Conselheiros

Dos sete conselheiros que integram o Pleno, três são escolhidos pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa (Alesc), sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE/SC. A escolha dos outros quatro cabe à Alesc. Só serão nomeados brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que tenham exercido, por mais de dez anos, função pública ou atividade profissional que exija tais conhecimentos.

Os conselheiros são agentes políticos, têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mandato vitalício e não podem dedicar-se à atividade político-partidária.

Luiz Eduardo Cherem – PresidenteX

- Nascimento: 6 de junho de 1958.

 

- Naturalidade: Brusque/SC.

 

- Formação: Bacharel em Odontologia (Universidade Federal de Santa Catarina); Pós-graduado em Cirurgia e Traumatologia Bucofacial (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).

 

- Posse no cargo de presidente: 1º de fevereiro de 2017 (biênio 2017-2018).

 

- Posse no TCE/SC: 16 de julho de 2014.

 

- Cargos ocupados no TCE/SC:

 

Supervisão do Instituto de Contas: 2014 (a partir de 9/9), 2015 e 2016.

 

- Atividades no serviço público:

 

Assembleia Legislativa: deputado por três legislaturas (2003 – 2006, 2007-2010, 2011-2014); presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente (2006); vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (2012); presidente da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul (2014).

 

Governo do Estado: secretário de Estado da Saúde (2004-2006, 2007-2008, 2009).

 

Câmara de Balneário Camboriú/SC: vereador (1989-1992).

 

Prefeitura de Balneário Camboriú/SC: vice-prefeito (1993-1995); prefeito interino (1996); secretário municipal de Governo, secretário municipal de Obras e secretário municipal de Saúde (1997-2002).

Adircélio de Moraes Ferreira JúniorX

- Nascimento: 14 de maio de 1973.

 

- Naturalidade: Belo Horizonte/MG.

 

- Formação:  Doutorando em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC); Mestre em Direito (UFSC); Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS); Bacharel em Ciências Contábeis (Universidade Federal de Pernambuco); Especialista em Contabilidade e Auditoria (UFRGS).

 

- Posse no cargo de vice-presidente: 1º de fevereiro de 2017 (biênio 2017-2018).

 

- Posse no TCE/SC no cargo de conselheiro: 13 de maio de 2010 (nomeado na única vaga reservada constitucionalmente aos auditores substitutos de conselheiro, a partir de lista tríplice formada, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, por ocupantes deste cargo).

 

- Cargos ocupados no TCE/SC:

 

Vice-Presidência: 2015 e 2016.

 

Supervisão do Instituto de Contas: 2010-2013.

 

- Atividades no serviço público:

 

TCE/SC: auditor substituto de conselheiro (2008-2010), aprovado no concurso público em 5º lugar.

 

Governo Federal: auditor fiscal da Receita Federal do Brasil na Delegacia de Porto Alegre (1999-2008), aprovado no concurso público em 2º lugar.

 

Prefeitura de Fortaleza: auditor fiscal de tributos municipais (1998-1999), aprovado no concurso público em 4º lugar.

 

Governo do Maranhão: auditor fiscal de tributos estaduais (1998), aprovado no concurso público em 1º lugar.

 

- Outros concursos públicos: aprovado nos concursos públicos para auditor fiscal de tributos do Estado de Santa Catarina (1998) — 6º lugar — e perito criminal da Polícia Federal – Área Contábil (2002) — 1º lugar na classificação nacional para todas as áreas.

 

- Outras funções: coordenador nacional do projeto Observatório da Despesa Pública nos Tribunais de Contas (ODP.TC) no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon; supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/SC; vice-presidente suplente do Instituto Rui Barbosa - IRB (2012-2013); 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas – Audicon (2014-2015).

 

- Atividades no setor privado: auditor independente na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C (1992-1998).

