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TCE/SC aprecia contas/2011 do Governo do Estado em 30 de maio

sex, 18/05/2012 - 00:00

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Cesar Filomeno Fontes, convocou para o dia 30 de maio (quarta-feira), às 14 horas, sessão extraordinária do Pleno para a apreciação do processo PCG 12/00175554, referente à prestação de contas do exercício de 2011 do Governo do Estado. A portaria com a convocação está publicada na edição desta sexta-feira (18/5) do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC. O parecer prévio emitido pelos conselheiros vai orientar o julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas anuais.

O relator da matéria, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, está concluindo seu relatório e o projeto de parecer prévio, que serão encaminhados ao governador Raimundo Colombo, na próxima segunda-feira (21/5). O governador terá cinco dias, a contar do recebimento dos documentos, para se pronunciar. Após a análise das contrarrazões, se houver, o relator concluirá o projeto de parecer prévio, que será submetido à apreciação do Pleno.

O Balanço-Geral do Estado referente ao primeiro ano da gestão do governador Raimundo Colombo foi entregue, ao presidente Cesar Fontes, pelo secretário da Fazenda, Nelson Antônio Serpa, no dia 2 de abril. Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio deve ser emitido em até 60 dias após o recebimento e levar em consideração as contas dos três últimos exercícios financeiros. Os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina foram convidados para a sessão extraordinária por meio de ofício entregue na tarde desta sexta-feira (18/5).

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