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Programa de Estágio
A Resolução nº 54 de 25 de outubro de 2011 estabeleceu os procedimentos para operacionalização do programa de estágio para estudantes de estabelecimentos de ensino superior e médio, instituído pela Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, pela Lei Estadual nº 10.864, de 29 de julho de 1998.
O programa, sem vínculo empregatício, objetiva assegurar ao estudante de ensino superior e médio, uma oportunidade de trabalho, por meio de aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes à sua área de formação.
