Agenda Anual do Gestor
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ATIVIDADE
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UNIDADES
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PRAZOS
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FORMA DE REMESSA
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FUNDAMENTO LEGAL
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CONTATO
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA
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Municipal
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Até 31 de janeiro
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Documental
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Prestação de Contas do Governo do Estado
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Estadual
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60 dias após a abertura dos trabalhos Legislativos
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Documental
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CE Art. 71
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Prestação de Contas do Prefeito
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Municipal
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Até 28 de fevereiro
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Documental
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Balanços Órgãos e Entidades
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Estadual e Municipal
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Até 60 dias após encerramento do exercício
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Documental
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Balanços Empresas
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Estadual e Municipal
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Até 10 de maio
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Documental
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Dados do Bimestre
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Estadual (inclusive das empresas dependentes) e Municipal
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Até o 35º dia após o final de cada bimestre
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e-Sfinge
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Relatório do Sistema de Controle Interno
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Estadual e Municipal
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Até o final do mês subseqüente ao bimestre
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Documental
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Relatórios de Gestão Fiscal
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Estadual
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Até o dia 05 dos meses:
Junho (1° quadrimestre) Outubro (2° quadrimestre) Fevereiro (3° quadrimestre) |
Documental
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LRF (art. 54 e 55)IN. TC 02/01
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Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária
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Estadual
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Até o dia 05 dos meses:
Abril (1° bimestre) Junho (2° bimestre) Agosto (3° bimestre) Outubro (4° bimestre) Dezembro (5° bimestre) Fevereiro (6° bimestre) |
Documental
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LRF (art. 52)IN. TC 02/01
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Dados de todos os editais de concorrência ou dispensas e inexigibilidades acima de R$ 650.000,00 para compras e serviços e de R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia referentes à licitação
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Estadual e Municipal
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Até o dia seguinte da 1ª publicação do edital ou dispensa ou inexigibilidade
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e-Sfinge ECO
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Cadastro de novas licitações, contratos e obras
Registro de ocorrências mensais
Emissão do Recibo de Informações Prestadas ou Isenção
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Estadual e Municipal
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Até o dia 05 do mês subseqüente
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e-Sfinge Obras
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Planilhas ou Tabelas de Custos
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Estadual
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Até 30 dias após alterações ou atualizações
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Documental e/ou digital
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RES. TC 16/94, Art. 99
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