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Institucional

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é uma instituição pública, de envergadura constitucional, que compõe, ao lado dos demais poderes e órgãos autônomos, a estrutura do Estado Democrático de Direito. Exerce a jurisdição de contas em todo território estadual, e tem por função o controle externo da administração pública catarinense. Híbrido em sua essência, é responsável tanto pela fiscalização contábil, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial, quanto pelo julgamento das contas das administrações públicas do Estado e dos 295 municípios catarinenses.

Trata-se de órgão dotado de autogoverno, que atua de forma autônoma e independente, de ofício ou mediante provocação, que tem por destinatário de suas ações o parlamento, seus jurisdicionados e a sociedade. Apresenta, no exercício das competências que lhe são atribuídas, legitimidade para contribuir com o aprimoramento da gestão, para zelar pela fidedignidade, pela qualidade e pela responsabilidade das finanças públicas, tanto sob a perspectiva das receitas quanto das despesas, e para promover a eficiência e a eficácia das políticas públicas.

Em um cenário cada vez mais desafiador de mudanças, sobretudo sociais e tecnológicas, sem perder de vista a sustentabilidade necessária, o TCE/SC procura distanciar-se da acepção meramente aritmética do termo "contas" que acompanha sua denominação. Com consciência crítica e racionalidade, por meio da adoção de critérios de seletividade e de materialidade de suas ações, busca, como agente e como objeto de transformações, fomentar externa e internamente o conhecimento e a cultura da inovação, para desempenhar seu papel de forma proativa, assertiva e dialógica, e, desse modo, se converter em um autêntico Tribunal da Governança Pública.

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Tribunal da Governança Pública Catarinense
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