Tribunal de Contas de Santa Catarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb/SC) promovem, no dia 5 de junho, o Seminário Estadual sobre o Fundeb – Orientações do TCE/SC. As inscrições devem ser feitas no endereço www.tce.sc.gov.br.

Os municípios com menos de 50 mil têm até o dia 26 de maio para disponibilizarem, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira, como prevê a lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Em Santa Catarina, 270 municípios estão dentro dessa faixa populacional, o que representa quase 92% do total. A lei complementar nº131 acrescenta dispositivos à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída no dia 04 de maio de 2000. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação também visa garantir a transparência na gestão pública. Entrevista com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior.

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Já está em andamento a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que compreende o período de abril deste ano a março de 2014. Ao todo, serão realizadas 189 auditorias. A avaliação do licenciamento de obras pela prefeitura de Florianópolis, da adequação das tarifas do transporte coletivo urbano de Joinville, da baixa eficiência do Estado na cobrança da dívida ativa, de regimes próprios de previdência social de municípios e da manutenção das 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), são alguns exemplos. Ouça a matéria com a entrevista do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior.

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A edição de 20 de maio do TCE Notícias — jornal em áudio digital do Tribunal de Contas de Santa Catarina — registra o alerta emitido pelo TCE/SC ao Governo do Estado por ultrapassar o limite de gastos com folha de pagamento. Destaca ainda, mais uma auditoria que será realizada para apurar irregularidades na reforma do Hospital Infantil Joana de Gusmão. No ano passado, o Tribunal de Contas aprovou decisão, determinando que a Secretaria da Saúde adotasse medidas, essenciais para a melhoria dos serviços prestados pelo Hospital, para corrigir os problemas verificados durante auditoria operacional.

Falta de controle do cumprimento da jornada de trabalho, pagamento de horas-plantão e de sobreaviso sem a comprovação da prestação do serviço, pagamento indevido de gratificação especial, lista de pacientes para realização de procedimento cirúrgico gerida por médicos e não pela Secretaria, ociosidade do centro cirúrgico, excesso de técnicos de enfermagem e falta de enfermeiros foram irregularidades constatadas pela equipe da auditoria.

No quadro Aconteceu, confira detalhes da capacitação oferecida em 5 de maio para gestores utilizarem o sistema e-Sfinge, para remessa eletrônica das prestações de contas, cujo prazo se encerra no dia 10 de junho. Por fim, o Agenda TCE, anuncia a realização do Seminário Estadual sobre o Fundeb – Orientações do TCE/SC,  no dia 5 de junho no Auditório A do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Ouça matéria completa com entrevista do presidente Salomão Ribas Junior.

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O conselheiro Luiz Roberto Herbst, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi indicado coordenador de um dos comitês criados pelo Instituto Rui Barbosa (IRB): o de Obras Públicas. Ao todo, o IRB instituiu oito comitês, em substituição aos Grupos Temáticos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), cuja vigência termina no segundo semestre deste ano.

O professor de Direito da PUC de São Paulo, Márcio Cammarosano, encerrou na sexta-feira (10), em Florianópolis, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Ao abordar o tema discricionariedade administrativa, o professor destacou que, no atual momento da administração pública brasileira, é preciso encontrar o equilíbrio entre as teses clássicas e as inovadoras. Ouça a matéria com a entrevista de Cammarosano e do presidente do Idasc, advogado Joel de Menezes Niebuhr.

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“Há uma tendência de a Administração Pública fazer sempre tudo da mesma forma.” A declaração foi proferida pelo professor da USP Gustavo Justino de Oliveira, no início da sua palestra no V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, durante a qual defendeu a necessidade de a Administração Pública estudar diferentes modelos de gestão. Para ele, a escolha do modelo tem que obedecer a critérios técnicos, que muitas vezes são desconsiderados. “Não temos que despolitizar a Administração. Mas existe um peso para os elementos políticos e técnicos. O problema é quando os políticos preponderam”, disse.  "Os governos passam, mas a Administração Pública fica”, emendou.

