O programa de capacitação dos 33 novos servidores do Tribunal de Contas do Estado encerrou na última sexta-feira (11/07), no auditório, com a palestra do procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto, sobre “Improbidade Administrativa”. “Nossa atuação na área da improbidade visa a combater o enriquecimento ilícito, prejuízo ao Erário e os crimes que atentem contra a administração pública”, disse o procurador. O presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Pacheco, e o supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro César Filomeno Fontes, prestigiaram o encerramento do programa, assim como o público interno. 
     Para Pacheco, a interação com outros órgãos públicos, em especial com o Ministério Público do Estado, é benéfica para a sociedade e o bem-comum. “O MP, assim como o TCE, também é fiscal da lei, por isso temos mantido um relacionamento estreito”, complementou César Fontes. O TCE mantém alguns convênios com o Ministério Público, que têm por objetivos principais o combate à corrupção e a boa aplicação do dinheiro público. Um deles prevê, por exemplo, o repasse à Corte de Contas de informações sobre as providências judiciais ou extrajudiciais propostas pelo MP/SC, decorrentes de dados e informações fornecidos pelo Tribunal. Outro propõe o aprimoramento das atividades de controle externo dos atos da administração pública, através da capacitação e do aperfeiçoamento dos agentes públicos e do intercâmbio de informações.
     Gercino Gerson Gomes Neto enfatizou que o combate à corrupção é uma das prioridades da sua administração, ao destacar a importância da aproximação do MP com o TCE que, segundo ele, se aprofundou neste ano, em várias frentes. “O TCE de Santa Catarina é referência no Estado e no Brasil da moralidade administrativa”, disse o procurador geral, ao completar que as auditorias e inspeções realizadas pelo Tribunal são “fonte preciosa de subsídio para o Ministério Público”.
     “O combate à criminalidade era uma das demandas da sociedade”, ressaltou o procurador, destacando que na sua administração está se dando ênfase ao combate à macrocriminalidade (lavagem de dinheiro, etc.) e ao crime contra a vida. “A outra prioridade é a atuação na área da moralidade administrativa”, disse Gercino Gomes Neto, que estava acompanhado do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado, o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.
     Para o procurador, a sociedade está começando a se indignar com o grande número de notícias sobre corrupção. “Por isso temos que educar nossas crianças”, ressaltou, ao comentar sobre a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Iniciada em 2004, por iniciativa do promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, a campanha, como fez questão de registrar Gomes Neto, teve como primeiro parceiro o Tribunal de Contas de Santa Catarina e, posteriormente, o Ministério Público e a Associação Catarinense do Ministério Público do Estado. Hoje, a campanha já é desenvolvida em âmbito nacional, inclusive com apoio da Rede Globo de Televisão.
     Por fim, o procurador elogiou a atuação dos servidores do TCE, “que permite que os conselheiros possam bem julgar as contas dos administradores públicos”.

Planejamento Estratégico
     Antes da palestra com o procurador-geral de Justiça do Estado, os novos servidores e o público interno interessado, assistiram à apresentação do diretor da DPE (Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais), Cláudio Cherem de Abreu, sobre o Plano Estratégico 2008-2011 da instituição. Cherem explicou o processo de elaboração do Plano que, em dezembro, foi distribuído, de forma impressa, para todos os servidores. Os novos já receberam a publicação.
     O diretor também falou sobre os projetos que estão sendo executados, este ano, para viabilizar a implantação dos objetivos estratégicos da instituição, definidos no Plano (Clique aqui para ver a apresentação).
     Os 33 novos servidores, incluindo o auditor substituto de conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, tomaram posse no início do mês e participaram de um programa de capacitação, coordenado pelo Icon, com carga horária de 42 horas. O objetivo do programa foi oferecer informações sobre o funcionamento do Tribunal, para que os novos servidores pudessem iniciar suas funções com um conhecimento mais detalhado das atividades do Órgão.
     O diretor do Icon, Carlos Tramontin, além de outros diretores do TCE também prestigiaram o encerramento do programa.