O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, nesta sexta-feira (12/9), em seu Portal (www.tce.sc.gov.br), o Edital Nº 002/2014 com os 74 candidatos classificados, sendo 30 aprovados no processo seletivo do 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pela Corte de Contas catarinense. A relação pode ser acessada no banner do ICON-PÓS, disponível na área de “Destaques” da página de abertura, ou na página do Instituto de Contas e Icon-Pós – Pós Graduação – 1º Curso de Especialização. 

Com a publicação, começa a correr o prazo de três dias para interessados ingressarem com recurso, que deverá ser encaminhado para icon-pos@tce.sc.gov.br até as 12 horas do dia 15 de setembro. Conforme o Edital Nº 001/2014, o recurso deverá conter o nome completo do candidato, especificação da questão objeto do recurso, com exposição de motivos e fundamentação que aponte as circunstâncias que o justificam. Não serão admitidos recursos via fax e/ou correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não o previsto neste Edital. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, sendo observada para cômputo do prazo do recurso a data do protocolo ou da postagem.

As matrículas — gratuitas — deverão ser realizadas de 15 a 18 de setembro, das 14 às 18h. Os organizadores solicitam, no entanto, que os alunos informem caso haja algum motivo de desistência. Os selecionados deverão dirigir-se à Secretaria do Icon-Pós, no 7º andar do edifício-sede do TCE/SC, com acesso pela Rua Bulcão Viana, 90, munidos dos documentos exigidos no item 4.3 do Edital Nº 001/2014. Um deles é o formulário de inscrição preenchido e assinado. O documento está disponível no Portal do do Tribunal (www.tce.sc.gov.br) e pode ser acessado no banner ICON-PÓS, na área de Destaques da página de abertura, no espaço destinado aos “Materiais — Anexo Edital n.1 — (Saiba mais 1).

O Edital de classificação também foi publicado, no dia 12 de setembro, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/diario-oficial.

Credenciado pelo CEE

Formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos é o objetivo da primeira pós-graduação oferecida, gratuitamente, pelo Icon-Pós. O título de especialista será obtido a partir da emissão do diploma pelo Instituto, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil (Saiba mais 2).

A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do TCC. Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias previstas. Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os professores das disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado.

Ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior, são o público-alvo do 1º Curso de Especialização do Icon-Pós que é uma homenagem ao Prof. Dr. Mário Cesar Barreto Moraes, docente da Udesc/Esag.  

Serviço:

O quê: 1º Curso de Especialização em Controle Público

Objetivo: Formação técnico-científica de especialistas em controle público capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade.

Público-alvo: Servidores efetivos, com formação superior, que exercem atividades na administração pública em áreas de controle interno, contabilidade, licitações e contratos, planejamento e execução orçamentária e atos de pessoal.

Divulgação da relação dos candidatos selecionados: 12/9

Prazo para recurso: 12 a 15/9, até as 12h

Matrícula: 15 a 18/9

Vagas: 30

Início das aulas: 18/9

Mais informações: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) — área de “Destaques” da página principal — e por meio do e-mail icon-pos@tce.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221-3914

Saiba mais 1: Documentos para matrícula

— Cópia assinada do formulário de inscrição preenchido no Portal do Tribunal de Contas

(www.tce.sc.gov.br);

— Cópia autenticada do diploma (frente e verso) de graduação oficialmente reconhecido. Na ausência do diploma, o candidato poderá apresentar declaração de conclusão do curso de graduação com data de colação de grau anterior a data da matrícula no Curso de Pós-Graduação. A declaração de conclusão deverá ser substituída pelo diploma, devidamente registrado, no prazo máximo de até seis meses, sob pena de ser desligado do curso, perdendo a vaga no mesmo;

— Cópia da cédula de identidade (frente e verso);

— Declaração do órgão ou entidade de que o candidato é servidor público efetivo e está autorizado a participar do Curso de Especialização em Controle Público (Anexo II).

Fonte: Art.4.3 do Edital Nº 001/2014

Saiba mais 2 : O Icon-Pós

O Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em agosto de 2013 pela Portaria N. TC.0525/2013, durante a gestão do então presidente, conselheiro Salomão Ribas Junior. A instituição educacional foi credenciada como Escola de Governo — mantida pelo TCE/SC — para oferta de cursos de pós-graduação pelo Decreto Estadual nº 1.831, art. 1º, XII, de 7 de novembro do ano passado. O Decreto, que homologa a Resolução nº 150, de 3 de setembro de 2013, e o Parecer nº 238, do CEE, também autoriza a realização do primeiro curso de pós-graduação lato sensu do Icon-Pós.