Em sua explanação, no painel da manhã desta sexta-feira (10/5) do evento promovido pelo Tribunal de Contas catarinense e pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, Justino de Oliveira falou sobre a parceria com organizações sociais (OSs). Ele apontou que as atividades de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, saúde, de interesse coletivo, não são exclusividade do Estado. “Isso é interessante, pois muitas vezes o Estado tem que suplementar seus trabalhos”, disse, ressaltando que não vê as organizações sociais como substitutas do Estado. Lembrou que as OSs não integram a Administração Pública, nem mesmo a indireta. “Não são como autarquias”, exemplificou.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará uma nova auditoria no Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), de Florianópolis. Desta vez, “para apurar eventual malversação de recursos públicos e atraso do cronograma de execução das obras de reforma do hospital”, conforme indicação subscrita pela deputada estadual Angela Albino, enviada ao presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, pelo chefe do Legislativo catarinense, deputado Joares Ponticelli.

A auditoria será realizada pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. O diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, explicou que a investigação passará por todas as fases — etapa do planejamento, da realização da auditoria in loco, da elaboração do relatório pela área técnica, do parecer do Ministério Público junto ao TCE/SC (MPjTCE), da proposta de voto do relator e da deliberação do Tribunal Pleno —, mas será tratada com prioridade, conforme determinou o presidente Ribas Jr.

Em novembro do ano passado, com base em auditoria feita pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do da Corte catarinense, em 2011, que avaliou os serviços prestados pelo (HIJG), especialmente quanto à utilização de sua capacidade física e de pessoal para atendimento aos pacientes, o Pleno da Corte catarinense aprovou decisão (nº 5572/2012). Publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 1.131, de 14 de dezembro, a decisão, proferida a partir dos apontamentos feitos por equipe da DAE, entre eles a falta de controle do cumprimento da jornada de trabalho, determinou que a Secretaria de Estado da Saúde apresentasse plano de ação para solucionar os problemas constatados.

O advogado Márcio Camarossano, reconhecido especialista em Direito Público no Brasil, encerrará, na próxima sexta-feira (10/5), às 15h30, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, em Florianópolis, com uma abordagem sobre o controle do poder discricionário — atribuição legal de decidir com possibilidade de escolha — dos gestores públicos na emissão dos atos administrativos. O tema, em evidência nos debates sobre o Direito Administrativo contemporâneo, está diretamente relacionado ao que os estudiosos do ramo definem como direito fundamental a uma boa administração pública, baseada nos princípios constitucionais e centrada num processo administrativo mais democrático que permita aos interessados acompanhar e avaliar a tomada de decisão dos agentes públicos (Saiba mais 1 e 2).

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, participou na manhã desta quinta-feira (9), de painel sobre Processo Administrativo, dentro da programação do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Na oportunidade, defendeu a criação da lei de processo administrativo estadual, que já existe em vários estados do país. Ouça a matéria com a entrevista do conselheiro Ribas Jr.

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A defesa da existência de uma lei estadual que fixe normas básicas para os atos e processos administrativos na Administração Pública catarinense, a exemplo do que já ocorre em âmbito Federal e em outros Estados do País,  será  a tônica da conferência do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, durante o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no dia 9 de maio (quinta-feira), a partir das 8h30, no auditório do edifício-sede do TCE/SC, em Florianópolis.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello — um dos maiores especialistas em Direito no Brasil — abriu, nesta quarta-feira à noite (8/5), em Florianópolis, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, com a conferência “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado”. O evento está sendo promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) e segue até sexta-feira (10/5), no auditório do Tribunal. Ouça a matéria com a entrevista de Bandeira de Mello, concedida a Rádio TCE/SC antes do evento no qual ainda foi homenageado pelos presidentes Salomão Ribas Junior, do TCE/SC, e Joel de Menezes Niebuhr, do Idasc.

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A visita de estudos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina de representantes do Tribunal de Contas de Cabo Verde, para a troca de experiências e busca de subsídios no campo da fiscalização das contas públicas, foi objeto de matéria do Boletim Informativo Alerta n. 11, de abril, daquele Tribunal. A publicação revela que entre as várias atividades previstas na agenda da visita, que ocorreu entre 4 e 9 de março, “a delegação sentiu-se particularmente honrada ao participar da sessão especial de homenagem ao ex-ministro Carlos Ayres Britto”. A íntegra da matéria pode ser lida na edição desta quarta-feira (8/5) do clipping eletrônico.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) abrem, nesta quarta-feira (8/5), o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. O evento será realizado até sexta-feira (10/5), no auditório do TCE/SC, na Capital.  Após a abertura, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello fará conferência sobre o tema “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado”.

Na quinta-feira (9/5), pela manhã, haverá painel que abordará o tema processo administrativo e debate sobre improbidade administrativa. No período da tarde, painel sobre licitação pública e debate sobre os tribunais de contas.

