Retrospectiva 2012
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| 30/05/2012 | TCE/SC aprecia contas/2011 do Governo do Estado em 30 de maio O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Cesar Filomeno Fontes, convocou para o dia 30 de maio (quarta-feira), às 14 horas, sessão extraordinária do Pleno para a apreciação do processo PCG 12/00175554, referente à prestação de contas do exercício de 2011 do Governo do Estado. A portaria com a convocação está publicada na edição desta sexta-feira (18/5) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC. O parecer prévio emitido pelos conselheiros vai orientar o julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas anuais. Leia mais | |
| 16/05/2012 | TCE/SC disponibiliza acesso público a serviço de rede sem fio O Tribunal de Contas de Santa Catarina está disponibilizando um serviço de acesso público à Internet, por meio de rede sem fio (wireless), na área do Plenário, onde ocorrem as sessões do Tribunal Pleno. O acesso público à rede sem fio do TCE/SC — que também será oferecido no auditório da Instituição — permitirá maior mobilidade aos usuários e facilitará a acessibilidade a serviços e conteúdos da Rede Mundial (WEB), a partir de computadores portáteis — notebooks, netbooks — smartphones, tablets e outros equipamentos com capacidade de comunicação sem fio (Wi-Fi), nestes dois locais em que há maior ocorrência de eventos com a participação do público externo. | |
| 07/05/2012 | TCE/SC conclui relatório técnico das contas/2011 do Governo do Estado O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Moraes Ferreira Junior encaminhou, nesta segunda-feira (7/5), por e-mail, o relatório técnico das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2011, ao secretário da Fazenda, Nelson Antônio Serpa, para ciência. Elaborado por técnicos da Divisão de Contas Anuais do Governo, da Diretoria de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, o documento tem aproximadamente 300 páginas. | |
| 07/05/2012 | TCE/SC aplica multas e faz determinações por irregularidades no serviço de alimentação em hospitais do Estado Auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou irregularidades na execução de contratos de prestação de serviços de alimentação para os hospitais Governador Celso Ramos (Florianópolis), Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes e Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (São José) e Regional Hans Dieter Schmidt (Joinville), entre os anos de 2008 e 2010. Diante das constatações, foram aplicadas dez multas de R$ 800 a sete servidores. Uma das irregularidades verificadas foi a falta de controle por responsáveis do Celso Ramos e Regional de São José da quantidade de refeições solicitadas e efetivamente fornecidas pela JF Gastronomia Corporativa Ltda. (Nutribem) (Saiba Mais 1). Leia mais | |
| 02/05/2012 | Processo eletrônico agiliza resposta às consultas dos gestores públicos pelo TCE/SC A partir desta quarta-feira (2/5), todas as consultas formuladas ao Tribunal de Contas de Santa Catarina pelos gestores das unidades da Administração Pública, sujeitas à fiscalização do órgão de controle externo, só serão recebidas por meio eletrônico. A medida, oficializada pela Portaria nº TC 0277/2012 — publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) nº 975—, é mais um passo para implantação total do processo eletrônico no TCE/SC. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos e permitir maior eficiência, economia e transparência às ações e serviços prestados pelo órgão responsável pelo controle da gestão pública catarinense. Leia mais | |
| 30/04/2012 | TCE/SC determina devolução de R$ 87 mil por uso de recursos públicos na promoção pessoal de Nelson Goetten O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou o ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima e gestores de quatro entidades associativas da região do Alto Vale do Itajaí a ressarcirem, solidariamente, aos cofres públicos, um total de R$ 87 mil (Quadro 1 e Saiba Mais 1). De acordo com o acórdão 424/2012, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC desta segunda-feira (30/4), houve desvio de finalidade no uso de recursos repassados pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) para aplicação em ações sociais. | |
