Tribunal de Contas de Santa Catarina

O presidente César Filomeno Fontes recebeu, nesta quarta-feira (8/2) pela manhã, a visita do procurador-geral em exercício do Ministério Público junto ao TCE/SC, Márcio de Sousa Rosa. Fontes e Rosa foram contemporâneos no MPjTCE. Durante o encontro, o presidente do Tribunal reiterou a intenção de promover o fortalecimento das parcerias já existentes e fomentar a criação de novos laços com os Poderes e Órgãos que, direta ou indiretamente, têm a tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O MP junto ao TCE/SC, cujo papel institucional foi consolidado pela Constituição Federal de 1988 tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático, a guarda da lei e fiscalizar a sua execução, no âmbito das contas do Estado de Santa Catarina.
 

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Wilson Rogério Wan-Dall e Adircélio de Moraes Ferreira Junior — supervisor do Instituto de Contas — fazem parte das novas diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2012/2013. Os representantes do TCE/SC assumiram os cargos de suplente do conselho fiscal da Atricon e de suplente do IRB, respectivamente, durante solenidade realizada, na terça-feira (7/2), no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (8/2), o presidente César Filomeno Fontes cumprimentou os conselheiros Wan-Dall e Ferreira Jr. pelas funções que passaram a desempenhar nas diretorias das entidades.

Na solenidade prestigiada por quase 250 pessoas, ainda na condição de presidente da Atricon, o conselheiro Salomão Ribas Junior — corregedor-geral do TCE/SC — deu posse ao conselheiro do TCE do Mato Grosso do Sul Antônio Joaquim na presidência da entidade e reconduziu o presidente do TCE de Tocantins, Severiano Costandrade, à frente do IRB. “Foi um prazer e uma verdadeira escola trabalhar ao seu lado”, disse o conselheiro Costandrade a Ribas Jr.

O presidente César Filomeno Fontes, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (6/2) para completar o biênio 2011/2012, recebeu a visita da presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, Sandra Maria Pereira, na tarde de ontem (7/2). Na oportunidade, a representante dos servidores desejou sucesso no novo desafio.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina elegeu, nesta segunda-feira (6/2), no início da sessão ordinária do Pleno, o conselheiro César Filomeno Fontes para o cargo de presidente da Instituição. Fontes é o primeiro conselheiro originário do Ministério Público junto ao TCE/SC a assumir a presidência do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas em Santa Catarina. A eleição foi determinada pela renúncia do conselheiro Luiz Roberto Herbst, no dia 31 de janeiro, em atenção a compromisso firmado após a sua eleição para o cargo de presidente, em dezembro de 2010.

Na sessão desta segunda-feira (6/2), Herbst também foi escolhido para o cargo de vice-presidente do Tribunal. Os novos presidente e vice-presidente — eleitos por unanimidade — tomaram posse logo após o processo eleitoral e vão dirigir os trabalhos da Corte de Contas catarinense até 31 de janeiro de 2013, quando encerra o mandato do período correspondente ao biênio 2011/2012. O conselheiro Salomão Ribas Junior permanece no cargo de corregedor-geral do TCE/SC.

O combate ao mau uso do dinheiro público e a valorização do papel pedagógico do Tribunal de Contas — “como instrumento preventivo à corrupção” — nortearão a gestão do presidente César Fontes, que reafirmou intenção mencionada já no discurso de posse como conselheiro, em outubro de 2005. 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina elege, nesta segunda-feira (6/2), no início da sessão ordinária do Pleno, às 14 horas, o novo presidente da Instituição. A eleição foi convocada pelo presidente em exercício, conselheiro César Filomeno Fontes, em razão da renúncia do conselheiro Luiz Roberto Herbst, ocorrida no dia 31 de janeiro.

Segundo o Regimento Interno do TCE/SC, a escolha — por voto secreto — do novo dirigente deve ser realizada na segunda sessão ordinária após a vacância do cargo.
 
A posse acontecerá na mesma sessão, logo após a eleição do presidente e/ou do vice-presidente e do corregedor-geral — este dois últimos se houver vaga eventual dos cargos, em função da eleição para presidência.
 
