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Informações do Tribunal de Contas embasam investigação da polícia em suspeita de fraude em contratos de R$ 19 milhões. E TCE/SC abre as inscrições para o 2º Fórum Catarinense de Obras Públicas

ter, 07/05/2024 - 10:56

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: A Operação Desvio de Rota da Polícia Civil, deflagrada no dia 2 de maio, teve participação determinante do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A ação foi baseada na suspeita de fraudes em licitações no município de Quilombo, na região Oeste.

Os policiais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão também em empresas de São Lourenço do Oeste e na cidade paranaense de Pato Branco.

A operação, que investiga supostas ações fraudulentas em contratos de R$ 19 milhões com a prefeitura de Quilombo, teve como base análise feita pelo Tribunal de Contas em contratos de serviço de conservação de estradas vicinais no município. O volume de recursos representa seis vezes mais que a média para a situação semelhante em municípios de mesmo porte.

A apuração iniciada em abril do ano passado apontou que os processos licitatórios tinham exigências mínimas. O TCE/SC compartilhou as informações com a Polícia Civil que já investigava o caso.

Segundo a polícia, foram encontrados indícios de favorecimento e ajustes prévios que levaram à violação das concorrências das licitações por empresas da região, que supostamente atuavam em conluio com ocupantes de cargos públicos.

A polícia também trata o caso como sendo de organização criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, que é quando há utilização indevida das facilidades de cargo ou função, por servidor público, com o objetivo de fazer prevalecer ou influir o seu peso funcional sobre a prática de atos administrativos.

SINAL SONORO

LOCUTOR: No dia 16 de maio, o Tribunal de Contas vai realizar em Florianópolis, o 2º Fórum Catarinense de Obras Públicas. As obras rodoviárias serão o tema principal do evento.

O controle tecnológico em obras viárias, exigibilidade e orçamentação; o efeito da qualidade da mistura asfáltica sobre o desempenho de pavimentos urbanos; e a gestão da manutenção de rodovias federais no DNIT, serão assuntos em exposições e debates.

Durante o Fórum será realizado o lançamento oficial do projeto TCE Parceiro. Uma série audiovisual composta por 10 videoaulas sobre as várias etapas de obras rodoviárias. As aulas serão disponibilizadas uma vez ao mês, no canal oficial do TCE/SC no YouTube, na playlist “TCE Parceiro”.

Com iniciativa da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, o Fórum é voltado para a capacitação de profissionais que atuam em obras públicas rodoviárias nos 295 municípios de Santa Catarina. Os interessados em participar devem realizar a inscrição no Portal do TCE/SC na internet.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’06”
 

Áudio
Operação Policial e Fórum de Obras Públicas - Acom .mp3 (2.86 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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