Instruções Normativas

Título
Resumo
DOE
N°
Data
Dispõe sobre o exercício da fiscalização operacional pelo Tribunal de Contas
17535
10/12/2004
Institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - Dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras das Administrações do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido
17543
22/12/2004
Institui o Sistema de Petição Eletrônica - e - Petição no âmbito do TCE/SC
17543
22/12/2004
Modifica a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa n. TC-01/2003, que institui o sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras - SCO e estabelece procedimentos de Cadastramento e acompanhamento de obras e serviços de engenharia, executado
17474
09/09/2004
Estabelece os mecanismos de controle, pelo TCE, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10/11/93
17535
10/12/2004