O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai sediar nesta sexta-feira (5/9), a partir das 14 horas, reunião do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com presidentes e representantes dos TCs dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, do TC do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO) e da Bahia (TCM/BA). Estarão presentes os presidentes do TCU, ministro Augusto Nardes, da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE/PE), do TCE/SC, conselheiro Julio Garcia, além de outros presidentes, conselheiros e diretores e técnicos dos TCs envolvidos.

As fiscalizações em curso no Tribunal de Contas da União, sobre temas relevantes também para atuação das Cortes de Contas das Regiões Sul e Centro-Oeste, serão o principal assunto do encontro que ocorrerá no Plenário do TCE/SC, em Florianópolis.

Durante a reunião em Florianópolis, o ministro Nardes fará uma apresentação de ações de controle do TCU no âmbito da saúde, concessões e transparência pública. A terceirização de mão de obra e o levantamento das principais oportunidades de fiscalizações, na Região Sul, serão destaques na abordagem sobre a função saúde.

Augusto Nardes ainda trará informações sobre a fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que verifica a conformidade na execução do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SC, e a que abrange os municípios paranaenses que descumprem o art. 73 da Lei Complementar nº 131/2009. A lei trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.

Para o presidente do Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas devem continuar atuando de forma integrada, a exemplo do que está ocorrendo nas auditorias coordenadas. Na opinião do ministro, os TCs são instituições nacionais que podem contribuir para a realização de uma reforma estatal em prol da melhoria da governança pública, porque têm estabilidade institucional e quadros técnicos do mais alto nível. Conforme divulgou a Agência TCU, no Portal da Instituição, ao  término da reunião, em Florianópolis, o ministro Nardes atenderá a Imprensa.

Eleições

Também estará em debate a apresentação dos principais resultados de fiscalizações dos TCs brasileiros aos titulares dos governos federal e estaduais a serem eleitos em outubro, em evento previsto para novembro, em Brasília.

A ideia é que o Tribunal de Contas da União e os demais Tribunais de Contas do País, com base num compêndio de suas decisões, apresentem aos futuros governantes um relatório sobre a realidade apurada por esses órgãos de controle externo em cinco áreas: educação, saúde, segurança, previdência e infraestrutura. A iniciativa foi definida, no último dia 10 de junho, em Brasília, quando representantes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB) — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs —, do TCU e de algumas cortes de contas do País traçaram linhas de ação para o controle externo brasileiro.

A exemplo do encontro no TCE/SC, o TCU já promoveu reuniões da mesma natureza, nos meses de julho e agosto deste ano, em Salvador, com representantes das Cortes de Contas com sede em Alagoas, Sergipe e Bahia — inclusive do TCM/BA —, em São Paulo, com presidentes e integrantes de Cortes de Contas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, em Belém, onde estavam presentes conselheiros e técnicos de TCs do Norte, e, em Recife, com a participação de representantes de Tribunais do Nordeste do País.

Na reunião em Recife ficou acertado que os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, em parceria com a Atricon e o IRB, vão construir um “indicador de governança” da administração pública, com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A medida foi outra linha de ação levantada no encontro que debateu a atuação do controle externo brasileiro, no último dia 10 de junho, em Brasília.

Com informações da Agência TCU