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TCE terá Diário Oficial Eletrônico a partir de maio

ter, 18/12/2007 - 00:00

     A partir do dia 02 de maio de 2008, o Tribunal de Contas do Estado passará a veicular em seu site o Diário Oficial Eletrônico do Órgão. A data está definida na resolução N. TC-18/2007, aprovada pelo Pleno no último dia 05/12, através do processo PNO 07/00628380, relatado pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. A resolução regulamenta a implantação do Diário Eletrônico, instituído pela Lei Complementar nº 393/2007. A partir da sua implantação, os atos processuais e administrativos da instituição passarão a ser publicados, sem custos no Diário Eletrônico, em substituição à publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
      Cabe destacar que o sistema do diário eletrônico terá ampla segurança, tendo em vista que será utilizada certificação digital do site e assinatura eletrônica, credenciadas pelo sistema de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
      Para o presidente José Carlos Pacheco, os avanços tecnológicos têm permitido também à administração pública adotar mecanismos mais modernos, eficazes e eficientes para o desenvolvimento de suas atividades, em prol da sociedade. "O TCE não pode ficar à margem desse novo ambiente, até porque sempre esteve no grupo de vanguarda em matéria de tecnologia da informação para o exercício do controle externo", disse.
      O Diário Oficial Eletrônico será publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. Clique aqui para ler a resolução N. TC-18/2007.

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