Já na sexta-feira (10/5), estão programados painel sobre serviços públicos e debate sobre agentes públicos. À tarde, o último painel, com o tema bens públicos. A conferência de encerramento será às 3h30min, com o professor da PUC de São Paulo, Márcio Cammarosano.

Ouça mais informações na matéria com entrevista do presidente Salomão Ribas Junior.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) promovem, de 8 a 10 de maio, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis, o V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. São temas do evento, o Controle da Administração Pública,  Licitações e Contratos,  Direito Previdenciário do Servidor Público, Improbidade Administrativa, Serviço Público e Sustentabilidade e Responsabilização dos Agentes Públicos. O objetivo é favorecer o intercâmbio e a cooperação entre estudiosos com atuação no meio acadêmico, no Poder Público e na iniciativa privada e contribuir para o melhor enfrentamento de questões que desafiam os operadores do Direito e gestores públicos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal do TCE/SC, no endereço www.tce.sc.gov.br. No mesmo espaço estão disponíveis informações sobre a programação e palestrantes.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, na terça-feira (7/5), treinamento para orientar responsáveis por documentos que compõem a prestação de contas dos prefeitos sobre o envio eletrônico das informações. O evento, realizado no Oceania Convention Center, no bairro Ingleses, em Florianópolis, contou com a presença do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, que falou para um público de 465 representantes de unidades gestoras municipais — prefeituras, câmaras, fundos, autarquias e fundações —, além de contadores e controladores internos das prefeituras.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina promove, na terça-feira (7/5), treinamento para o envio eletrônico da prestação de contas dos municípios. A capacitação será no Oceania Convention Center, no balneário de Ingleses, em Florianópolis. O evento reunirá titulares de unidades gestoras municipais — prefeituras, câmaras, fundos, autarquias e fundações —, além de contadores e controladores internos das prefeituras, responsáveis por documentos que compõem a prestação de contas. A medida visa o cumprimento de processo normativo aprovado no dia 29 de abril, que torna obrigatória o envio das prestações pelo sistema eletrônico e-Sfinge. Ouça mais informações na matéria com entrevista do presidente Salomão Ribas Junior.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina monitorou as ações desenvolvidas pelas prefeituras de Biguaçu, São José e Palhoça e pela Secretaria de Estado da Saúde para melhoria do desempenho do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) nesses municípios. Em função da manutenção de problemas verificados durante a realização de auditorias operacionais, o Pleno reiterou algumas determinações, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço prestado à população. Confira mais no áudio com entrevista do presidente Salomão Ribas Junior.

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A edição de 30 de abril do TCE Notícias — jornal em áudio digital do Tribunal de Contas de Santa Catarina — registra a elaboração do Planejamento Estratégico do Tribunal e a promoção do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo pelo TCE/SC e Idasc, entre os dias 8 e 10 de maio, na sede da Corte de Contas, em Florianópolis.

No quadro Aconteceu, é abordada a decisão que determina a devolução de recursos repassados pelo Fundosocial, em 2005 e 2006, à Associação Circolo Italiano Oriundi di Pádova, de Taió, parte deles utilizado irregularmente para promoção pessoal do ex-deputado Nelson Goetten. E ainda, destaca que o TCE/SC irá apurar denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis (Sindsaúde) de possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços para consultoria em gestão hospitalar firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a empresa Consultoria em Saúde Ltda. (Consaúde).

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, registrou, na sessão do Pleno desta segunda-feira (29/4), a reeleição de Maurício Azêdo para mais um mandato à frente da Associação Brasileira de Imprensa. “Parabenizo por sua eleição na presidência da principal entidade que defende o direito de liberdade de expressão e de imprensa”, enfatizou Ribas Jr.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, apresentou no início da sessão de 10 de abril, um resumo do relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral, durante o período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2013, época em que exerceu a função de corregedor-geral. Ao expor o relatório de forma sucinta, informou que o mesmo, em sua forma integral, será publicado e distribuído oportunamente aos demais membros do Plenário, bem como a todos os interessados.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e o auditor fiscal de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações, Geraldo José Gomes, proferiram palestras, no dia 18 de abril, durante a Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade do Contestado (UnC), no campus de Concórdia (SC). Cerca de 150 graduandos participaram do evento.

As competências do TCE/SC, com destaque para o parecer prévio e o julgamento dos administradores e suas consequências foi o tema da apresentação do conselheiro Herbst. Já o auditor fiscal Geraldo José Gomes abordou os aspectos legais e a atuação do Tribunal nas dispensas e inexigibilidades de licitação.

