Outras Publicações
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Final de mandato: orientação aos gestores públicos Cartilha que aborda as providências que devem ser adotadas em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios dos agentes políticos municipais e as condutas proibidas pela Lei Eleitoral.
Edição 2008. Colorido. Páginas: 32pg. |
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Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história A publicação resgata a história dos 50 anos de atuação do TCE de Santa Catarina e também propõe uma reflexão sobre o Tribunal de Contas do futuro. Parte dos principais fatos que marcaram o início do controle de gastos públicos no mundo e no Brasil e mostra como fatores externos influenciaram o processo de criação e a evolução do Tribunal de Contas do Estado. Pesquisa histórica e depoimentos de personagens que testemunharam esse processo são a base da obra que destaca a profissionalização, a modernização e os reflexos da Constituição de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal nos procedimentos de fiscalização da gestão pública. São 243 páginas de textos, fotografias e ilustrações.
Edição 2006. Colorido. Páginas: 243p. Tiragem: 3.000 exemp. |
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O Que Você Tem a Ver com a Corrupção? Vídeo da campanha conjunta promovida pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O público infanto-juvenil é o principal alvo. Para visualizar, é necessário o programa Windows Media Player ou similar.
Edição 2004. Colorido. Tempo: 3min 49seg |
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Cartilha Legal Uma parceria do Ministério Público de Chapecó, Tribunal de Contas de Santa Catarina e UNOCHAPECÓ.
Edição 2004. Preto e Branco. Páginas: 35p. Tiragem: 800 exemp. |
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TCE - Controle Público e Cidadania
Edição 2001. Colorido. Páginas: 144p. Tiragem: 2.000 exemp. |
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Licença-Prêmio e Direito Adquirido
Edição 2006. Preto e Branco. Páginas: 184p. Tiragem: 1.500 exemp. |
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Ética, Governo e Sociedade (Português / Espanhol)
Edição 2003. Preto e Branco. Páginas: 196p. Tiragem: 1.500 exemp. |