O novo presidente administrará o TCE/SC até 31 de janeiro de 2013, período em que encerra o mandato do biênio 2011/2012.

O conselheiro Luiz Roberto Herbst renunciou, nesta terça-feira (31/1), ao cargo de presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina em cumprimento às suas palavras proferidas logo após a sua eleição, em 16 de dezembro de 2010, ratificadas na solenidade de sua posse, em 1º de fevereiro de 2011.

A escolha do novo presidente — que deverá permanecer no cargo até o dia 31 de janeiro de 2013 — ocorrerá na próxima segunda-feira (6/2), pois o Regimento Interno do TCE/SC prevê que, em caso de vaga eventual, a eleição será realizada na segunda sessão ordinária após a vacância do cargo. Até lá, o conselheiro César Filomeno Fontes, vice-presidente, responderá pela presidência da Instituição. A eleição poderá decidir também novos nomes para a vice-presidência e corregedoria-geral do Tribunal, caso haja vacância desses cargos.  

Herbst ingressou no TCE/SC em 29 de março de 2000 no cargo de conselheiro, após indicação da Assembleia Legislativa. De 2007 até assumir a presidência, exerceu a função de corregedor-geral. Foi o 22º presidente do TCE/SC, que começou a funcionar no dia 6 de fevereiro de 1956.

Está disponível no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) – www.tce.sc.gov.br – um guia com orientações aos municípios sobre como proceder diante de situações de emergência e estado de calamidade pública. O objetivo é oferecer informações úteis para agilizar as ações do Poder Público no atendimento aos problemas provocados pela estiagem. Segundo Boletim da Defesa Civil Estadual, até às 13 horas desta sexta-feira (13/1), 76 municípios decretaram situação de emergência por causa da seca. O problema já afeta 450 mil pessoas, no Oeste e Extremo Oeste.

Na forma de perguntas e respostas, o manual do TCE/SC busca facilitar a interpretação de normas legais, que tratam da utilização de recursos públicos, no período de vigência das ocorrências provocadas pela estiagem, para conferir maior segurança jurídica aos atos dos gestores e garantir a correta contabilização, utilização e controle das ações e gastos. O mesmo guia foi disponibilizado em setembro, quando fortes chuvas atingiram especialmente as regiões do Vale e Alto Vale do Itajaí.

Assim que for inaugurado o novo prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), os visitantes poderão admirar duas obras do artista plástico Átila Ramos que foram originalmente pintadas nas paredes da antiga sede da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE). A maior delas, do Miramar, em Florianópolis, traz ainda as imagens da Ilha do Carvão e da Estação Elevatória (Saiba Mais). Ela mede 1,5 metro de altura por 5,1 metros de largura e ficará no hall. A outra, redonda, com 1,3 metro de diâmetro, é a figura do Mercado Público da capital, e estará exposta na entrada do auditório.

O leitor deve estar achando que as obras do prédio do TCE/SC são réplicas das antigas. Mas não. As paredes foram literalmente transportadas de uma construção para a outra. Átila reparou as pinturas na semana passada, feliz com o fato de elas terem sido preservadas quase intactas.

Crédito das fotos: Magda Audrey Pamplona e Ângelo Luiz Buratto

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) regulamentou o processo eletrônico no âmbito da instituição (Saiba Mais 1). A resolução N. TC-60/2011 define os pontos que deverão ser observados para a constituição dos processos e os requisitos de segurança e validade dos documentos eletrônicos. Também traz os critérios para comunicação eletrônica de atos processuais, por meio de citações, audiências, diligências e notificações, e pedidos de vistas aos autos (Saiba Mais 2 e 3).

De acordo com o art. 5º, “o processo eletrônico será formado a partir da autuação eletrônica de documentos enviados pelos jurisdicionados e resultantes do envio de dados e informações recebidos pelo Tribunal de Contas por meio dos seus sistemas corporativos, de documentos digitalizados e de documentos produzidos eletronicamente e inseridos pelo Tribunal”.