Diário Oficial Eletrônico

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O Diário Oficial Eletrônico - DOTC-e é o veículo de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas. Acesse aqui as edições do DOTC-e.

Final de Mandato

A publicação “Final de mandato: orientação aos gestores públicos” aborda as providências para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios e as condutas proibidas pela Lei Eleitoral.

Sistema de Processo On-line

Para acompanhar e receber, por e-mail, informações atualizadas sobre a tramitação de processos de seu interesse, clique aqui.

Obras Públicas

Para acessar informações sobre Obras Públicas já realizadas ou em andamento, clique aqui.

Para onde vai seu dinheiro

Leia a publicação “Para onde vai o seu dinheiro 5” – a versão simplificada do parecer prévio do TCE de Santa Catarina sobre as contas/2006 do governo do Estado.

e-Sfinge

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Últimas Notícias: 
15/08/2008 - Coral do TCE disponibiliza músicas do CD no Portal
12/08/2008 - TCE determina a sustação de dois editais da Casan e considera legal o que trata de obras no Maciço do Morro da Cruz
11/08/2008 - TCE, TJ e Alesc vão manter bandeira do Estado na Praça Tancredo Neves
08/08/2008 - Conselheiro José Carlos Pacheco receberá a Medalha Anita Garibaldi
08/08/2008 - Não haverá sessão do Pleno no dia 11 de agosto
08/08/2008 - TCE, TJ e Alesc realizam ato cívico para comemorar o “Dia do Estado de Santa Catarina”
07/08/2008 - TCE aponta irregularidades no edital para exploração comercial de espaços no Terminal Rodoviário Rita Maria
04/08/2008 - TCE constata novo superfaturamento na aquisição de equipamentos pela Udesc
01/08/2008 - TCE determina sustação de edital da prefeitura de Águas Mornas diante da constatação de 20 irregularidades
01/08/2008 - TCE, TJ e Alesc vão manter bandeira do Estado na Praça Tancredo Neves
01/08/2008 - TCE determina anulação de atos de transposição de servidores estaduais
25/07/2008 - TCE participa de Encontro Técnico do PROMOEX, em Curitiba
11/07/2008 - Coral do TCE participa de mais um evento benemerente
10/07/2008 - TCE determina sustação de edital da prefeitura de Florianópolis para construção de casas no Maciço do Morro da Cruz
08/07/2008 - TCE recebe homenagem da Fecam pela contribuição ao fortalecimento dos municípios
08/07/2008 - TCE aponta irregularidades na prestação de contas da XVII Festa do Colono de Turvo
02/07/2008 - Toma posse novo auditor do Tribunal de Contas do Estado
02/07/2008 - TCE avalia desempenho do aterro sanitário e do programa “Lixo-Reciclado – Tarifa Zero”, de Itajaí
02/07/2008 - TCE inicia apreciação das contas/2007 dos municípios
27/06/2008 - TCE publica relação de agentes públicos com contas irregulares encaminhada ao TRE
26/06/2008 - “Portas Abertas” recebe alunos de Florianópolis e São José
26/06/2008 - TCE determina anulação de edital para concessão dos boxes do Mercado Público da Capital
25/06/2008 - TCE fará auditoria na SCGás, conforme Planejamento Operacional 2008-2009
23/06/2008 - TCE constata falta de controle e atraso na entrega de medicamentos de alto custo a pacientes
20/06/2008 - Pleno aprecia processo que trata do Programa de Medicamentos Excepcionais
20/06/2008 - TCE participa do V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
20/06/2008 - Coral do TCE participa de encontro de corais
19/06/2008 - TCE orienta servidores da Câmara de Florianópolis sobre previdência e aposentadoria
19/06/2008 - TCE cria honrarias para homenagear pessoas, organizações e instituições
13/06/2008 - Servidores do TCE participam do “Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais de 2008”
13/06/2008 - TCE multa responsáveis por irregularidades na SC Genéricos
12/06/2008 - TCE discute com a sociedade o planejamento de auditoria operacional no SAMU/SC
11/06/2008 - Secretaria Estadual da Saúde não encaminhou ao TCE edital para construção de novo almoxarifado de medicamentos
10/06/2008 - TCE vai colher sugestões da sociedade para o planejamento de auditoria no SAMU/SC
10/06/2008 - Parecer prévio do TCE sobre as Contas/2007 do Governo está na AL
06/06/2008 - TCE entrega parecer prévio sobre as Contas/2007 à AL
05/06/2008 - Presidente do IRB fala sobre a Súmula do TCU que trata da restituição de valores recebidos de boa-fé
04/06/2008 - TCE recomenda a aprovação das Contas/2007 do Governo do Estado
30/05/2008 - TCE aprecia Contas/2007 do Governo do Estado no dia 4 de junho
27/05/2008 - TCE aponta avanços na ETE da Casan, mas considera essencial a apresentação de Plano de Ação para implementação de 12 recomendações
21/05/2008 - TCE convoca novos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados em 2006
21/05/2008 - César Fontes entrega projeto de parecer prévio ao Governo do Estado
20/05/2008 - Não haverá expediente no TCE no dia 23
19/05/2008 - V Fórum IRB-Promoex reúne cerca de 180 pessoas para debater normas nacionais de contabilidade para o setor público
19/05/2008 - TCE participa de Ciclo de Debates sobre eleições municipais
16/05/2008 - 99% das licitações analisadas pelo TCE têm irregularidades
16/05/2008 - Pacheco recebe título de "Cidadão Catarinense"
15/05/2008 - TCE e MP reforçam parceria em defesa dos recursos públicos
15/05/2008 - V Fórum IRB-PROMOEX, sediado pelo TCE/SC, debate a contabilidade pública até sexta-feira
15/05/2008 - TCE conclui mais uma auditoria no Programa Rodoviário de Santa Catarina - BID IV
13/05/2008 - Presidente do TCE recebe título de “Cidadão Catarinense
12/05/2008 - TCE/SC sedia V Fórum IRB-PROMOEX que debaterá a contabilidade pública
09/05/2008 - TCE participa de Seminário que debate identificação de fraudes em licitações
08/05/2008 - TCE determina anulação de edital para contratar serviço de fiscalização de trânsito em Blumenau
08/05/2008 - TCE lança Diário Oficial Eletrônico
08/05/2008 - BID elogia auditoria do TCE em Programas Rodoviários
08/05/2008 - TCE apresenta à Fatma e Polícia Ambiental achados de auditoria operacional
08/05/2008 - TCE participa da Assembléia dos TCs de Língua Portuguesa
08/05/2008 - TCE determina suspensão temporária de edital para concessão dos boxes do Mercado Público da Capital
10/04/2008 - TCE determina sustação de edital de Caçador para prestação de serviço de transporte coletivo
09/04/2008 - TCE parabeniza Associação Brasileira de Imprensa pelo centenário
07/04/2008 - TCE começa a análise das Contas/2007 do Governo do Estado
04/04/2008 - TCE recebe as Contas/2007 do Governo do Estado
01/04/2008 - TCE aponta irregularidades em edital para concessão de serviços de água e esgoto de Garopaba
28/03/2008 - TCE publica cartilha para orientar gestores públicos em final de mandato
27/03/2008 - TCE faz determinações em licitação para restauração e reabilitação da Ponte Hercílio Luz
26/03/2008 - TCE nega recurso de ex-prefeito de Santo Amaro da Imperatriz
26/03/2008 - Integração das funções de ouvidoria e corregedoria é tema do V ECCOR
26/03/2008 - TCE participa de reunião dos TCs da Argentina que debate imprensa e controle público
19/03/2008 - TCE disponibiliza versão 2008 do e-Sfinge para remessa de dados sobre a gestão pública municipal
18/03/2008 - Não haverá expediente no TCE no dia 20
14/03/2008 - TCE participa do lançamento nacional da campanha contra a corrupção
13/03/2008 - TCE considera irregular privatização da Companhia de Turismo de São João do Oeste
12/03/2008 - A partir de maio atos do TCE serão publicados em Diário Oficial Eletrônico
11/03/2008 - TCE faz auditoria em municípios que contrataram a Finatec
11/03/2008 - "Para onde vai o seu dinheiro", do TCE, mostra ao cidadão como o governo gasta os recursos públicos
07/03/2008 - TCE treina servidores do Governo do Estado para remessa de dados pelo e-Sfinge
05/03/2008 - TCE aponta problemas na importação de equipamentos pela Udesc
04/03/2008 - TCE determina anulação de licitação da Celesc para manutenção de redes de energia elétrica urbanas e rurais
29/02/2008 - Prefeitura de Joinville cumpre decisão do TCE e revoga contrato com o INEDAM para ampliação de arrecadação
26/02/2008 - Despesas com SAMU podem integrar aplicação em saúde
22/02/2008 - TCE e TCU fortalecem parceria para o controle de gastos públicos
20/02/2008 - TCE renova parceria com o TCU e presta homenagem ao ministro Gallotti
11/02/2008 - Edição nº 86 do Boletim Informação pode ser acessada no site do TCE
21/12/2007 - TCE analisa edital do sistema de esgoto sanitário de Criciúma
21/12/2007 - TCE avalia desempenho do aterro sanitário de Itajaí
20/12/2007 - TCE conclui análise das contas/2006 dos municípios
18/12/2007 - TCE terá Diário Oficial Eletrônico a partir de maio
18/12/2007 - TCE define relatores das Contas/2008
14/12/2007 - TCE penaliza 11 pessoas por irregularidades na operacionalização de Laboratórios na UnC
12/12/2007 - Pleno altera valor para envio de tomada de contas ao TCE
10/12/2007 - Dia Internacional de Combate à Corrupção é lembrado no TCE
07/12/2007 - Portaria define atividades no final do ano e recesso
07/12/2007 - TCE e IRB debatem corrupção na administração pública
06/12/2007 - Tribunal determina sustação de edital da Companhia Águas de Joinville para contratar PPP
05/12/2007 - Campanha de combate à corrupção, que tem a parceria do TCE, ganha o apoio da Alesc
29/11/2007 - Irregularidades apontadas pelo TCE levam prefeituras e SDR a anular editais de licitação
29/11/2007 - Municípios terão que adotar, em 2008, plano de contas único desenvolvido pelo TCE
29/11/2007 - Site do TCE estará fora do ar nos dias 1º e 02 de dezembro
28/11/2007 - TCE e TJ/SC assinam termo de cooperação para aprimorar desempenho dos dois órgãos