Crédito das fotos: UnC de Concórdia

Está em andamento a elaboração do planejamento estratégico do Tribunal de Contas de Santa Catarina para 2013-2016, que vai apontar as prioridades do TCE/SC para o período. O trabalho está sendo desenvolvido pela empresa VEC Capacitação Executiva Ltda., com o apoio de um grupo de servidores que coordena o projeto. Entrevista com o presidente Salomão Ribas Junior.

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“O pior professor é o que menos vai ao curso de capacitação”, alertou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, os membros do Conselho Estadual de Educação (CEE) para a deficiência encontrada na seleção de professores do ensino fundamental da rede estadual para a capacitação continuada. Tal deficiência, comentada por Ribas Jr. em palestra no plenário do CEE, na terça-feira (9/4), foi apontada por auditoria operacional realizada pela Corte de Contas catarinense. Para uma plateia composta por membros, funcionários e convidados do Conselho, o presidente do TCE/SC apresentou as ações significativas de controle e fiscalização executadas pelo órgão. 

Integrantes do grupo gestor do Governo Estadual entregaram, nesta segunda-feira (8/4), ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, as contas do Estado relativas ao exercício de 2012. De acordo com a Constituição Estadual, o TCE/SC tem 60 dias para apreciar os documentos e emitir parecer prévio das contas, que serão relatadas, pela primeira vez, pelo conselheiro Julio Garcia. Portanto, até o dia 7 de junho o Pleno do Tribunal deve recomendar, à Assembleia Legislativa, a aprovação ou não das finanças do Estado. Entrevista com o presidente Ribas Jr. e com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.

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A Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda, empresa que intermediou a contratação do tenor italiano Andrea Bocelli para realização de show em Florianópolis, não prestou qualquer esclarecimento ao Tribunal de Contas de Santa Catarina dentro do prazo regimental e tão pouco apresentou algum documento. A apresentação do cantor estava prevista para o dia 28 de dezembro de 2009, na avenida Beira-Mar Norte, dentro do projeto “Natal dos Sonhos” da prefeitura de Florianópolis. O show acabou não sendo realizado. Mesmo assim, a empresa recebeu um pagamento antecipado de R$ 2,5 milhões, sem exigências de garantia.

Em setembro do ano passado, o Pleno do TCE/SC deu prazo para a empresa Beyondpar, que contratou a Pentagon Music Management Limited, agenciadora do maestro, para apresentar a comprovação de quanto, efetivamente, havia gasto para a execução do espetáculo e quanto havia em caixa para possibilitar o reagendamento da data do show. Diante do não envio das informações solicitadas, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas irá elaborar relatório conclusivo e enviará o processo para a auditora substituta de conselheiro, Sabrina Nunes Iocken. O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior espera que o assunto esteja julgado pelo Pleno ainda neste semestre. 

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O novo Sistema de Planejamento de Auditoria, que será utilizado pela área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi apresentado pela equipe da Diretoria de Informática (DIN), na terça-feira (2/4), no auditório da Instituição. Diretores, coordenadores e chefes de divisão, vinculados à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), conheceram as funcionalidades da aplicação, que vai facilitar, de forma automatizada, o planejamento das etapas de auditorias realizadas pelo TCE/SC. As solicitações de auditorias, os lançamentos das despesas correspondentes, o encaminhamento para avaliação e aprovação do superior imediato serão feitas através do sistema.

A solução foi desenvolvida pela DIN, conforme solicitação da DGCE. A intenção é oferecer mais facilidade no cadastramento das auditorias pelos próprios chefes de divisão, além de melhorar o gerenciamento dos dados e agilizar a resposta das demandas do público interno pela Diretoria-Geral e externo pela mídia.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, representou a instituição na abertura da 1ª Oficina Estadual de Gestores Municipais, nesta segunda-feira (25/3), no Centrosul, em Florianópolis. Ao saudar cerca de 1.200 participantes do encontro, o conselheiro Herbst destacou o trabalho da Corte de Contas catarinense e sua contribuição à melhoria da gestão pública, além de comentar sobre a importância das auditorias operacionais. Herbst ressaltou ainda sobre a necessidade, nos tempos atuais, da constante busca dos princípios da eficácia, eficiência e efetividade como forma de dar melhor desempenho à administração pública.

