As Contas/2004 do Governo do Estado serão apreciadas, nesta quinta-feira (9/6), pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. Durante sessão extraordinária do Pleno, o relator, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, submeterá a discussão e votação dos outros seis conselheiros do TCE seu relatório e projeto de parecer prévio. É com base nos dois documentos que o Tribunal de Contas decidirá sobre a matéria. A sessão terá início às 14 horas e será transmitida, ao vivo, pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa, a exemplo do que já ocorreu em 2003 e 2004. O balanço anual reúne as contas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos da administração pública de Santa Catarina. A sessão também poderá ser acompanhada pela TVAL on-line. Basta acessar ao site www.alesc.sc.gov.br e clicar no link TVAL on-line, no lado direito da página principal. A partir da emissão do parecer da Corte catarinense é que a Assembléia Legislativa do Estado fará o julgamento político-administrativo dos números do segundo ano de gestão do governador Luiz Henrique da Silveira, como determina a Constituição Estadual, já que o TCE é responsável pela análise técnico-administrativa da matéria.(ver quadro 4). O relatório técnico sobre as Contas/2004, elaborado por equipe designada pelo relator, vai integrar o processo a ser encaminhado à Assembléia até o próximo dia 13 de junho. O documento trará informações detalhadas sobre a observância de normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos estaduais e avaliará o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual e a sua consonância com a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A análise Durante a sessão extraordinária do Pleno, o Tribunal de Contas vai fazer uma apreciação geral sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2004, além de considerar aspectos contábeis relacionados à despesa e receita. O objetivo é avaliar a execução do orçamento de 2004, o endividamento público, a evolução do patrimônio do Estado e a obediência aos limites constitucionais e legais, como os que tratam de gastos com educação e saúde. A análise do Tribunal também vai considerar o reflexo da gestão financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social catarinense. (ver quadros 1 e 2). O projeto de parecer prévio deverá, ainda, contemplar a análise das contra-razões apresentadas pelo Executivo, no dia 23 maio. Isso porque, no último dia 18 de maio, o Tribunal de Contas encaminhou cópias do relatório e do projeto de parecer prévio de Gilson do Santos ao governador Luiz Henrique da Silveira e ao secretário da Fazenda, Max Roberto Bornholdt. A iniciativa atendeu ao Regimento Interno do TCE, que prevê a possibilidade da apresentação de eventuais contra-razões ou esclarecimentos, pelo Governo do Estado, antes da manifestação do Tribunal Pleno. O presidente, demais conselheiros, auditores e o  procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, também receberam cópias do relatório e do projeto de parecer prévio do relator na mesma data em os documentos foram encaminhados ao Executivo. (Ver quadro 3) A conclusão do parecer prévio que será emitido pelo Tribunal de Contas, nesta quinta-feira (9/6), registrará a recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas anuais (Ver saiba mais), conforme a deliberação dos conselheiros. A análise vai considerar os resultados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE, em separado. O conselheiro Otávio Gilson dos Santos, escolhido por sorteio como estabelece a Lei Orgânica do órgão, também vai se manifestar sobre os procedimentos adotados pela administração estadual para sanar as sete ressalvas e 22 recomendações apontadas nas Contas/2003, analisadas no ano passado.   Quadro 1: Saiba como é a análise das contas anuais do governo pelo TCE

 Fonte: Lei Complementar n.º 202/00   Quadro 2: O que são as contas anuais do Governo Estadual

  Quadro 3: Contra-razões  

Fonte: art. 78 do RI- TCE/SC   Quadro 4: O papel constitucional do TCE e da ALESC na apreciação das contas anuais do governo do Estado

  SAIBA MAIS Levantamento sobre as prestações de contas do governo do estado (últimos 8 anos)

  Fonte: www.tce.sc.gov.br