| 26/04/2012 | Editais devem prever garantia de acessibilidade a serviços e equipamentos públicos para portadores de deficiência, alerta TCE/SC Os editais e projetos, para obras ou prestação de serviços, realizados pelo Poder Público devem observar todas as normas que garantem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a equipamentos urbanos, edificações, transportes e aos sistemas e meios de comunicação de uso público, com segurança e autonomia. “A adoção dessas regras repercute diretamente no atendimento às disposições da lei nº 8.666/93 [Lei das Licitações]”, alerta o Tribunal de Contas de Santa Catarina, em comunicado dirigido a todos os gestores de unidades da Administração Pública do Estado e dos municípios catarinenses sujeitas à fiscalização do órgão de controle externo. | |
| 25/04/2012 | Auditora Sabrina integra a diretoria da Audicon A auditora do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken tomou posse, no dia 30 de março, como vice-presidente para a Região Sul da Associação Nacional dos Auditores (Audicon), entidade que integra auditores, ministros e conselheiros oriundos dos tribunais de contas. O registro da posse foi feito na sessão do Pleno do TCE/SC, de 16 de abril, pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que representou o presidente da Corte catarinense, conselheiro César Filomeno Fontes, na solenidade realizada nas dependências do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Em sua manifestação, Ferreira Jr. lembrou as palavras do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim, pelo fato de algumas cortes de contas ainda não terem adotado o modelo previsto na Constituição de 1988, no que diz respeito à existência do cargo de auditor e do seu provimento e à reserva de vaga aos auditores quando do preenchimento dos cargos de conselheiro. “E é por isso que a Audicon vem trabalhando diuturnamente na resolução dessas irregularidades”, destacou. Leia mais | |
| 25/04/2012 | TCE/SC considera irregular edital para fiscalização eletrônica de trânsito em Ibirama O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregular o Edital de Concorrência n. 81/2010, da Prefeitura Municipal de Ibirama, e o Contrato n. 113/2010, firmado com a empresa Eliseu Kopp &Cia Ltda, para locação de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito no município. A exigência de laudo de demonstração de especificações técnicas mínimas dos equipamentos e o tipo de licitação foram as irregularidades constatadas, que motivaram a aplicação de duas multas ao prefeito Duílio Gehrke, no valor total de R$ 2 mil. O prefeito terá até o dia 25 de maio para recorrer da decisão ou comprovar ao TCE/SC o recolhimento ao Tesouro do Estado das multas aplicadas. Leia mais | |
| 19/04/2012 | TCE/SC lança a nova edição da cartilha “Final de Mandato: orientação aos gestores públicos municipais” em evento da Fecam O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Cesar Filomeno Fontes, lançou, na manhã desta quinta-feira (19/4), em Florianópolis, a nova edição da cartilha “Final de Mandato: orientação aos gestores públicos municipais”. O ato aconteceu durante a solenidade de abertura do X Congresso Catarinense de Municípios, no Centro de Convenções (CentroSul), que tem como tema “Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”. Em sua manifestação, o conselheiro ressaltou a importância da função orientadora do TCE/SC e da realização de ações educacionais, dirigidas à formação de agentes públicos, em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), além de associações de municípios e órgãos públicos. | |
| 09/04/2012 | Ribas Jr. tira licença-prêmio para concluir tese sobre corrupção O conselheiro Salomão Ribas Junior ficará dois meses afastado das atividades do Tribunal de Contas de Santa Catarina para concluir a sua tese de doutorado sobre corrupção. O título será conferido pela Universidade de Salamanca, na Espanha. | |
| 04/04/2012 | TCE/SC irá monitorar a adoção de medidas para melhorar serviços de saúde em Palhoça O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou o plano formulado pela prefeitura de Palhoça com as ações listadas para corrigir as deficiências constatadas no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF). O Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) nº 958 desta quarta-feira (4/4), traz na íntegra a decisão (nº 960/2012) proferida na sessão do Pleno do dia 21 de março, que determina, ao Executivo municipal, o encaminhamento de três relatórios parciais — em 31 de julho de 2012, 14 de fevereiro de 2013 e 30 de setembro de 2013 — para que a Corte catarinense monitore a implementação das ações, tudo em benefício do usuário do programa ESF. | |
