Ministro do TCU defende a "governança" de Tecnologia da Informação

"Os Tribunais de Contas precisam se voltar ao combate da ineficiência da administração pública sem, é claro, perder o foco de sua atribuição: o combate à corrupção, à fraude e ao desvio do dinheiro público". Esta foi a mensagem do ministro substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, durante palestra, ao público interno do TCE, na tarde desta quinta-feira (28/06). "Embora a sociedade não tenha consciência do nosso valor, ela espera muito de nós".
Em sua exposição, Cavalcanti abordou a importância da Governança de Tecnologia da Informação e da fiscalização da Contratação de Serviços de TI. "É um dever do gestor público, gerir, o melhor possível, os recursos que estão sob a responsabilidade da sua administração", enfatizou, destacando que a utilização da informática é essencial para a melhoria dos resultados, inclusive dos Tribunais de Contas.
Entre os benefícios da Governança de TI - uma prática que vem sendo adotada pelo Tribunal de Contas da União -, o ministro apontou o alinhamento estratégico, a agregação de valor, a administração de recursos e de risco e a medição de desempenho. "Se a administração não tiver uma boa governança de tecnologia da informação terá seu funcionamento comprometido, gerando poucos ou nenhum benefício para a sociedade", comentou.
Na oportunidade, Cavalcanti alertou os auditores de controle externo presentes para que tenham a consciência de que a administração deve saber planejar, coordenar, organizar, supervisionar e monitorar as suas informações. "O auditor precisa ter conhecimento de governança para fazer uma boa auditoria de informática, para avaliar se todos os recursos investidos estão sendo úteis para a organização e para a sociedade", ressaltou, informando que, somente no TCU, o setor de informática é composto por cerca de 100 profissionais, sem contar com os servidores que integram as Secretarias existentes em todo o Brasil.
Contratação
As fraudes em licitações para contratação de serviços de tecnologia da informação também mereceram destaque. "Os Tribunais de Contas têm que atuar para coibir as contratações de serviços de informática que prevêem a realização de `megacontratos´ para o desenvolvimento de sistemas, para a manutenção de rede, entre outros", afirmou.
Entre as vantagens da fiscalização, citou a ausência de dependência de uma única empresa, o incentivo à especialização - melhora a prestação de serviços e reduz o custo -, a extinção do pagamento por hora trabalhada.
A palestra do ministro Augusto Sherman Cavalcanti integrou a programação paralela do IV Fórum IRB - Promoex, que discutirá, até o fim desta sexta-feira (29/06), em Florianópolis, a uniformização dos conceitos utilizados pelos Tribunais de Contas para a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento está sendo realizado pelo Instituto Rui Barbosa, com o apoio do Tribunal de Contas, através do Instituto de Contas.
Além dos servidores, assistiram à apresentação, o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall - vice-presidente -, César Filomeno Fontes - supervisor do ICON - e Otávio Gilson dos Santos, o auditor Gerson dos Santos Sicca, a procuradora do Ministério Público junto à Corte catarinense, Cibelly Farias, e o secretário de Controle Externo do TCU, em Santa Catarina (SECEX-SC), João Manoel Dionísio.

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