Instruções Normativas
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Título
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Resumo
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DOE |
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N° |
Data |
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Estabelece procedimentos para exame de editais de concorrência e de pregão realizados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado e dos Municípios. |
84 |
01/09/2008 |
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Altera a redação dos arts. 1º, 5º, 6º, 10 e 13 e Anexos II e IV da Instrução Normativa n. TC-03/2007, que dispõe sobre a instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito da Administração Pública direta e indireta, estadual e mun |
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08/10/2008 |
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Dispõe sobre envio de documentos e informações necessárias à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para reserva e pensão, pelo Tribunal de Contas do Estado |
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19/12/2008 |
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