| 02/04/2012 | Ex-gestores da Casan terão que devolver cerca de R$ 410 mil aos cofres públicos O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares despesas, no valor total de R$ 412.046,94, realizadas pela administração da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), no exercício de 2005. O pagamento de 13º salário e férias aos diretores da Casan, de juros e multas sobre obrigações fiscais e a título de patrocínios e doações, caracterizando despesas sem caráter legal, foram as irregularidades apontadas no Acórdão n. 0298/2012, publicado na edição nº 956 do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC, de 2 de abril. Com base na proposta de voto do relator do processo de prestação de contas de administrador (PCA 06/00244610), auditor Cleber Muniz Gavi, o Pleno do Tribunal responsabilizou o diretor-presidente da estatal, à época, Walmor Paulo de Luca, ao ressarcimento aos cofres da Casan, das quantias pagas indevidamente. O responsável terá até o dia 2 de maio para comprovar o recolhimento do débito, solicitar o parcelamento ou recorrer da decisão do Pleno do TCE/SC. Vale ressaltar que os recursos deverão ser devolvidos atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, calculados a partir das datas de ocorrências dos fatos geradores até o dia do recolhimento. Leia mais | |
| 02/04/2012 | TCE/SC tem até 1º de junho para emitir o parecer prévio das contas/2011 do Governo do Estado O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Cesar Filomeno Fontes, recebeu, nesta segunda-feira (2/4), as contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2011 — primeiro ano da gestão de Raimundo Colombo. O Balanço Geral foi entregue pelo secretário da Fazenda, Nelson Antônio Serpa. O parecer prévio do TCE/SC deverá ser emitido até 1º de junho — 60 dias após o recebimento — e levará em consideração as contas dos três últimos exercícios financeiros, conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual. | |
| 28/03/2012 | Sustentabilidade ambiental entra no plano de ações do TCE/SC “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” A garantia está prevista nas constituições Federal (artigo 225) e Estadual (artigo 181) e vai, a partir de agora, ser colocada em prática, de forma mais efetiva, pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Nesta sexta-feira (30/3), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) a portaria nº 200/2012, instituindo grupo de trabalho com o objetivo de planejar e implementar a adoção de medidas socioambientais na instituição. | |
| 27/03/2012 | Fontes recebe governador do Estado e entrega das contas/2011 será no dia 2 de abril O presidente Cesar Filomeno Fontes recebeu a visita do governador do Estado, João Raimundo Colombo, na tarde de ontem (27/3). Foi o primeiro encontro protocolar após a posse do conselheiro Fontes na presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Foi reafirmado que as contas/2011 do Governo catarinense serão entregues, na segunda-feira (2/4) — dentro do prazo constitucional —, ao TCE/SC. O ato será realizado às 17h30min, no gabinete da Presidência, e contará com a presença do presidente Fontes, do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, relator das contas, além do diretor de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, do chefe da Divisão de Contas Anuais do governo, Sidney Tavares Junior, e de integrantes do gabinete do relator. Leia mais | |
| 26/03/2012 | Pleno do TCE/SC aprecia primeiros processos totalmente eletrônicos A sessão plenária de 26 de março ficou marcada no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pela apreciação dos primeiros processos totalmente eletrônicos. Naquele dia, passaram pelo Pleno três processos eletrônicos para registros de aposentadorias de ex-servidores do Estado e do município de Videira e dois de transferência para reserva da Polícia Militar. “É um marco na história procedimental do TCE/SC, em especial à luz da tendência de modernização e evolução tecnológica que vem sendo implementada nesta Casa”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, antes de o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall relatar o primeiro processo eletrônico. | |
