Curso sobre contabilidade aplicada ao setor público será ministrado em novembro para público interno do TCE/SC

Capacitar os servidores na escrituração e análise de demonstrações referentes às novas normas de contabilidade pública, conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é o objetivo do curso que ocorrerá de 17 a 21 de novembro, das 10 às 12 horas e das 13 às 19 horas, no TCE/SC. Os interessados devem solicitar a inscrição no SIAP até o dia 13 de novembro. O treinamento será ministrado por Bruno Ramos Mangualde, analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — órgão que edita as normas de contabilidade para a administração pública (Currículo).

Nos cinco dias do curso será proporcionado aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, além de possibilitar a compreensão dos aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), por meio de aulas expositivas abertas e discussão do grupo (Conteúdo programático).

Para se adequar ao novo padrão da contabilidade pública nacional, o TCE/SC, como órgão de controle externo, vai definir uma série de procedimentos a serem obedecidos pelos municípios catarinenses, a partir de 2015. Segundo a Portaria STN nº 634/2013, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as Demonstrações Contábeis (DCASP) deverão ser adotados pelo Distrito Federal e todos Estados e municípios brasileiros até o final de 2014.

A atividade é mais uma ação executada pelo Instituto de Contas do TCE/SC.

Serviço:

O quê: Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Público-alvo: conselheiros, auditores-substitutos de conselheiros e servidores de todas as áreas do TCE/SC.

Quando: de 17 a 21 de novembro, das 10 às 12 horas e das 13 às 19 horas.

Onde: TCE/SC

Saiba mais 1: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

O MCASP estabelece regras e procedimentos contábeis para todos os poderes e entes da Federação a serem observados pela Administração Pública. O objetivo é padronizar os procedimentos contábeis, colaborando com o processo de elaboração e execução do orçamento e dos registros patrimoniais, econômicos e financeiros, gerando informação contábil através de demonstrativos adequados aos padrões internacionais.

Fonte: Cartilha Nova Contabilidade e Gestão Fiscal/Tesouro Nacional, disponível em: http://www.fazenda.sp.gov.br/ipsas/cartilha.pdf

Saiba mais 2: Objetivo da Contabilidade Pública

Fornecer informações sobre o que foi planejado, executado e os resultados alcançados, incluindo os aspectos orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais das entidades do setor público, em apoio à tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao controle social.

Fonte: “A Nova Contabilidade Pública – Importância, Mudanças e Responsabilidade” – publicação do TCE/MT (2011)

Saiba mais 3: Onde encontrar informações sobre a nova contabilidade pública

A STN disponibiliza em seu site (www.tesouro.fazenda.gov.br) o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Manual de Demonstrativos Fiscais, legislações e demais informações relacionadas ao processo de implantação da nova contabilidade e modernização da gestão pública brasileira.

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