Orçamento

Anualmente o TCESC elabora sua proposta orçamentária com base em percentual fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de cada exercício, da Receita líquida Disponível – RLD estimada.

Conforme dispõe o artigo 124 da Constituição Estadual, o Poder Executivo, através do Tesouro do Estado, coloca à disposição do Tribunal de Contas, até o segundo decênio de cada mês, os recursos financeiros relativos as dotações orçamentárias, deste Órgão, considerando a arrecadação verificada mensalmente (RLD).

EVOLUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO TCE/SC POR EXERCÍCIO 
                                                                                                 Em R$  

ANO 

 ORÇADO

 AUTORIZADO

 EXECUTADO

 SALDO

1995

  10.800.000,00

 21.626.782,88

 19.896.677,49

  1.730.105,39

1996

 19.872.000,00

 22.728.013,58

 21.944.048,56

 783.965,02

1997

 23.760.000,00

 25.867.000,00

 24.935.157,87

  931.842,13

1998

 24.480.000,00

 27.485.000,00

 25.389.729,76

 2.095.270,24

1999

 26.400.000,00

 26.851.000,00

 25.801.772,34

 1.049.227,66

2000

 26.400.000,00

 31.170.000,00

 29.990.738,04

 1.179.261,96

2001

 35.400.000,00

 37.109.000,00

 35.036.970,61

  2.072.029,39

2002

 45.600.000,00

 45.600.000,00

 43.092.002,05

 2.507.997,95

2003

 58.044.000,00

 58.044.000,00

 51.571.386,88

 6.472.613,12

2004

 68.400.000,00

 61.741.631,11

 56.944.861,98

 4.796.769,13

2005

 64.782.626,00

 75.504.162,92

 68.047.525,07

 7.456.637,85

2006

 86.695.000,00

 90.365.808,18

 71.441.438,76

 18.924.369,42

2007

 87.863.000,00

 103.159.223,86

 86.281.855,09

 16.877.368,77

2008*

 101.997.976,00

 123.787.024,96

 87.524.292,09

 36.262.732,87

       Fonte: Balanço Orçamentário TCESC        Nota: * Até outubro de 2008.