Encontro de controladores internos começa nesta quarta-feira (9/12), no TCE/SC

Qualificar os agentes públicos que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCI), quanto à estruturação adequada da área, às suas atribuições e responsabilidades, às estratégias de planejamento e atuação, aos procedimentos e atualizações normativas aplicáveis, visando ampliar a autonomia e a capacidade operacional dessas unidades. Este é o objetivo do 3º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais da Rede de Controle, que será aberto nesta quarta-feira (9/12), às 19 horas, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis.

Até o dia 11, estarão reunidos, no auditório do TCE/SC, agentes públicos que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCI) das prefeituras de Santa Catarina. O objetivo do evento é aproximar os controladores internos dos órgãos de controle externo, para fortalecer a gestão pública, além de aumentar a transparência e a eficiência da gestão, para tentar prevenir a ocorrência de fraudes e erros.

Programação

No primeiro dia, após a solenidade de abertura, haverá uma conferência para lembrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído em decorrência da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003.

De acordo com a programação, estão previstas palestras, debates e oficinas que serão ministradas por representantes de diversos órgãos de controle associados à Rede. As oficinas, por exemplo, vão tratar da autonomia e estruturação das atividades da controladoria municipal e da atuação do controle interno nas transferências públicas.

A organização do encontro está sob a responsabilidade do Instituto de Contas (Icon), unidade do Tribunal catarinense responsável por promover a política de educação corporativa e de capacitação dos agentes públicos do Estado. A realização é da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina e tem o apoio do TCE/SC, Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Governo Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Serviço: 3º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais da Rede de Controle

Quando: de 9 a 11 de dezembro de 2015

Onde: Auditório do TCE/SC

Público-alvo: Agentes públicos que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCI) das Prefeituras Catarinenses

Informações: apoioicon@tce.sc.gov.br ou (48) 3221-3834

Saiba mais 1: Rede de Controle da Gestão Pública

É um centro decisório interorganizacional, que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, iniciou-se a efetivação da Rede, por meio da realização de Oficinas de Trabalho, em Brasília, e a implantação de Redes nos Estados.

O principal objetivo da Rede é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Para tanto, a estratégia adotada está sendo a de ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades, nas diversas esferas da Administração Pública, mediante a formação de rede de âmbito estadual e federal, bem como a interação da rede formada pelos signatários do acordo estadual com a Rede de Controle da Gestão Pública.

Em Santa Catarina, a Rede foi criada em 2010 para desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente é composta por 16 instituições públicas, entre elas o TCE/SC.

O 1º Encontro de Catarinense de Controladores Internos Municipais ocorreu em 2011, na sede da Fiesc, em Florianópolis. A organização foi da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam-Egem) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O 2º encontro ocorreu em dezembro de 2014, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, edição já organizada pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, em parceria com o Icon do TCE/SC.

Fonte: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre

Saiba mais 2: Instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina

1. Advocacia-Geral da União
2. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
3. Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional/Florianópolis
4. Conselho Regional de Contabilidade (Santa Catarina)
5. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Santa Catarina)
6. Controladoria-Geral da União – Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina
7. Federação Catarinense de Municípios
8. Ministério da Fazenda – Gerência de Administração em Santa Catarina
9. Ministério Público de Santa Catarina
10. Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina
11. Associação Nacional do Ministério Público de Contas — representantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina
12. Secretaria de Estado da Fazenda
13. Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina
14. Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina
15. Tribunal de Contas da União
16. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Com informações de: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre

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