As pessoas jurídicas que prestam serviço ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) poderão obter o comprovante de rendimentos e de retenção de imposto de renda, relativos ao exercício de 2023, no Portal da Instituição. O acesso deve ser feito pelo item Serviços - Comprovante de Rendimentos Pessoa Jurídica do menu superior ou pelo rodapé, a partir do número do CNPJ.
A iniciativa do TCE/SC está em sintonia com o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa 2.060/2021, da Receita Federal do Brasil.
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