário. Também foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, relator do novo Plano Diretor, dos códigos de Obras e Edificações, de Posturas, de Loteamento e Arruamento e autor da Lei de 1985 que assegura direitos aos deficientes físicos.
        Nomeado pelo governador Jorge Konder Bornhausen, tomou posse no cargo efetivo de procurador do Ministério Público junto ao TCE, em 17 de maio de 1982. Por oito anos, foi procurador-geral – de 1992 a 1996 e de 2000 a 2004. Também foi vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil. De janeiro a outubro de 2000 e, ainda, entre outubro de 2004 e outubro de 2005, exerceu a função de procurador geral adjunto.            

 

 

Herneus João de Nadal
O conselheiro Herneus João de Nadal é advogado, natural de Palmitos (SC). Ingressou no TCE em 20 de julho de 2009. Saiba mais

         O conselheiro Herneus João de Nadal é natural de Palmitos (SC), onde nasceu em 06 de março de 1955.
        Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 20 de julho de 2009, no cargo de conselheiro. O ato de nomeação (n.º 815) foi assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, publicado no Diário Oficial nº 18.611, de 25 de maio, que circulou no dia 29 de maio.
         É formado em Direito pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Em 1982, foi eleito prefeito de Caibi (Oeste de SC), distante 650 quilômetros da Capital. Deputado estadual por cinco mandatos consecutivos (1990, 1994, 1998, 2002 e 2006). Participou das comissões de Constituições e Justiça (CCJ), de Legislação Participativa, e de Economia, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia. Atuou, ainda, nas comissões de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, além de ter representado o Parlamento em missões cooperativas internacionais.

 

 

Julio César Garcia
O conselheiro Julio Garcia é natural de Florianópolis (SC). Ingressou no TCE em 1º de setembro de 2009. Saiba mais   

      Julio Garcia nasceu em Florianópolis, em 28 de março de 1950. Sua trajetória profissional começou em 1976, no Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Funcionário de carreira, foi diretor de Crédito Geral e Câmbio, em 1983. Em 1985, foi presidente da Indústria Carboquímica Catarinense S/A (ICC). No mesmo ano, participou da fundação do Partido da Frente Liberal em Santa Catarina. Em 1986 foi eleito deputado estadual — mandato 1987 a 1991.
     Ingressou na Assembléia Legislativa como líder de sua bancada (1987).     Em 1990, voltou à condição de líder da bancada e foi reeleito deputado. No segundo mandato consolidou seu poder de liderança. Foi líder da bancada pefelista, de 1991 a janeiro de 1995. Em 1993 assumiu também a Secretaria Geral do PFL e permaneceu no cargo durante 10 anos.
     Em 1995 foi presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc). Um ano depois foi designado presidente da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan). Em seu terceiro mandato liderou a bancada pefelista em 2000, 2001 e 2002. Em 2004, durante o quarto mandato, assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.
     Em janeiro de 2005 foi conduzido, por unanimidade, em votação aberta, à Presidência do Legislativo catarinense. No início de 2007, foi reeleito para presidir o Poder novamente por meio do voto aberto dos 40 deputados - fato inédito em toda a história do Parlamento catarinense.
      Em 11 de outubro de 2005, Julio Garcia assumiu o governo do Estado por 12 dias, durante viagem do governador Luiz Henrique da Silveira e do vice-governador Eduardo Moreira para o exterior. Na condição de governador em exercício, encaminhou à Assembléia Legislativa, no dia 19 de outubro, um projeto de lei que garantiu às Apaes de Santa Catarina 1% dos recursos do Fundo Social a cada mês. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares no dia 6 de dezembro.


Corpo de Auditores

Conselheiros - Corpo Técnico - Topo

O Corpo de Auditores é composto por cinco membros que são os substitutos dos conselheiros nos seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Nessas ocasiões têm as mesmas garantias e impedimentos do titular. Os auditores também presidem a instrução de processos que lhes forem distribuídos. Por conseqüência, a exemplo dos conselheiros, relatam e apresentam proposta de decisão para as matérias durante as sessões do Tribunal Pleno. Os auditores são nomeados pelo governador do Estado, após aprovação em concurso público de provas e títulos, entre bacharéis em Direito, Economia, Administração ou Contabilidade. Quando não estiverem substituindo os conselheiros, têm as mesmas garantias e impedimentos que os juízes de Direito da última entrância (CE, art. 61, § 5º). Hoje quatro auditores atuam no TCE de Santa Catarina.

