Instruções Normativas
Título | Resumo | DOE | |
N° | Data | ||
Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao Tribunal de Contas do Estado de S | 874 | 28/11/2011 | |
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