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Pleno aprecia Contas/2004 do Governo do Estado

sex, 20/05/2005 - 00:00

O TCE já marcou a data para a apreciação das Contas/2004 do Governo do Estado, relativas ao segundo ano da gestão do governador Luiz Henrique da Silveira. Será no próximo dia 9 de junho, às 14 horas. A sessão extraordinária deverá ser transmitida, ao vivo, pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa do Estado.  A proposta de parecer prévio do TCE será apresentada pelo conselheiro Otávio Gilson dos Santos, relator da matéria. O balanço anual reúne as contas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a administração pública do Estado. Na quarta-feira (18/05), o projeto de parecer prévio foi encaminhado ao Executivo, que terá cinco dias para apresentar "contra-razões ou os esclarecimentos" sobre as recomendações e ressalvas. As explicações poderão ou não ser acatadas pelo relator Gilson dos Santos. Além do governador Luiz Henrique e do secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt, receberam cópia do documento os presidentes da Assembléia Legislativa, Júlio Garcia, e do Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, e o procurador-geral do Ministério Público, Pedro Sérgio Steil. No último dia 13 de abril, com a entrega do Balanço Geral/2004 do Estado, pelo secretário da Fazenda, Max Bornholdt, ao presidente do TCE, Luiz Suzin Marini, começou a correr o prazo de 60 dias que o Tribunal tem para elaborar o relatório técnico e emitir o parecer prévio sobre as Contas/2004. Vale registrar que na análise das Contas/2004, o relator também está levando em conta os procedimentos adotados pela administração para sanar as sete ressalvas e 22 recomendações apontadas nas Contas/2003. O TCE é responsável pela análise técnico-administrativo e com base no parecer prévio do órgão a Assembléia Legislativa fará o julgamento político-administrativo dos números apresentados pelo Governo.

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