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Contas/2015 do Governo do Estado está na fase de elaboração do projeto de parecer prévio pelo relator no TCE/SC

ter, 10/05/2016 - 18:21
Contas/2015 do Governo do Estado está na fase de elaboração do projeto de parecer prévio pelo relator no TCE/SC

O relator do processo das Contas/2015 do Governo do Estado no Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, iniciou, nesta segunda feira (9/5), a elaboração de seu relatório e projeto de parecer prévio, que será apreciado pelo Pleno do TCE/SC em sessão extraordinária até o dia 2 de junho. O voto é subsidiado no relatório elaborado pela Diretoria de Controle das Contas de Governo (DCG) e também no parecer produzido pelo Ministério Público junto ao Tribunal.

A área técnica do Tribunal finalizou o seu relatório no dia 4 de maio. Como estabelece o Regimento Interno da Corte de Contas, exemplares do relatório foram encaminhados ao relator, ao presidente, aos conselheiros e auditores-substitutos de conselheiros, aos integrantes do Ministério Público junto ao TCE/SC e ao secretário de Estado da Fazenda, para ciência. Com o recebimento do documento, o MPTC teve cinco dias para emitir o seu parecer.

O relatório e o projeto de parecer prévio elaborados pelo relator serão enviados ao Executivo Estadual, após concluídos, para apresentações de contrarrazões ou esclarecimentos. Se a manifestação do governador do Estado implicar na alteração do relatório e do projeto de parecer prévio, o conselheiro distribuirá um novo exemplar com as respectivas modificações ao presidente, demais conselheiros, aos auditores-substitutos do TCE/SC e ao procurador-geral do Ministério Público junto ao Órgão, Aderson Flores, 24 horas antes da sessão de apreciação das contas.

A sessão extraordinária, que deverá ocorrer até o dia 2 de junho, será transmitida, ao vivo, pela Internet (www.tce.sc.gov.br).

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