O crédito da foto: Marco Aurélio / Fecam

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participa da reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O evento será realizado nos dias 21 e 22 de março, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Entrevista com Ribas Jr., coordenador da comissão que elaborou o anteprojeto do Manual de Boas Práticas Processuais.

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A edição de 8 de março do TCE Notícias — jornal em áudio digital do Tribunal de Contas de Santa Catarina registra o evento realizado em Florianópolis, no dia 13 de março, para sensibilização e orientação dos gestores dos 295 municípios catarinenses sobre a regulamentação e a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Também aborda a palestra do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, no Encontro Estadual de Vereadores, no dia 14.

No quadro Agenda, destaca a reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), marcada para os dias 21 e 22 de março, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Na oportunidade, Ribas Jr. apresentará o anteprojeto do Manual de Boas Práticas Processuais.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai solicitar à prefeitura de Palhoça cópia da inexigibilidade de licitação nº 34/2013, para aquisição de livros didáticos, bem como do contrato decorrente do procedimento, da nota de empenho, dos comprovantes de entrega do material e das respectivas notas fiscais. O ofício da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) com a requisição das cópias dos documentos deverá ser entregue na segunda-feira (18/3) ao prefeito interino do município, Nirdo Artur Luz, que terá um prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para atender à solicitação do TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, nesta quarta-feira (13/03), o encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, a exemplo do que ocorreu em 20 capitais brasileiras, seguindo uma programação nacional. O evento, que aconteceu no Teatro Pedro Ivo, do Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, teve por objetivo sensibilizar e orientar os gestores sobre a regulamentação e a aplicação da lei complementar nº 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) pelos 295 municípios catarinenses nas aquisições de bens e serviços.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou nesta quinta-feira (14/3) do Encontro Estadual de Vereadores, realizado na Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis. O evento é uma promoção da União dos Vereadores de Santa Catarina – (UVESC). Em sua palestra, o conselheiro falou das dificuldades naturais dos parlamentares municipais em compreenderem os mecanismos da função básica fiscalizadora das Câmaras de Vereadores. Entrevista com o presidente Ribas Jr.

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“O trabalho dos legislativos não é exclusivamente de legislar e de organizar o debate político. Os vereadores devem fiscalizar e controlar”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, durante palestra proferida na manhã desta quinta-feira (14/3), no Encontro Estadual de Vereadores, em Florianópolis. Ao abordar o tema “A importância dos Tribunais de Contas e as Câmaras de Vereadores”, Ribas Jr. falou aos participantes — muitos deles em seus primeiros mandatos — da atuação do TCE/SC e das Câmaras Municipais.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveu, nesta quarta-feira, 13, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, o Encontro “Os Tribunas de Contas e o Desenvolvimento Local”. O objetivo foi destacar a importância da regulamentação e aplicação da lei complementar nº 123/06, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi parceiro na iniciativa.

A lei concede, entre outros benefícios, tratamento simplificado nas contratações públicas. Por isso, o evento reuniu prefeitos, vereadores e gestores públicos municipais. Entrevista com o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e com o diretor-superintendente do Sebrae de Santa Catarina, Carlos Guilherme Zigelli.

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Estimular a regulamentação e a aplicação da lei complementar nº 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) pelos municípios nas aquisições de bens e serviços pela Administração Pública e fomentar as economias locais e o desenvolvimento sustentável são os objetivos do Encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, que será realizado nesta quarta-feira (13/3), no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. Prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, ou servidores que os assessorem, são o público-alvo do evento, que ocorrerá das 13 às 18 horas. Os interessados em participar devem acessar o site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br) e fazer a inscrição.

Será realizado no dia 13 de março, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, evento que vai discutir a regulamentação e aplicação da lei complementar nº 123/06, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é orientar prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre os benefícios das MPEs como, por exemplo, o artigo 47 que concede tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas.

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Ao considerar o edital de concorrência nº 4/2011 do Instituto de Planejamento de Florianópolis (Ipuf), para fiscalização eletrônica de trânsito, em consonância com a Lei de Licitações (lei federal nº 8.666/93), o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez duas determinações à unidade, referentes aos registros de acidentes, que subsidiam os estudos necessários para a definição dos locais de instalação dos equipamentos. Como o atendimento à deliberação no prazo estabelecido — até 14 de maio de 2012 — não foi comprovado ao TCE/SC, os conselheiros presentes à sessão plenária desta segunda-feira (11/3), reiteraram as determinações e aplicaram uma multa de R$ 1 mil ao então presidente do Ipuf, Átila Rocha dos Santos.

