Resoluções
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Título
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Resumo
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DOE |
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N° |
Data |
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Remuneração de Conselheiro. |
17106 |
28/02/2003 |
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Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o próximo qüinqüênio e os objetivos, metas e atividades a serem cumpridos no período de 2003/2004 |
17156 |
20/05/2003 |
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Reorganiza o Sistema de Controle Interno do TCE e dá outras providências. |
17217 |
15/08/2003 |
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Aprovar a proposta de plano plurianual para o quadriênio 2004-2007 e a proposta de orçamento para o exercício de 2004 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. |
17263 |
20/10/2003 |
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Aprova o encaminhamento de projetos de lei fixando índice de revisão salarial e concedendo abono aos servidores ativos, e aos inativos, do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. |
17267 |
24/10/2003 |
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Estabelece procedimentos para implantação e operacionalização do programa de estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino superior, instituído pela lei nº 10. 864, de 29 de junho de 1998, alterada pelas leis ns. 11.120, de 28 de junho de 1999, e 1 |
17264 |
21/10/2003 |
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