Portarias
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Título
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Resumo
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DOE |
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N° |
Data |
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Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 20.12.2006, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2007. |
18032 |
22/12/2006 |
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Ficam prorrogados os prazos processuais que vencerão no período de 18 de dezembro de 2006 a 12 de jareiro de 2007, para o dia 15 de janeiro do ano 2007, à exceção dos prazos para interposição de recursos e outros, fixados por lei. |
18032 |
22/12/2006 |
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Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estaduais e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2007. |
18032 |
22/12/2006 |
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Aprovar, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os critérios para redistribuição dos processos de aposentadoria e pensões, oriundos dos Municípios Catarinenses, cujos atos respectivos tenham sido exarados entre 31.12.2000 até a data de 31.12.2003. |
18032 |
22/12/2006 |
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Os atos normativos expedidos pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina previstos nos incisos I, II e III, do art. 253, da Resolução n° TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, terão numeração seqüencial em continuidade às séries iniciad |
18019 |
05/12/2006 |
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Convocar o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Moacir Bertoli, no período de 23/11/2006 a 22/12/2006, por motivo de férias do titular. |
18018 |
04/12/2006 |
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Convocar a Auditora Sabrina Nunes Locken para substituir o Conselheiro Salomão Ribas Junior, no período de 04 a 09 de novembro de 2006, por motivo de afastamento do titular, em decorrência de viagem à serviço do Tribunal de Contas. |
18018 |
04/12/2006 |
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Convocar o Auditor Cleber Muniz Gavi para substituir o Conselheiro Moacir Bertoli, no período de 25 de outubro a 10 de novembro de 2006, por motivo de férias do titular. |
17999 |
06/11/2006 |
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Convocar o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, no período de 16 de outubro a 29 de outubro de 2006, por motivo de férias do titular. |
17999 |
06/11/2006 |
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Convocar o Auditor Clóvis Mattos Balsini para substituir o Conselheiro Moacir Bertoli, no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2006, por motivo de férias do titular. |
17974 |
26/09/2006 |
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Tornar público os critérios para a redistribuição de processos, para Relatar, aos auditores antes nominados, aprovados na Sessão Extraordinária de 31 de agosto de 2006, do Plenário deste Tribunal. |
17960 |
04/09/2006 |
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Convocar o Auditor Clóvis Mattos Balsini para substituir o Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no período de 18 a 26 de julho de 2006, por motivo de férias do titular, cessando os efeitos da Portaria TC.281/2006. |
17946 |
15/08/2006 |
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Altera o valor do pisocorrespondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices do vencimento do TC, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 255, de 12/01/2005. |
17938 |
03/08/2006 |
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Convocar o Auditor Clóvis Mattos Balsini para substituir o Conselheiro César Filomeno Fontes, no período de 03 de julho a 1º de agosto de 2006, por motivo de férias do titular. |
17921 |
11/07/2006 |
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Convocar o Auditor Clóvis Mattos Balsini para substituir o Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, no período de 06 a 13 de abril de 2006, por motivo de férias do titular. |
17870 |
26/04/2006 |
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Aprovar, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os critérios para redistribuição dos processos de aposentadoria e pensões, oriundos dos Municípios Catarinenses, cujos atos respectivos tenham sido exarados até a data de 31/12/2000. |
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31/10/2006 |
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Tramitação de processo - Final de ano - Prazo até 14/12/2006. |
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