A edição de 8 de março do TCE Notícias — jornal em áudio digital do Tribunal de Contas de Santa Catarina registra a entrega da medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Carlos Ayres Britto, e a visita técnica de representantes de Cabo Verde.
No quadro Aconteceu, menciona a homenagem feita ao presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e a palestra do supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, durante o Fórum sobre Gestão Pública, ocorrido nos dias 7 e 8 de março, também na Capital catarinense.
E, no quadro Agenda, traz informações sobre o evento que será realizado no dia 13 de março, em Florianópolis, para repasse de orientações a prefeitos e vereadores sobre a lei da micro e pequena empresa.

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Representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Cabo Verde estão no Brasil para conhecer a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A visita, que começou na segunda-feira (4/3) e prossegue até esta sexta-feira (8/3), faz parte do acordo de cooperação técnica e científica firmado entre o TCE/SC e Tribunal de Contas de Cabo Verde, em 17 de junho de 2008. Entrevista com o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e com o procurador da República do país africano de língua portuguesa, João Pinto Semedo, e a diretora de Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais do TC de Cabo Verde, Iolanda Fortes.

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, foi homenageado na abertura do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Publica – edição de Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira (7/3), no Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis. A solenidade foi prestigiada pelo ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que fez a entrega da placa a Ribas Jr., e pelo conselheiro do TCE/SC Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Instituto de Contas. Ao anunciar a entrega da placa, o presidente da editora promotora do Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, destacou a biografia de Ribas Jr., ressaltando o caráter, o conhecimento e a inteligência do homenageado.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto recebeu, nesta quinta-feira (7), a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pelos serviços prestados para a melhoria da qualidade do controle público no Brasil. A entrega ocorreu em sessão especial do Tribunal, em Florianópolis, prestigiada por autoridades de todos os Poderes do Estado. Entrevista com o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e com o ex-presidente do STF.

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“O exemplo é o que fica e o que ilumina”. A frase do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto resumiu seu posicionamento sobre o papel das instituições públicas brasileiras, nesta quinta-feira (7/3), durante sessão especial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sede do órgão responsável pela fiscalização da gestão pública catarinense, em Florianópolis. Ayres Britto, homenageado com a Medalha do Mérito do TCE/SC, defendeu que as instituições devem encarnar suas atribuições constitucionais. “Se as autoridades não cumprirem esse dever não terão futuro”, disse, ao reconhecer que as instituições brasileiras e os agentes públicos, depois de quase 25 anos da promulgação da Carta Magna, estão entendendo melhor seu papel fundamental no cumprimento do Direito e da Constituição, assumindo a vanguarda na defesa dos destinos de toda a coletividade.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, que propôs a outorga da honraria a Ayres Britto aprovada por unanimidade pelo Pleno, destacou os serviços prestados, pelo homenageado, para a melhoria da qualidade do controle público no Brasil, em especial na condução do julgamento da Ação Penal 470 — o processo do mensalão — e por sua atuação em favor da autonomia e independência dos tribunais de contas e pela defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Na mesma direção, o conselheiro Herneus De Nadal, que saudou o homenageado em nome dos demais integrantes do TCE/SC, enalteceu a postura, imparcialidade e equilíbrio do então presidente do Supremo no julgamento do mensalão.

O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe, nesta quinta-feira, dia 7 de março, a Medalha do Mérito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A sessão especial será às quatro horas da tarde, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. Entrevista com o presidente da Corte de Contes, conselheiro Salomão Ribas Junior.

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, foi um dos palestrantes no XI Congresso Catarinense de Municípios, que a Federação Catarinense de Municípios – FECAM promove de 25 a 27 de fevereiro, no Centrosul, em Florianópolis. O evento reunirá os novos gestores municipais catarinenses. A expectativa de público é de 1.200 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, técnicos e representantes dos Governos Federal e Estadual. Entrevista com o conselheiro Ribas Jr.

