Portarias
|
Título
|
Resumo
|
DOE |
|
N° |
Data |
||
Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado pelas Unidades Gestoras da Administração Estadual e Municipal |
17534 |
09/12/2004 |
|
Resultado do sorteio quanto à distribuição aos Relatores dos grupos de processos de ógãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2005. |
0 |
00/00/0000 |
|
Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores do Tribunal de Contas e da outras providências. |
0 |
00/00/0000 |
|