Sabrina Nunes Iocken
A auditora Sabrina Nunes Iocken, coordenadora do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado, é bacharel em Direito, natural de Niterói (RJ). Ingressou no TCE em 1º de agosto de 2006. Saiba mais

           A auditora Sabrina Nunes Iocken, coordenadora do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado, é bacharel em Direito, natural de Niterói (RJ), onde nasceu em 08 de novembro de 1979. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 1º de agosto de 2006, aprovada em concurso público nº 001/2006. Nomeada pelo Governador do Estado – ato nº 1.669, de 28/07/2006, foi empossada pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores.
           Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense, onde também concluiu o curso de pós-graduação lato sensu em Direito da Administração Pública em 2005.
           Ingressou no serviço público em setembro de 2003, exercendo a função de professora substituta pelo período de dois anos na Universidade Federal Fluminense. Em 2006, foi nomeada para o cargo de assessora jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu (RJ), no mesmo ano, também foi nomeada para o cargo de Procuradora da Fazenda Nacional.

 

 

Gerson dos Santos Sicca
O auditor Gerson dos Santos Sicca é bacharel em Direito, natural de Pedro Osório (RS). Ingressou no TCE em 1º de agosto de 2006. Saiba mais

           O auditor Gerson dos Santos Sicca é bacharel em Direito, natural de Pedro Osório (RS), onde nasceu em 20 de abril de 1974. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 1º de agosto de 2006, aprovado em concurso público nº 001/2006. Nomeado pelo Governador do Estado – ato nº 1.669, de 28/07/2006, foi empossado pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (RS) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, concluído em 2000.
           Foi professor dos cursos de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, de 1998 a 2000; da Universidade do Sul de Santa Catarina, de 1999 a 2000; da Universidade Federal de Pelotas (graduação e pós-graduação), de 2001 a 2002 e do curso de graduação em Segurança Pública da Academia de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, realizado conjuntamente com a UNIVALI.
           Foi Procurador Federal, de 2002 a 2006, e exerceu suas funções na Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em Brasília (DF), e, posteriormente, na Procuradoria Seccional da União em Rio Grande (RS). É professor do curso de especialização em Direito das Faculdades Atlântico Sul, em Pelotas (RS).

 

Cleber Muniz Gavi
O auditor Cleber Muniz Gavi é bacharel em Direito, natural de Vitória (ES). Ingressou no TCE em 1º de agosto de 2006. Saiba mais

           O auditor Cleber Muniz Gavi é bacharel em Direito, natural de Vitória (ES), onde nasceu em 14 de outubro de 1977. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 1º de agosto de 2006, aprovado em concurso público nº 001/2006. Nomeado pelo Governador do Estado – ato nº 1.669, de 28/07/2006, foi empossado pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1996/2001), com curso de especialização em Direito Processual Civil pela instituição “Faculdades Integradas de Vitória”, concluído em 2004.
Ingressou no serviço público em 2001, após ser aprovado no concurso de provas e títulos para o cargo de controlador de recursos públicos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde exerceu suas funções até fevereiro de 2005.
           Aprovado, em 2004, no concurso público para o cargo de analista processual do Ministério Público da União. Exerceu suas funções, inicialmente, na Procuradoria do Trabalho no Estado do Paraná, de março de 2005 a outrubro de 2005, e, mais tarde, na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, no período de novembro de 2005 a julho de 2006.

 

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior
O auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, natural de Belo Horizonte (MG). Ingressou no TCE em 2 de julho de 2008. Saiba mais        

           O auditor Adircélio de Moraes Ferreira Junior é bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, natural de Belo Horizonte (MG), onde nasceu em 14 de maio de 1973. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 2 de julho de 2008, aprovado em concurso público nº 001/2006. Nomeado pelo Governador do Estado – ato nº 1.151, de 25/06/2008, foi empossado pelo Presidente do TCE catarinense para integrar o Corpo de Auditores.
           Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001/2005). Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1992/1996), com curso de especialização em Contabilidade e Auditoria pela UFRGS, concluído em 2000.
           Foi auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, na Delegacia de Porto Alegre (RS), onde exerceu suas funções até julho de 2008. Ingressou no serviço público em março 1998, após ser aprovado no concurso para o cargo de auditor fiscal de tributos do Estado do Maranhão, onde exerceu suas funções até setembro de 1998. De outubro de 1998 até junho de 1999 exerceu o cargo de auditor fiscal de tributos do Município de Fortaleza (CE). Exerceu o cargo de auditor independente sênior, de setembro de 1992 a fevereiro de 1998, na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C, em Recife (PE).