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A situação “precária” e a necessidade urgente de recuperação da  ponte sobre o canal da Barra da Lagoa da Conceição — Rodovia SC-406, na localidade da Fortaleza da Barra —, no Leste de Florianópolis, e de outras nove pontes localizadas em  rodovias estaduais que cortam a Capital catarinense foi objeto de alerta do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), já em 2009 (Saiba mais 1 e 2) . A decisão n. 1811/2009, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, de 27 de maio daquele ano, determinava que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) apresentasse um plano de recuperação da ponte, com 30 metros de extensão, sobre o canal da Barra para “possibilitar, urgentemente, sua recuperação estrutural, de forma a trazê-la para uma condição adequada de segurança”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai acompanhar a execução de um Plano de Ação que pretende sanar as irregularidades apontadas pela auditoria operacional do TCE/SC, realizada em 2010, no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville. Na época, a equipe da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal constatou ociosidade em alas do hospital, além da falta de profissionais de enfermagem e cirurgiões. Só no centro cirúrgico a ociosidade chegou a 30%, mesmo havendo demanda. Entrevista com o presidente do Tribunal, conselheiro Salomão Ribas Junior.

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, reuniu-se, nesta sexta-feira (15/2) à tarde, com o procurador-geral de Justiça, em exercício, Antenor Chinato Ribeiro, e com o sub-procurador-geral, José Galvani Alberton, na sede do Ministério Público estadual. Além de agradecer a presença de integrantes do MPSC na solenidade de posse dos novos dirigentes do TCE/SC, no dia 1º de fevereiro, Ribas Jr. aproveitou para retomar o diálogo com vistas à continuidade dos convênios de cooperação já firmados entre as duas instituições e à possibilidade de implementação de outras parcerias que contribuam para a melhoria da fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “O objetivo é dar consequência prática à ideia geral de cooperação que existe entre os órgãos da Administração Pública voltados para a fiscalização e o controle”, enfatizou o conselheiro, que solicitou ideias e sugestões do MPSC para a melhoria qualitativa do trabalho de controle externo.
 
A visita de estudos de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Cabo Verde ao Tribunal de Contas catarinense, ao MPSC e ao Ministério Público junto ao TCE/SC, entre os dias 2 e 9 de março, também foi assunto tratado na reunião com o procurador Antenor Chinato Ribeiro. A representação de Cabo Verde será integrada pelo membro do Ministério Público, João Pinto Semedo — procurador da República que tem as atribuições de encaminhar as ações criminais e civis, relativas a atos financeiros perante os Tribunais, a exemplo do Ministério Público catarinense e federal —, e pela diretora de Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais do Tribunal, Iolanda Fortes.

Crédito da Foto: Bianor S. Rosa (MPSC)

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, encontrou-se nesta sexta-feira (8/2) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, na sede do Judiciário catarinense. A visita teve caráter institucional.

Crédito da Foto: TJSC

A edição de 8 de fevereiro do TCE Notícias — jornal em áudio digital do Tribunal de Contas de Santa Catarina — traz informações sobre as prioridades do novo presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, anunciadas durante a sua posse, no último dia 1º.

São medidas de curto, médio e longo prazo, que vão desde a intensificação de parcerias com poderes, órgãos e entidades — com a Assembleia Legislativa, por exemplo, para a elaboração do Plano de Fiscalização — e da ampliação do número de auditorias, principalmente as operacionais, até a realização de mudanças estruturais, procedimentais e processuais, com a criação de três diretorias, a de Recursos Humanos, a de Contas Governamentais e a de Recursos.

A produção do TCE Notícias é da SLComunicações e a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC. Sugestões podem ser enviadas para radio@tce.sc.gov.br.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina ampliou seus serviços na Internet com a disponibilização de novas certidões pelo seu site (www.tce.sc.gov.br). Agora, além da certidão que demonstra o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da certidão para o atendimento das exigências do decreto estadual nº 307/2003 — que impede que, na celebração de convênios, os convenientes estejam em situação de débito, mora, inadimplência ou de irregularidade para com o Estado ou com as entidades da administração indireta estadual —, o TCE/SC permite ao usuário a emissão eletrônica, online, de três novas certidões que demonstram a sua situação perante a Corte de Contas: a Certidão Negativa de Cadastro, a Certidão Negativa de Débito e a Certidão Positiva de Débito com efeito positivo.

Para a emissão destes documentos, o usuário deve clicar no link “Certidões”, localizado na página principal do site do Tribunal, no menu horizontal da parte superior da página, e informar o CPF do interessado. A emissão é totalmente online, sendo disponibilizada no mesmo momento em que o usuário solicitar. 

A possibilidade de a Assembleia Legislativa participar da elaboração do Plano de Fiscalização do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para o exercício de 2013, foi um dos assuntos discutidos durante a visita protocolar do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, ao chefe do Legislativo estadual, deputado Joares Ponticelli. “A ideia é democratizar a escolha do objeto das auditorias”, ressaltou Ribas Jr., logo após o encontro, ocorrido nesta quinta-feira (7/2), no gabinete da Presidência da Alesc.