 

- Moções recebidas: Honraria "O gaúcho", conferida pelo TCE/RS pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, ao serviço público e à promoção das relações institucionais (2017); Medalha Mérito de Contas Rui Barbosa - IRB (2016); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin, conferida pelo TCE/MG (2014); cumprimentos pelo excelente trabalho realizado na supervisão do Instituto de Contas - Icon, Escola do Goveno do TCE/SC (Portaria n. 243/2013, de 26/4/2013, publicada no DOTC-e de 6/5/2013) (2013).

 

- Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8847072033502379.

Wilson Wan-Dall – Corregedor-GeralX

- Nascimento: 21 de julho de 1955.

 

- Naturalidade: Gaspar/SC.

 

- Posse no cargo de corregedor-geral: 1º de fevereiro de 2017 (biênio 2017-2018).

 

- Posse no TCE/SC: 16 de fevereiro de 2000.

 

- Cargos ocupados no TCE/SC:

 

Presidência: 2010.

 

Vice-Presidência: 2007, 2008 e 2009.

 

Corregedoria-Geral: 2005 e 2006.

 

Supervisão da Ouvidoria: 2012, 2013, 2014 (a partir de 16/10), 2015 e 2016.

 

- Atividades no serviço público:

 

Assembleia Legislativa: deputado por quatro legislaturas (1987-1990, 1991-1994, 1995-1998, 1999-2002); 2º secretário da Mesa Diretora; presidente da Comissão de Redação de Leis; integrante das comissões de Finanças, Orçamento e Contas do Estado, de Educação, Cultura e Desporto, do Trabalho, Administração e Serviço Público, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Saúde e Meio Ambiente; representante no Fórum Catarinense de Desenvolvimento, no Fórum de Desenvolvimento Regional do Médio Vale do Itajaí e no Comitê da Bacia do Vale do Itajaí.

 

Câmara de Blumenau/SC: vereador (1983-1986).

 

- Moções recebidas: Comenda do Legislativo Catarinense (Alesc); título de Cidadão Blumenauense (Câmara Municipal); título de Emérito de Gaspar/SC (Câmara Municipal); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmin (TCE/MG).

Herneus De NadalX

- Nascimento: 6 de março de 1955.

- Naturalidade: Palmitos/SC.

- Formação: Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Cruz Alta/RS).

- Posse no TCE/SC: 20 de julho de 2009. O ato de nomeação (n.º 815) foi assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, publicado no Diário Oficial nº 18.611, de 25 de maio, que circulou no dia 29 de maio.

- Cargos ocupados no TCE/SC:
Supervisão do Instituto de Contas: 2017.

- Atividades no serviço público: 

Assembleia Legislativa: Deputado por cinco legislaturas (1990-1993, 1994-1997, 1998-2001, 2002-2005 e 2006-2009); vice-presidente da Alesc (2005-2007), assumindo a Presidência em três oportunidades. Atuou nas comissões de Constituições e Justiça, de Legislação Participativa, de Economia, Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos; participou da Frente Parlamentar Cooperativista e representou o Parlamento em missões internacionais.

Prefeitura de Caibi/SC: prefeito (1982 – 1988).

Amosc: presidente na regional de Chapecó (1988).

Celesc: diretor regional (1989 – 1990).

Luiz Roberto HerbstX

- Nascimento: 19 de outubro de 1955.

 

- Naturalidade: Mafra/SC.

 

- Formação: Bacharel em Engenharia Civil (Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB).

 

- Posse no TCE/SC: 29 de março de 2000.

 

- Cargos ocupados no TCE/SC:

 

Presidência: 2011, 2015 e 2016.

 

Vice-Presidência: 2012, 2013 e 2014.

 

Corregedoria-Geral: 2007, 2008, 2009 e 2010.

 

Supervisão do Instituto de Contas: 2005 e 2006.

 

- Atividades no serviço público:

 

Assembleia Legislativa: deputado estadual por duas legislaturas (1994-1997 e 1998-2001 – renunciou em 2000); exerceu a segunda vice-presidência e presidiu a Comissão de Educação.

