As fiscalizações em curso no Tribunal de Contas da União, sobre temas relevantes também para atuação das Cortes de Contas das regiões Sul e Centro-Oeste, foram o principal assunto da reunião que ocorreu na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, na sexta-feira (5/9). A reunião, promovida pelo TCU, contou com a participação do Instituto Rui Barbosa e de presidentes e representantes dos TCs do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e dos tribunais de contas dos municípios de Goiás (TCM/GO) e da Bahia (TCM/BA).

 “Esta integração entre os tribunais é uma iniciativa louvável pois possibilita que possamos desenvolver melhor nossas tarefas, em todas as áreas de atuação”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Julio Garcia, que destacou ainda a iniciativa do TCU em começar a instituir indicadores de governança, por meio dos quais se pode avaliar melhor o desempenho da administração pública.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, por sua vez, considera que “os tribunais de contas devem continuar atuando de forma integrada, como já estão fazendo nas auditorias coordenadas”. Segundo ele, os TCs são instituições nacionais que podem contribuir para a realização de uma reforma estatal em prol da melhoria da governança pública, “porque têm estabilidade institucional e quadros técnicos do mais alto nível”.

Na mesma direção pensa o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE/MG). “Todos os tribunais de contas, estaduais ou municipais, têm trabalhos fantásticos; todo este conhecimento precisa ser oferecido ao gestor, para que ele possa tomar a melhor decisão administrativa possível”, afirmou.

Pelo TCE/SC, participaram da reunião, além do presidente Julio Garcia, o corregedor-geral César Filomeno Fontes, os conselheiros Wilson Wan-Dall e Herneus De Nadal, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, servidores de gabinetes, diretores de controle e o conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior.

Diagnóstico aos eleitos

Durante a reunião, o presidente Nardes informou que todos os resultados dos exemplos de auditorias trazidos pelo TCU — melhoria da gestão pública da saúde, concessão da rodovia BR-116 e fiscalização de municípios paranaenses que descumprem a lei de transparência dos atos de gestão — bem como os exemplos apresentados em outras reuniões pelo país (Belém, Recife, São Paulo e Salvador), e ainda das auditorias coordenadas, realizadas conjuntamente pelo TCU e pelos diversos tribunais de contas estaduais e municipais, integrarão um documento, intitulado “Retratos do Brasil – contribuição do controle externo para a melhor da governaça pública”, que será entregue ao presidente e governadores eleitos, em evento previsto para ocorrer no dia 17 de novembro, em Brasília.

O objetivo, segundo Nardes, “é mostrar aos novos administradores públicos que tomam possem em 2015 os grandes gargalos da administração pública, nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e previdência social”. O ministro do TCU cita alguns exemplos levantados em auditorias daquela corte: “Na área de educação, constatamos que existem 61 mil professores fora da sala de aula, em atividades administrativas, e 46 mil professores não têm capacitação técnica para as disciplinas que ministram; enquanto isso, na saúde, 81% dos hospitais federais não apresentam corpo técnico capacitado e 60 % não tem equipamentos suficientes.”

Encontros anteriores

A exemplo do encontro no TCE/SC, o TCU promoveu reuniões da mesma natureza, nos meses de julho e agosto deste ano, em Salvador, com representantes das Cortes de Contas com sede em Alagoas, Sergipe e Bahia — inclusive do TCM/BA —, em São Paulo, com presidentes e integrantes dos Tribunais de Contas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, em Belém, com a presença de conselheiros e técnicos de TCs do Norte, e, em Recife, com a participação de representantes de Tribunais do Nordeste do País.

Na reunião em Recife ficou acertado que os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, em parceria com a Atricon e o IRB, vão construir um “indicador de governança” da administração pública, com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A medida foi outra linha de ação levantada no encontro que debateu a atuação do controle externo brasileiro, no último dia 10 de junho, em Brasília.

Saiba mais 1:

Auditorias realizadas pelo TCU na reunião Sul, cujos resultados foram apresentados na reunião de Florianópolis:

- Terceirização de mão de obra na área de saúde.

- Fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que verifica a conformidade na execução do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/PR/SC,

- Municípios paranaenses que descumprem o art. 73 da Lei Complementar nº 131/2009: a lei trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.

Saiba mais 2:

Governança: é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. O TCU tem realizado diversas iniciativas para a melhoria da governança pública como, por exemplo, auditorias nas áreas de pessoal, tecnologia da informação e segurança pública. Recentemente, o tribunal também publicou o Referencial de Governança Pública, documento que orienta as entidades públicas na busca de melhor governança.