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Corregedoria-Geral
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Conselheiro César Filomeno Fontes |
O conselheiro César Filomeno Fontes, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nasceu em Florianópolis (SC), em 4 de abril de 1948. Tomou posse em 1º de fevereiro de 2013 para o biênio 2013/2014.
Ingressou no Tribunal de Contas do Estado no dia 20 de outubro de 2005, nomeado pelo então governador do Estado em exercício, deputado Julio Garcia, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE. Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição de 1988.
No TCE, ocupou a presidência de 6 de fevereiro de 2012 a 31 de janeiro de 2013 e a vice-presidência de março de 2010 a fevereiro de 2011. Além disso, foi supervisor do Instituto de Contas de 2007 a maio de 2010.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1973, tem MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa, Portugal.
Ingressou no serviço público, em 1970, como oficial de gabinete do secretário do Interior e Justiça. Também exerceu os cargos de assistente da Coordenação das Organizações Penais do Estado; assessor jurídico do gabinete do secretário do Interior e Justiça; diretor administrativo, diretor técnico e presidente da Fundação Catarinense do Trabalho (Fucat); coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC); diretor da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval); e diretor financeiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Na vida pública, foi vereador da Câmara Municipal de Florianópolis por 16 anos (1972 a 1987). Neste período, assumiu os cargos de presidente, de vice-presidente, de primeiro e segundo secretário. Também foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, relator do novo Plano Diretor, dos códigos de Obras e Edificações, de Posturas, de Loteamento e Arruamento e autor da Lei nº 2.153, de 1984, que assegura direitos aos portadores de deficiência no âmbito da Capital catarinense. Além disso, foi presidente da Associação de Vereadores da Grande Florianópolis e procurador-geral da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
Em 17 de maio de 1982, tomou posse no cargo efetivo de procurador do Ministério Público junto ao TCE. Por oito anos, foi procurador-geral – de 1992 a 1996 e de 2000 a 2004. De janeiro a outubro de 2000 e de outubro de 2004 a outubro de 2005, exerceu a função de procurador-geral adjunto. Também foi vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil (Anpcon).
1. Apresentação 2. Institucional 3. Atuação 4. Legislação 5. Relatórios Anuais de Atividades 6. Ex-Corregedores-Gerais 7. Contato