| 13/03/2012 | Auditoria operacional do TCE/SC no Serviço de Abastecimento de Água da Capital inspira projeto de lei na Câmara de Vereadores Auditoria operacional realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no Serviço de Abastecimento de Água de Florianópolis serviu de base para a apresentação, na Câmara de Vereadores da Capital, de projeto de lei que classifica as áreas de preservação de mananciais. Durante audiência concedida ao vereador João Antônio Amin Helou, no dia 13 de março, o presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, enalteceu a iniciativa. “É um projeto importante”, frisou, ao destacar que a proposta vai ao encontro de uma das atribuições do Tribunal: avaliar as ações governamentais para aumentar o controle sobre as consequências da implantação de políticas públicas. Leia mais | |
| 12/03/2012 | Conselheiro Wan-Dall é o novo supervisor da Ouvidoria do TCE/SC O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, anunciou, no início da sessão plenária desta segunda-feira (12/03), que o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall assumiu a função de supervisor dos trabalhos da Ouvidoria do TCE/SC. Wan-Dall foi designado pela Portaria Nº TC 0171/2012, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 12 de março. Até 8 de março, a função era desempenhada pelo auditor substituto de conselheiro, Cleber Muniz Gavi, que ocupou o cargo desde o início das atividades da Ouvidoria, em julho de 2009. Leia mais | |
| 07/03/2012 | TCE/SC manifesta condolências pelo falecimento de dois conselheiros do Tribunal piauiense O presidente Cesar Filomeno Fontes comunicou na sessão plenária de 7 de março que encaminhou, em nome dos integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, telegrama de condolências ao conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, presidente do Tribunal de Contas do Piauí, pelo falecimento do conselheiro Guilherme Xavier de Oliveira Neto e do conselheiro substituto Jaime Amorim Júnior, e a seus familiares. “Que Deus lhes conceda forças para aceitar e compreender este momento de profunda dor”, dizia trecho da mensagem. Os magistrados faleceram, no dia 6 de março, em serviço, devido à queda de um avião monomotor. Os conselheiros — que prestaram relevantes serviços ao controle externo brasileiro — estavam a caminho de Parnaguá (760 km de Teresina), onde fariam um trabalho de inspeção in loco de uma obra pública. Leia mais | |
| 29/02/2012 | TCE/SC fiscaliza cumprimento da jornada de trabalho de profissionais do Hospital Celso Ramos Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina está investigando o cumprimento da jornada de trabalho de profissionais da saúde que prestam serviço no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis. Previsto na Programação de Fiscalização 2011 do TCE/SC, o trabalho da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) objetiva verificar os controles existentes e o efetivo expediente prestado, além de identificar as causas de possíveis problemas no atendimento. | |
| 14/02/2012 | Dirigentes do TCE/SC e da FECAM reforçam papel da parceria no aperfeiçoamento da gestão pública municipal O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Cesar Filomeno Fontes, recebeu, na tarde desta terça-feira (14/2), a visita do presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Douglas Gleen Warmling, prefeito de Siderópolis. A realização do X Congresso Catarinense de Municípios, programado para os dias 19 e 20 de abril, no Centro de Convenções - CentroSul, em Florianópolis, foi o principal tema do encontro. O dirigente da Fecam aproveitou a oportunidade para oficializar o convite para que o TCE/SC seja parceiro na iniciativa. Warmling enalteceu o papel orientador do Tribunal na prevenção de irregularidades na Administração Pública e disse que o órgão fiscalizador sempre foi um dos principais parceiros da Federação. “A atuação de instituições [de controle externo] como o Tribunal de Contas e o Ministério Público permite que nós prefeitos possamos ter uma vida mais tranquila após concluirmos nossos mandatos”, reiterou, ao destacar o custo-benefício da ação dessas instituições para orientar os gestores e evitar situações que podem redundar na responsabilização dos agentes públicos. “Se nós evitarmos que o erro aconteça, será mais barato para o Erário”, concordou o conselheiro Fontes, que registrou sua disposição de manter o bom nível de relacionamento entre o TCE/SC e a Fecam e a parceria em ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública municipal. Leia mais | |
