O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, recebeu, na última terça-feira (14/08), o relatório parcial das atividades do Comitê de acompanhamento para a remessa de dados e informações do Executivo estadual, ao TCE, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). O ato foi realizado no Centro Administrativo, em Florianópolis, e contou com a participação dos membros do Grupo Gestor, formado pelos secretários da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, da Administração, Antônio Marcos Gavazzoni, pelo presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina S.A. (Ciasc), Hugo César Hoeschl - representado pelo diretor técnico Marcos Antonio da Silva - além de Pacheco.
     Na oportunidade, o conselheiro Pacheco agradeceu o empenho da equipe envolvida na resolução do problema - aliás, o cumprimento da norma que instituiu o e-Sfinge foi uma das principais recomendações feitas pela Corte catarinense no parecer prévio sobre as Contas/2006 do Governo do Estado, emitido em maio. Também destacou os benefícios da ferramenta para a agilização dos procedimentos de controle exercido pelo TCE, para a transparência dos atos da administração estadual - o Sistema também é dirigido aos municípios - e para a ampliação das possibilidades de atuação do controle social. "Este ato, de alto significado para a administração pública estadual, é um exemplo de parceria e de cooperação que tem como principal destinatário a sociedade catarinense", enfatizou, ao lembrar que a garantia da adesão do Executivo estadual ao sistema (veja quadro), desenvolvido pelo Tribunal, é resultado de um trabalho iniciado pelos presidentes que o antecederam.
     O documento entregue aos membros do grupo gestor informa que, com o início das atividades do Comitê - no fim de maio deste ano - o Executivo concluiu o desenvolvimento do aplicativo para exportação de dados pelo e-Sfinge - sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), execução orçamentária e financeira, registros contábeis, licitações, contratos e convênios, e atos de pessoal - relativas ao exercício de 2005, cujo envio das informações, de forma integral e em uma única remessa, já foi concluída. De acordo com o relatório, nos testes de validação do aplicativo, foram processadas 1.593.805 informações do ano de 2005, das quais 99,77% foram importadas pelo e-Sfinge, representando margem de erro ou inconsistência de apenas 0,23%, o que o TCE considera aceitável pelo volume.
     Já as informações de 2006, deverão ser remetidas neste mês de agosto. Os dados também serão enviados todos juntos, integralmente. Segundo o documento, o aplicativo está em fase final de testes. "Estamos conseguindo cumprir o compromisso assumido com o Tribunal de Contas do Estado visando a implantação do Sistema e-Sfinge", ressaltou o secretário da Fazenda. É que, na sessão para apreciação das Contas/2006 do Governo do Estado, Alves garantiu que seria feito um esforço para o cumprimento da norma.
     Agora, com relação ao exercício de 2007, a equipe técnica - formada por 13 integrantes do Tribunal de Contas, do Ciasc e das secretarias da Fazenda e da Administração - está fazendo os ajustes necessários no aplicativo para que as informações ao TCE, dos órgãos do Executivo, passem a ser remetidas por bimestre, na forma da regulamentação do Tribunal de Contas. Ainda não há previsão para a conclusão desses trabalhos, que deverão possibilitar a alimentação independente de dados, ou seja, por unidades gestoras, em três módulos - registros contábeis e execução orçamentária, atos jurídicos e atos relativos a pessoal. O objetivo é evitar que eventuais problemas nas informações de determinado módulo impeçam a remessa de dados dos demais.
     Além dos integrantes do Grupo Gestor e dos membros do Comitê - entre eles, técnico do TCE -, participaram da reunião para a entrega do relatório parcial das atividades, o secretário de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, e o presidente da SC Parcerias, Alaor Francisco Tissot.
 
O que é o e-sfinge?