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TCE aprecia Contas/2008 do Governo do Estado no dia 1º de junho

qui, 14/05/2009 - 00:00

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina marcou para o dia 1º de junho a sessão extraordinária para apreciação das Contas/2008 do Governo do Estado. A partir das 14 horas, o relator do processo (PCG 0900154012), conselheiro Salomão Ribas Junior, irá submeter ao Pleno — órgão deliberativo composto pelos sete conselheiros do TCE — a proposta de parecer prévio. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembléia Legislativa, através dos canais 16 da NET e 23 da TVA, e pela Internet (www.tce.sc.gov.br).
     O processo de descentralização e a relação custo-benefício dessa forma de execução orçamentária terão atenção especial. Mas antes do processo ser apreciado pelo Pleno, o Executivo poderá apresentar contra-razões sobre os apontamentos feitos pelo conselheiro-relator. Até segunda-feira (18/05), Ribas Jr. encaminhará o seu relatório e seu projeto de parecer prévio ao governador Luiz Henrique da Silveira. O Governo terá cinco dias para fazer esclarecimentos, conforme o estabelecido no Regimento Interno do TCE.
     As contas do Governo reúnem os balanços do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a Administração Pública do Estado.

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