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Gilson dos Santos é o relator das contas/ 2004 do Governo

seg, 14/02/2005 - 00:00

          O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou nesta segunda-feira (14/02) um novo sorteio para a definição do relator das contas do exercício de 2004 do Governo do Estado. Caberá ao conselheiro Otávio Gilson dos Santos apresentar, em junho deste ano, a proposta de parecer prévio do TCE sobre a matéria que inclui as contas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Ainda durante a sessão do Pleno desta segunda-feira (14/02), o conselheiro José Carlos Pacheco foi escolhido para relatar as contas do exercício de 2005 do Governo de Santa Catarina. A análise da matéria ocorrerá em 2006. A realização de sorteio para a definição dos relatores está prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas. Nos dois casos foi necessário um novo sorteio. É que o conselheiro Luiz Suzin Marini, anteriormente escolhido para apresentar o parecer prévio relativo ao exercício de 2004, assumiu a presidência do TCE, para o biênio 2005-2007, e o conselheiro Moacir Bertoli, sorteado para analisar as contas deste ano, também está impedido, em virtude de ter relatado as contas/2003. Segundo o Regimento Interno do TCE, os nomes dos relatores de contas anteriores devem ser excluídos dos sorteios seguintes até que todos os conselheiros tenham exercido a função.  

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