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Edição nº 84 do Boletim Informação já pode ser acessada no site do TCE

seg, 20/08/2007 - 00:00

A edição nº 84 do Boletim Informação já está disponível na seção "Publicações" do menu da página de abertura do site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br). A versão impressa começou a ser distribuída no último dia 13/08 para os públicos interno e externo. O destaque de capa é a matéria que aborda as ações voltadas à capacitação dos servidores e à orientação do Tribunal a gestores públicos.
O investimento na atualização dos técnicos tem, dentre outros objetivos, aperfeiçoar a fiscalização das contas públicas do Estado e dos municípios. Já a orientação dos gestores visa contribuir para a boa aplicação e gestão dos recursos públicos. Vale registrar que somente no primeiro semestre foram realizados oito cursos e palestras organizados pelo Instituto de Contas - responsável pela organização das atividades de capacitação oferecidas aos servidores e público externo. Esses eventos tiveram 809 participações - alguns funcionários estiveram envolvidos em de mais de uma atividade oferecida pelo programa de capacitação do TCE.
O INFORMAÇÃO traz ainda uma matéria especial sobre o parecer prévio, emitido pelo Pleno, recomendando a aprovação das Contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2006. A decisão apontou cinco ressalvas e 14 recomendações. A ocorrência de déficit orçamentário e financeiro, a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino superior abaixo do que determina a Constituição, o não-cumprimento das metas fiscais e a ocorrência de "insuficiência financeira" de R$ 193,72 milhões foram as irregularidades apontadas.
A adesão do Instituto Rui Barbosa à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", a orientação do TCE sobre a contratação de pessoal para o Programa de Saúde da Família e a decisão do Pleno acerca de editais da SC Parcerias são outras matérias contempladas na nova edição.
Esse é o nono número do INFORMAÇÃO depois da retomada do projeto - que teve sua primeira edição publicada em julho de 1984 - em 2005. Além da versão "on-line", a 84ª edição do informativo também está sendo distribuída na versão impressa para todos os Tribunais de Contas do Brasil, unidades fiscalizadas, órgãos e entidades de controle público, bibliotecas, instituições de ensino superior, imprensa e cidadãos interessados.O INFORMAÇÃO tem como maior objetivo ajudar o TCE a enfrentar o principal desafio da comunicação no âmbito das instituições públicas: aproximar seus serviços e resultados da sociedade.

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