Instruções Normativas
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Título
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Resumo
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DOE |
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N° |
Data |
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Institui o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras-SCO e estabelece procedimentos de cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executados pelas unidades gestoras estaduais e municipais e dá outras providências. |
17169 |
06/06/2003 |
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Dispõe sobre critérios para a elaboração da relação dos administradores e responsáveis a ser emitida pelo TCE à Justiça Eleitoral no ano que se realizarem as eleições. |
17263 |
20/10/2003 |
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