As vantagens do Diário Oficial Eletrônico foram apresentadas pelo diretor geral de Planejamento e Administração, Wilson Dotta. A universalização e a ampliação da acessibilidade às informações referentes aos atos processuais e administrativos do TCE são os principais benefícios. Isto porque, até a implantação do DOTC-e todos os atos eram publicados na versão impressa do Diário Oficial do Estado, disponível em poucos lugares, sendo que no interior não há venda — as prefeituras municipais, em alguns casos, dispõem apenas de uma assinatura, lembrou Dotta. Com a disponibilização em versão navegável — tanto em Word 2007 quanto em Acrobat — haverá uma economia por parte do governo estadual, que atualmente arca com as despesas — são dezenas de folhas por edição — e, por conseqüência do próprio cidadão catarinense.
     Para facilitar o controle social e o acesso dos gestores às decisões, o índice, é dividido por assuntos e por unidades gestoras, ou seja, por administração estadual — poderes Executivo (secretarias, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais), Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas — e municipal — prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos e entidades das 293 cidades de Santa Catarina. Além disso, todas as edições ficarão permanentemente arquivadas, facilitando, assim, consultas e pesquisas posteriores.
     Já para a Corte catarinense, a ferramenta dará maior celeridade à tramitação de matérias. Como as decisões levarão menos tempo para serem publicadas — a idéia é reduzir gradativamente o tempo entre a emissão da decisão pelo Pleno e a sua publicação —, haverá uma agilização nos prazos processuais — para ingresso de recurso, apresentação de justificativas, etc. “Agora, saberemos exatamente quando a decisão será disponibilizada”, ressaltou o diretor Wilson Dotta, destacando que é a partir dessa ação que se inicia a validade jurídica.
      A simplificação dos procedimentos é outro benefício. Com apenas um comando, será possível fazer a inclusão das matérias automaticamente, já que os sistemas — Sistema de Controle dos Processos (SIPROC) e Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP) — foram interligados.
     Os conselheiros da Corte catarinense fizeram questão de ressaltar a importância do ato. “É mais uma contribuição do Tribunal de Contas para o melhoramento e aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do Brasil”, enfatizou o vice-presidente Wilson Rogério Wan-Dall. Na opinião do supervisor do Instituto de Contas, César Filomeno Fontes, significa permitir e facilitar o acesso às informações do TCE aos cidadãos. “Esta data ficará na história do Tribunal de Contas de Santa Catarina”, completou o conselheiro Moacir Bertoli.

Histórico
     Durante a exposição do Diário Oficial Eletrônico, o diretor Wilson Dotta fez um breve registro do histórico das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas para disponibilizar a ferramenta. Segundo ele, em 27 de agosto de 2007, foi apresentada proposta com detalhamento do DOTC-e.
     Em seguida, foi criada uma comissão, formada pelo diretor da DGPA, pelo chefe de gabinete Luiz Alberto de Souza Gonçalves, pela diretora de Informática, Adriana Martins e pelo servidor Luiz Carlos Santos. Aliás, o empenho de toda a equipe envolvida também mereceu registro.
    A instituição do DOTC-e foi autorizada pela Lei Complementar nº 393, de 1º de novembro de 2007, e regulamentada pela Resolução nº TC.018/2007, de 5 de dezembro de 2007.

 Como acessar às edições do DOTC-e 
     Estarão disponíveis na página principal do novo portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Basta acessar a seção “Diário Oficial Eletrônico”. Ao clicar na seção, abrirá uma tela que disponibilizará, no lado direito, as últimas sete edições. As edições anteriores poderão ser consultadas, após o usuário informar a data desejada.Vale registrar, que haverá edições de segunda a sexta-feira — exceto nos feriados nacionais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.