| 14/02/2012 | Portaria estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 21 e até as 13h de 22 de fevereiro O presidente Cesar Filomeno Fontes assinou, nesta terça-feira (14/2), a portaria 92/2012, que estabelece ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas, nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval, e no dia 22, quarta-feira de Cinzas, até as 13 horas. | |
| 13/02/2012 | TCE/SC quer ampliar presença junto aos fiscalizados com inovação e resposta ágil à sociedade “O Tribunal de Contas só vai conseguir cumprir o seu papel se acompanharmos mais de perto a rotina da Administração Pública porque mais vale prevenir do que remediar”, disse o presidente Cesar Filomeno Fontes, durante o ato de posse dos novos diretores da Corte de Contas de Santa Catarina, nesta segunda-feira (13/2). A manifestação do conselheiro sintetiza duas das principais linhas de ação que vão nortear a sua gestão. Ao defender a inovação, a desburocratização, a agilidade, a descentralização e o espírito de equipe, Fontes adiantou que vai aliar a ampliação da presença do TCE/SC — junto aos órgãos fiscalizados através de auditorias in loco e operacionais — à maior oferta de oportunidades de orientação aos gestores públicos. Na opinião do presidente, a fórmula permitirá que o Tribunal apresente uma resposta mais rápida aos anseios da sociedade na direção da fiscalização mais tempestiva e eficaz da gestão pública. Leia mais | |
| 09/02/2012 | Titulares do TCE/SC e MPSC defendem ampliação da parceria A visita protocolar do procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin, chefe do Ministério Público Estadual (MPSC), ao novo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Cesar Filomeno Fontes, na quinta-feira (9/2) à tarde, serviu para reforçar o compromisso das duas instituições de ampliar a atuação integrada em favor do combate à corrupção e do aperfeiçoamento da gestão pública. Para Fontes, a união de esforços, além de facilitar o alcance de objetivos comuns e melhorar o desempenho das atribuições constitucionais e legais do TCE/SC e do MPSC, permite a economia de recursos públicos, beneficiando a sociedade duplamente. Leia mais | |
| 08/02/2012 | Presidente recebe cumprimentos de representante do MPjTCE O presidente Cesar Filomeno Fontes recebeu, nesta quarta-feira (8/2) pela manhã, a visita do procurador-geral em exercício do Ministério Público junto ao TCE/SC, Márcio de Sousa Rosa. Fontes e Rosa foram contemporâneos no MPjTCE. Durante o encontro, o presidente do Tribunal reiterou a intenção de promover o fortalecimento das parcerias já existentes e fomentar a criação de novos laços com os Poderes e Órgãos que, direta ou indiretamente, têm a tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O MP junto ao TCE/SC, cujo papel institucional foi consolidado pela Constituição Federal de 1988 tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático, a guarda da lei e fiscalizar a sua execução, no âmbito das contas do Estado de Santa Catarina. | |
| 07/02/2012 | Conselheiros do TCE/SC integram as novas diretorias da Atricon e do IRB Os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Wilson Rogério Wan-Dall e Adircélio de Moraes Ferreira Junior — supervisor do Instituto de Contas — fazem parte das novas diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2012/2013. Os representantes do TCE/SC assumiram os cargos de suplente do conselho fiscal da Atricon e de suplente do IRB, respectivamente, durante solenidade realizada, na terça-feira (7/2), no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Na sessão do Pleno desta quarta-feira (8/2), o presidente Cesar Filomeno Fontes cumprimentou os conselheiros Wan-Dall e Ferreira Jr. pelas funções que passaram a desempenhar nas diretorias das entidades. | |
| 06/02/2012 | Fontes recebe visita da presidente da ASTC O presidente Cesar Filomeno Fontes, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (6/2) para completar o biênio 2011/2012, recebeu a visita da presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, Sandra Maria Pereira, na tarde de ontem (7/2). Na oportunidade, a representante dos servidores desejou sucesso no novo desafio. Leia mais | |
| 06/02/2012 | César Fontes é eleito presidente do TCE/SC O Tribunal de Contas de Santa Catarina elegeu, nesta segunda-feira (6/2), no início da sessão ordinária do Pleno, o conselheiro Cesar Filomeno Fontes para o cargo de presidente da Instituição. Fontes é o primeiro conselheiro originário do Ministério Público junto ao TCE/SC a assumir a presidência do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas em Santa Catarina. A eleição foi determinada pela renúncia do conselheiro Luiz Roberto Herbst, no dia 31 de janeiro, em atenção a compromisso firmado após a sua eleição para o cargo de presidente, em dezembro de 2010. | |
| 06/02/2012 | TCE/SC elege novo presidente nesta segunda-feira O Tribunal de Contas de Santa Catarina elege, nesta segunda-feira (6/2), no início da sessão ordinária do Pleno, às 14 horas, o novo presidente da Instituição. A eleição foi convocada pelo presidente em exercício, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, em razão da renúncia do conselheiro Luiz Roberto Herbst, ocorrida no dia 31 de janeiro. | |
| 31/01/2012 | Herbst renuncia e TCE/SC escolhe novo presidente na próxima segunda-feira O conselheiro Luiz Roberto Herbst renunciou, nesta terça-feira (31/1), ao cargo de presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina em cumprimento às suas palavras proferidas logo após a sua eleição, em 16 de dezembro de 2010, ratificadas na solenidade de sua posse, em 1º de fevereiro de 2011. | |
| 13/01/2012 | Cartilha do TCE/SC orienta gestores públicos dos municípios atingidos pela estiagem Está disponível no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) – www.tce.sc.gov.br – um guia com orientações aos municípios sobre como proceder diante de situações de emergência e estado de calamidade pública. O objetivo é oferecer informações úteis para agilizar as ações do Poder Público no atendimento aos problemas provocados pela estiagem. Segundo Boletim da Defesa Civil Estadual, até às 13 horas desta sexta-feira (13/1), 76 municípios decretaram situação de emergência por causa da seca. O problema já afeta 450 mil pessoas, no Oeste e Extremo Oeste. | |
| 05/01/2012 | TCE/SC preserva obras do artista plástico Átila Ramos Assim que for inaugurado o novo prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), os visitantes poderão admirar duas obras do artista plástico Átila Ramos que foram originalmente pintadas nas paredes da antiga sede da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE). A maior delas, do Miramar, em Florianópolis, traz ainda as imagens da Ilha do Carvão e da Estação Elevatória (Saiba Mais). Ela mede 1,5 metro de altura por 5,1 metros de largura e ficará no hall. A outra, redonda, com 1,3 metro de diâmetro, é a figura do Mercado Público da capital, e estará exposta na entrada do auditório. Crédito das fotos: Magda Audrey Pamplona e Ângelo Luiz Buratto Leia mais | |
| 04/01/2012 | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é requisito à habilitação dos interessados nas licitações públicas Desde o último dia 4 de janeiro, com a entrada em vigor da lei federal nº 12.440/2011, as unidades gestoras da administração pública devem exigir a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) como requisito à habilitação dos interessados nas licitações. Diante da nova norma, os técnicos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já estão verificando, nos editais analisados, se o documento está sendo exigido pelos jurisdicionados (Saiba Mais 1). Da mesma forma, o TCE/SC terá que fazer a exigência em suas licitações. | |
| 02/01/2012 | TCE/SC regulamenta uso do processo eletrônico O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) regulamentou o processo eletrônico no âmbito da instituição (Saiba Mais 1). A resolução N. TC-60/2011 define os pontos que deverão ser observados para a constituição dos processos e os requisitos de segurança e validade dos documentos eletrônicos. Também traz os critérios para comunicação eletrônica de atos processuais, por meio de citações, audiências, diligências e notificações, e pedidos de vistas aos autos (Saiba Mais 2 e 3). |
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