Crédito da Foto: Carlos Kilian (Alesc)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Salomão Ribas Junior, recebeu, nesta quinta-feira (7/2) à tarde, a visita de cortesia do presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Corte, ocasião em que foi discutida a possibilidade de aproximação com a entidade representativa das indústrias. Segundo Ribas Jr., um novo contato será feito para verificação da possibilidade de cooperação recíproca

Crédito da Foto: Fiesc

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, marcou presença na posse do desembargador Eládio Torret Rocha, na presidência do Tribunal Regional Eleitoral catarinense, ocorrida nesta quarta-feira (6/2), à tarde. Durante a solenidade realizada na Sala de Sessões do TRESC, também foi empossado o desembargador Luiz Cézar Medeiros, nos cargos de vice-presidente e de corregedor regional eleitoral. Ambos exercerão as funções até o dia 6 de fevereiro de 2014.

Numa sessão especial prestigiada por autoridades nacionais e catarinenses, os novos gestores do Tribunal de Contas de Santa Catarina tomaram posse nesta sexta-feira (1º/2). O governador do Estado, Raimundo Colombo, o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, e o presidente do Tribunal de Contas da União, TCU, ministro Augusto Nardes, entre outras autoridades, prestigiaram a posse do conselheiro Salomão Ribas Junior na presidência do TCE/SC. O conselheiro Luiz Roberto Herbst foi reconduzido à vice-presidência e o conselheiro César Filomeno Fontes tomou posse como corregedor-geral.

Entre as prioridades de sua gestão, Ribas Jr. destacou a realização de consultas para formatação do programa de auditorias. Entrevista com o novo presidente, com o governador do Estado, Raimundo Colombo, e com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.

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A edição de 1º de fevereiro do TCE Notícias — jornal em áudio digital do Tribunal de Contas de Santa Catarina — traz informações sobre a sessão especial de posse dos novos dirigentes do TCE/SC e uma matéria especial com o balanço das ações colocadas em prática pelo presidente César Filomeno Fontes, durante o período em que administrou a Instituição.
A produção do TCE Notícias é da SLComunicações e a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC. Sugestões podem ser enviadas para radio@tce.sc.gov.br.

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Em sessão especial do Tribunal de Contas de Santa Catarina, marcada para as cinco horas da tarde desta sexta-feira, dia primeiro de fevereiro, tomarão posse os novos dirigentes da instituição. O conselheiro Salomão Ribas Junior assume a presidência do TCE/SC para o biênio 2013/2014. O conselheiro Luiz Roberto Herbst será reconduzido ao cargo de vice-presidente e o conselheiro César Filomeno Fontes tomará posse como corregedor-geral.

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A edição desta semana do TCE Notícias — jornal em áudio digital do Tribunal de Contas de Santa Catarina — traz informações sobre a sessão especial de posse dos novos dirigentes do TCE/SC.
O TCE Notícias registra, ainda, as últimas publicações editadas pelo Tribunal de Contas: o Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e a décima edição do “Para Onde vai o seu dinheiro”, que apresenta uma versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2011. Além disso, traz explicações sobre a contagem dos prazos processuais.
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina já disponibilizou a décima edição da publicação “Para Onde vai o seu dinheiro”, que apresenta uma versão simplificada do parecer prévio das contas do Governo do Estado relativas ao ano de 2011. São 60 páginas que facilitam o entendimento da apreciação das contas. A publicação pode ser encontrada em duas versões: digital, no site do Tribunal, no endereço www.tce.sc.gov.br ou o impresso.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina já disponibilizou em seu site, no endereço www.tce.sc.gov.br, o Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação. O material foi desenvolvido por técnicos do Gabinete da Presidência do TCE junto com a Diretoria Geral de Planejamento e Administração.  O objetivo principal é auxiliar as unidades jurisdicionadas no atendimento às solicitações feitas pelo cidadão, tornando mais acessíveis as informações de interesse público.

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Neste mês de janeiro, durante as férias coletivas dos funcionários do Tribunal, em todos os setores estão disponíveis servidores de plantão. A Secretaria-Geral do TCE/SC, por exemplo, funciona normalmente da uma da tarde às sete horas da noite. O secretário-geral, Francisco Luiz Ferreira Filho, informa que matérias com caráter emergencial não deixam de ser apreciadas.

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