 


Corpo Técnico

Conselheiros - Auditores - Topo

Os 502 servidores que integram o quadro de pessoal do TCE exercem atividades técnicas, administrativas e operacionais. Ingressam por concurso público e estão organizados em carreiras. Os 314 auditores fiscais de controle externo, que integram o corpo técnico, possuem nível superior nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Engenharia. A grande maioria dos auditores fiscais de controle externo atua nas diretorias técnicas, os chamados órgãos de controle do Tribunal de Contas. São eles que exercem diretamente a fiscalização, inclusive através de auditorias “in loco”, dos órgãos da administração pública estadual e municipal. Nas diretorias técnicas atuam mais de 50% dos servidores do Tribunal, entre técnicos de nível médio e superior. Mas, para que o Tribunal possa exercer plenamente sua missão de fiscalizar a gestão dos recursos públicos e garantir à sociedade segurança quanto aos resultados dessa tarefa é fundamental a atuação conjunta de toda a sua estrutura composta também pelos órgãos de apoio técnico e administrativo, de consultoria e de assessoria. Conheça mais detalhes da estrutura organizacional do TCE de Santa Catarina:

Órgãos de controle:

- Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE) – planeja, coordena e supervisiona as atividades das diretorias técnicas.
- Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) – fiscaliza os atos dos Poderes e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
- Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) – fiscaliza a Administração Pública Municipal. Além das 293 prefeituras e câmaras de vereadores, exerce o controle dos atos das autarquias, fundações e fundos municipais.
- Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) – analisa licitações, incluindo o exame de editais de concorrência e a fiscalização da execução de contratos. Fiscaliza obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelas unidades gestoras do Estado, dos Municípios, sujeitas à jurisdição do TCE de Santa Catarina.
- Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) – planeja, coordena, orienta e realiza a fiscalização de Atos de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios.
- Diretoria de Atividades Especiais (DAE) – realiza auditorias operacionais – avaliação de programas, projetos e resultados – e auditorias em projetos financiados com recursos internacionais.Realiza, também, auditorias especiais definidas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou pelo Relator, assim como auditorias decorrentes de denúncias, representações e representações de agentes públicos sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à jurisdição do Tribunal, desde que distribuídas pelo Tribunal Pleno, pela Presidência ou por Relator.

Órgão de apoio técnico e administrativo do Plenário:

- Secretaria Geral (SEG) – responsável pelos serviços de protocolo, controle de decisões, organização da pauta, controle do andamento das sessões plenárias, redação da ata das reuniões, redação e comunicação das decisões do Pleno aos interessados, emissão de certidões e gerenciamento das bases de informação sobre normas, jurisprudência e deliberações do TCE.

Órgãos de apoio técnico e administrativo do Tribunal:

- Diretoria Geral de Planejamento e Administração (DGPA) – planeja, coordena e supervisiona os projetos e atividades-meio e avalia seus resultados.
- Diretoria de Administração e Finanças (DAF) – gerencia as atividades e os recursos materiais e humanos, orçamentários, financeiros e patrimoniais do TCE.
- Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE) - coordena o planejamento estratégico, visando à modernização administrativa e a melhoria contínua do desempenho da Instituição.
- Diretoria de Informática (DIN) – coordena as ações de gestão da tecnologia no TCE, com o objetivo de agilizar e democratizar os processos de troca de informações inerentes ás atividades de controle.

Órgão de consultoria e controle:

- Consultoria Geral (COG)- instrui os processos de consulta, de revisão e de recurso interpostos contra decisões TCE.

Órgãos de assessoria:

- Gabinete da Presidência (GAP) – presta apoio e assessoramento técnico e administrativo ao Presidente do Tribunal e coordena as atividades de representação da Presidência. É integrado pela Chefia de Gabinete, Assessoria da Presidência e Assessoria Militar.
- Assessoria de Comunicação Social (ACOM) – coordena as ações decorrentes da política de comunicação adotada pelo TCE com o objetivo de aprimorar o fluxo de informações com seus públicos interno e externo.
- Auditoria Interna (AUDI) – assessora o Presidente na supervisão da correta gestão orçamentária, financeira e patrimonial do TCE.
- Instituto de Contas (ICON) – viabiliza o aperfeiçoamento e fomenta a produção intelectual e a disseminação do conhecimento no TCE.