Orçamento

Anualmente o TCESC elabora sua proposta orçamentária com base em percentual fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de cada exercício, da Receita líquida Disponível – RLD estimada.

Conforme dispõe o artigo 124 da Constituição Estadual, o Poder Executivo, através do Tesouro do Estado, coloca à disposição do Tribunal de Contas, até o segundo decênio de cada mês, os recursos financeiros relativos as dotações orçamentárias, deste Órgão, considerando a arrecadação verificada mensalmente (RLD).

EVOLUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO TCE/SC POR EXERCÍCIO

                                                                                                      Em R$ 

ANO

     ORÇADO  AUTORIZADO  EXECUTADO      SALDO
1995 10.800.000,00 21.626.782,88 19.896.677,49  1.730.105,39
1996 19.872.000,00 22.728.013,58 21.944.048,56     783.965,02
1997 23.760.000,00 25.867.000,00 24.935.157,87     931.842,13
1998 24.480.000,00 27.485.000,00 25.389.729,76  2.095.270,24
1999 26.400.000,00 26.851.000,00 25.801.772,34  1.049.227,66
2000 26.400.000,00 31.170.000,00 29.990.738,04  1.179.261,96
2001 35.400.000,00 37.109.000,00 35.036.970,61  2.072.029,39
2002 45.600.000,00 45.600.000,00 43.092.002,05  2.507.997,95
2003 58.044.000,00 58.044.000,00 51.571.386,88  6.472.613,12
2004 68.400.000,00 61.741.631,11 56.944.861,98  4.796.769,13
2005 64.782.626,00 75.504.162,92 68.047.525,07  7.456.637,85
2006 86.695.000,00 90.365.808,18 71.441.438,76 18.924.369,42
2007 87.863.000,00103.159.223,86 86.281.855,09 16.877.368,77
2008101.997.976,00123.377.947,77106.653.341,41 16.724.606,36
200996.619.295,00158.203.333,49127.669.769,56 30.533.563,93
2010 114.416.348,00166.554.504,59148.057.588,75 18.496.915,84
2011147.266.025,00189.085.768,83153.749.296,87 35.336.471,96
2012 153.167.273,00212.246.587,44173.136.319,67 39.110.267,77
2013 ¹160.323.497,00 200.105.815,88  42.578.987,89 157.526.827,99

 Fonte: Dados dos Balanços Orçamentários

Nota: (1) Em 31/03/2013.