 

Câmara de Mafra /SC: vereador (1989-1992).

 

- Outras funções: 5º vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (biênio 2014-2015).

César Filomeno FontesX

- Nascimento: 4 de abril de 1948.

 

- Naturalidade: Florianópolis/SC.

 

- Formação: Bacharel em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina); MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa/Portugal.

 

- Posse no TCE/SC: 20 de outubro de 2005. Foi nomeado pelo então governador do Estado em exercício, deputado Julio Garcia, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE/SC. Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição de 1988.

 

- Cargos ocupados no TCE/SC:

 

Presidência: 2012.

 

Vice-Presidência: 2010.

 

Corregedoria-Geral: 2013, 2014, 2015 e 2016.

 

Supervisão do Instituto de Contas: 2007 a 2010.

 

- Atividades no serviço público:

 

Governo Federal: coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC).

 

Governo do Estado: Oficial de gabinete e assessor jurídico do secretário do Interior e Justiça; assistente da Coordenação das Organizações Penais do Estado; diretor administrativo, diretor técnico e presidente da Fundação Catarinense do Trabalho (Fucat); diretor da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval); e diretor-financeiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

 

Câmara de Florianópolis: vereador (1972 – 1987); presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário; presidente da Comissão de Constituição e Justiça; relator do Plano Diretor, dos códigos de Obras e Edificações, de Posturas, de Loteamento e Arruamento; autor da lei nº 2.153/84, que assegura direitos aos portadores de deficiência no âmbito da Capital.

 

Ministério Público junto ao TCE/SC: procurador (1982-2005); procurador-geral (1992-1996 e 2000-2004); procurador-geral adjunto (2000 e 2004-2005).

 

- Outras funções: presidente da Associação de Vereadores da Grande Florianópolis e procurador-geral da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc); vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil (Ampcon).

José Nei Alberton AscariX

- Nascimento: 21 de novembro de 1967.

 

- Naturalidade: Grão-Pará/SC.

 

- Formação: Bacharel em Direito (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul).

 

- Posse no TCE/SC: 8 de novembro de 2017.

 

- Atividades profissionais: radialista (1985 e 1989); advogado (1991-1992 e 1997-2000).

 
- Atividades no serviço público: 

Assembleia Legislativa: deputado estadual (2011-2015 e 2015-2017); presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2011-2017); membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (2011-2017); chefe de gabinete da Presidência (2005-2008).

Governo do Estado: secretário da Administração (2008-2010).

Prefeitura de Grão-Pará (SC): prefeito (1993-1996 e 2001-2004); integrante da diretoria da Federação Catarinense dos Municípios – Fecam (1995); presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna – Amurel (1994); servidor (1986-1988)

Tribunal de Justiça: servidor (1990).

 

- Moções recebidas: títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito nos municípios de Bom Jardim da Serra, Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Morro da Fumaça, Urubici, Imbituba, Imarui, Tubarão e Grão-Pará; Diploma Amigo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina; Medalha Frei Antonio Frinken – Infância Protegida, outorgada pela Câmara Municipal de São José; Medalha Mérito Autista, concedida pela entidade Mundo Azul, do Rio de Janeiro; Medalha Cruz da Ordem Capivara, concedida pelo município de Capivari de Baixo; Título de Amigo e homenagens das Apaes de São Bento do Sul, Orleans, Florianópolis, Joinville, Tubarão, Lages e Balneário Arroio do Silva; títulos e honrarias da Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina, Associação Catarinense para Integração do Cego, Associação Catarinense do Autismo, Associação Catarinense de Doenças Raras, Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, conselhos das Apaes do Alto Vale do Itajaí, da Encosta da Serra e da Região da Grande Florianópolis, Hospital de Laguna, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Florianópolis, 1° Congresso Brasileiro do Nanismo, e da Câmara de Vereadores de Orleans.