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Servidora do TCE/SC publica artigo em revista de universidade italiana

ter, 30/06/2015 - 15:52
Servidora do TCE/SC publica artigo em revista de universidade italiana

A auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Valéria Gruenfeld, lotada na Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), publicou artigo com o título “A sujeição dos particulares aos limites impostos pelo estado constitucional de direito: um paradigma em construção”, no e-book da Universidade de Perugia, Itália.

O trabalho, produzido em parceria com a procuradora do Estado de Santa Catarina, Queila de Araujo Duarte Vahl, é a conclusão de uma das duas disciplinas cursadas, em novembro de 2014, na universidade italiana, do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

O artigo propõe uma análise da forma como são tratadas as violações aos direitos fundamentais em países como Alemanha, Estados Unidos, Itália, Espanha, Portugal e Brasil. O objetivo é contribuir para o debate acerca de um novo paradigma constitucional, que sujeite também os particulares ao Estado Constitucional de Direito. Segundo as autoras, os abusos que transgridem os direitos fundamentais são cometidos não apenas pelo Estado, mas também pela sociedade civil.

A auditora Valéria é beneficiada pelo Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o tribunal e a instituição de ensino.

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