"Mudar a cultura da corrupção começa com mudar a cultura da impunidade”, sustentou a delegada Erika Mialik Marena, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em Florianópolis, unidade vinculada à Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, nesta quinta-feira (15/12), durante palestra promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Para a delegada, que foi titular da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), onde teve início a investigação da Operação Lava Jato, um dos méritos das operações policiais recentes de combate à corrupção é ajudar a acabar com a cultura da corrupção. “Uma atuação eficiente e rápida de todas as instituições envolvidas, vem mostrando resultados efetivos, tanto em termos de condenações criminais quanto em termos de recuperação de valores desviados dos cofres públicos”, avaliou.

A palestrante defendeu a ampliação da interlocução dos diversos órgãos de investigação e controle do País e o uso mais racional dos recursos da tecnologia da informação. Em sua opinião, esse intercâmbio é fundamental para incrementar o combate ao crime organizado, “que está dentro do Estado lesando os cofres públicos”.

Erika traçou um panorama sobre a recente atuação da PF no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Apontou as principais condutas utilizadas por criminosos para ocultar a origem ilícita de bens e valores e destacou aspectos da Operação Lava Jato, que ainda na primeira fase, em março de 2014, computava 81 mandados de busca, 24 mandados de prisão e 19 conduções coercitivas, em 17 cidades, além de milhões em ativos bloqueados.

Como assinala o jornalista Vladimir Neto, no livro “Lava Jato” — O Juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil, a delegada foi a responsável por batizar a Operação Lava Jato — foi ela quem registrou a investigação no sistema interno da Polícia Federal com tal designação.

“A corrupção e a lavagem de dinheiro caminham juntas”, salientou a palestrante, na mesma linha das conclusões de estudo, de 2015, da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentado durante a palestra. A delegada considerou o combate à lavagem de dinheiro essencial para descapitalizar o crime organizado e ressaltou a importância de as investigações apontarem o proveito econômico do crime.

“Não só identificar que aquele gestor, aquele servidor, aderiu a uma conduta criminosa contra os cofres públicos, mas também tentar identificar para onde foi esse dinheiro, onde está o proveito econômico dele, como foi inserido no sistema econômico”, reiterou Erika. Ela asseverou que o combate à lavagem de dinheiro é fundamental para que valores desviados retornem aos cofres públicos e, mais uma vez, apontou a importância de disseminar a cultura da investigação conjunta no âmbito das diversas instituições de controle envolvidas.

Capacitação

A exposição da ex-coordenadora do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato, no âmbito da Polícia Federal, integrou o Programa de Capacitação dos 22 novos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC, empossados no dia 5 de dezembro. “Essa experiência com outros órgãos é essencial para modernizarmos os nossos métodos de investigação”, destacou o auditor substituto de conselheiro, Cleber Muniz Gavi, presidente da comissão responsável pela coordenação do Concurso Público do Tribunal (Edital nº 1, de 17/12/2015).

  Gavi registrou que a presença da delegada Erika deve servir de inspiração aos novos servidores e aos demais atores do TCE/SC, e contribuir para o processo de modernização da Instituição. Ao lembrar o tamanho da tarefa da Corte de Contas — responsável pela fiscalização das unidades gestoras de recursos públicos do Estado e dos 295 municípios catarinenses — o auditor substituto de conselheiro considerou imprescindível, ao Tribunal, rever todos os seus métodos e processos de trabalho, valorizando os instrumentos de inteligência.

A exemplo dos novos auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas, prestigiaram a palestra da delegada da PF o presidente da Instituição, conselheiro Luiz Roberto Herbst, titulares de unidades, assessores de gabinetes e servidores, bem como representantes do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC).