Portarias
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Título
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Resumo
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DOE |
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N° |
Data |
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Ficam prorrogados os prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado, que vencerão no período de 24 de dezembro de 2003 a 16 de janeiro de 2004, para o dia 19 de janeiro do ano de 2004. |
17301 |
16/12/2003 |
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Processos a serem microfilmados relativos a atividades de controle externo |
17260 |
15/10/2003 |
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Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator o Auditor Evângelo Spyros Diamantaras, serão redistribuídos automática |
17186 |
03/07/2003 |
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Altera a distribuição aos Relatores dos Grupos de processos de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes aos atos administrativos e as contas do exercício de 2003. |
17 |
16/05/2003 |
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Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2004 |
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Resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 17/12/2003, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2004. |
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Critérios para emissão do parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais |
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