CERTIDÕES

Esta página permite a obtenção e verificação de autenticidade das seguintes Certidões:

CERTIDÃO NEGATIVA DE CADASTRO - Atesta a inexistência de informações cadastrais no Sistema de Processos do TCE/SC, seja na qualidade de Interessado ou Responsável (art. 133, §1º do Regimento Interno). Esta espécie de Certidão atende as prerrogativas da Resolução Nº 156, 08/08/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Clique aqui.


CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - Fornecida a todo aquele que se encontra cadastrado no Sistema de Processos do TCE/SC e que não possui débito(s) ou multa(s) em aberto. Clique aqui.


CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO (com efeito negativo) - Fornecida a todo aquele que se encontra cadastrado no Sistema de Processos do TCE/SC e que possui débito(s) ou multa(s) parcelado(s), desde que estejam com o pagamento da(s) parcela(s) em dia. Clique aqui.


CERTIDÃO LRF - Atesta o atendimento das exigências previstas no inciso IV do art. 21 da Resolução 43/2001, do Senado Federal - que trata dos pleitos para realização de operações de crédito normas -, ou no § 3º, do art. 4º do Decreto Estadual nº 307/2003 - que disciplina a celebração de convênios -, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Clique aqui.
Para verificar a autenticidade das certidões LRF emitidas, clique aqui.

Dúvidas ou problemas
No caso de certidão negativa e positiva, entre em contato com a Secretaria-Geral, pelos telefones (48) 3221-3655 e 3221-3648 ou pelo e-mail code@tce.sc.gov.br.

No caso de certidão LRF, entre em contato com a Diretoria de Controle dos Municípios, pelo telefone (48) 3221-3764 ou pelo e-mail esfingedmu@tce.sc.gov.br.